Luciano Martinez (canal oficial)

*CLIPPING DIÁRIO*
*16/08/2024*

*XIV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO*

*INSCRIÇÕES ABERTAS*
https://bit.ly/4fuq01y


______. *NOTÍCIAS*. ______

*Evento discute desafios da Justiça do Trabalho diante das novas tecnologias*

_A transformação digital tem impactado a realidade do trabalho, com novas formas de relacionamento entre empregados e empregadores. É para discutir esse cenário que a Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) está com inscrições abertas para o *XIV Congresso Internacional da ABDT — Trabalho e Novas Tecnologias: Impactos Socioeconômicos e Jurídicos, nos dias 19 e 20 de setembro,* em São Paulo, no Sesc Pinheiros._

15/08/2024
Fonte: Conjur

https://www.conjur.com.br/2024-ago-15/evento-discute-desafios-da-justica-do-trabalho-diante-das-novas-tecnologias/

*Por que o Zoom quer que você volte a trabalhar no escritório*

_A diretora-executiva de produtos do Zoom, Smita Hashim, explica por que até mesmo quem está na linha de frente do desenvolvimento da comunicação online precisa de um espaço físico — mas com uma ajudinha da IA._

16/08/2024
Fonte: G1

https://g1.globo.com/google/amp/trabalho-e-carreira/noticia/2024/08/16/por-que-o-zoom-quer-que-voce-volte-a-trabalhar-no-escritorio.ghtml

*Ministério descobre fábrica com adolescente atuando em “pior forma de trabalho infantil”*

_Menino de 17 anos trabalhava com corte e sob risco de mutilação, ferimentos, lesões e mais._

15/08/2024
Fonte: IG Economia

https://economia.ig.com.br/2024-08-15/ministerio-do-trabalho-descobre-fabrica-com-adolescente-atuando-empior-forma-de-trabalho-infantil.html.amp

*Trabalhador que não foi contratado por estar acima do peso é indenizado por gordofobia*

_A 5ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que condenou empresa a indenizar por danos morais trabalhador preterido pelo índice de massa corpórea elevado._

15/08/2024
Fonte: TRT-2

https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/trabalhador-que-nao-foi-contratado-por-estar-acima-do-peso-e-indenizado-por-gordofobia

*Agroindústria indenizará mulher de trabalhador rural incapacitado por sequela cerebral após acidente*

_Ela teve de parar de trabalhar para cuidar do marido_

15/08/2024
Fonte: TST

https://tst.jus.br/web/guest/-/agroind%C3%BAstria-indenizar%C3%A1-mulher-de-trabalhador-rural-com-sequela-cerebral-ap%C3%B3s-acidente

*TRT-10 rejeita cobrança de taxa assistencial a trabalhadores não sindicalizados*

_Corte destacou distinção da contribuição sindical, e destacou que a taxa é devida apenas por sindicalizados._

14/08/2024
Fonte: Migalhas

https://www.migalhas.com.br/quentes/413258/trt-10-rejeita-taxa-assistencial-a-trabalhadores-nao-sindicalizados

*IA não vai roubar seu emprego (por enquanto), mas vai mudar tarefas, diz especialista*

_Professor Adriano Mussa avalia que previsões sobre o impacto da tecnologia no mercado de trabalho estão superestimada_

14/08/2024
Fonte: Istoé Dinheiro

https://istoedinheiro.com.br/ia-nao-vai-roubar-seu-emprego-por-enquanto-pois-ela-automatiza-tarefas-nao-profissoes-diz-especialista/

______________________
*ARTIGO*
*Fui demitida e descobri que estou grávida - Tenho algum direito?*

_A demissão após a descoberta de uma gravidez gera inúmeras preocupações e dúvidas ao empregado. Porém, após o esclarecimento da situação, os benefícios podem ser diversos._

Por Ricardo Nakahashi
16/08/2024
Fonte: Migalhas
https://www.migalhas.com.br/depeso/413358/fui-demitida-e-descobri-que-estou-gravida--tenho-algum-direito

*CLIPPING DIÁRIO*
*15/08/2024*

*XIV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO*

*INSCRIÇÕES ABERTAS*
https://bit.ly/3ysqEvV

__ *NOTÍCIAS* ___

*Empresa é condenada a pagar R$ 20 mil por assédio a jovem aprendiz trans*

_Apesar de ter solicitado aos supervisores e funcionários que fosse tratado pelo pronome masculino e pelo seu nome social, o jovem sofreu resistência e situações vexatórias._

15/08/2024
Fonte: Migalhas

https://www.migalhas.com.br/quentes/413322/empresa-e-condenada-a-pagar-r-20-mil-por-assedio-a-jovem-trans

*Mulher é resgatada após 40 anos de trabalho análogo à escravidão*

_Operação foi realizada na cidade de Santa Rosa do Viterbo-SP; trabalhadora doméstica tem 51 anos_

15/08/2024
Fonte: Hora Campinas

https://horacampinas.com.br/mulher-e-resgatada-apos-40-anos-de-trabalho-analogo-a-escravidao/

*Mendonça anula decisão que reconheceu vínculo e manda TRT-2 proferir outra*

_O Supremo Tribunal Federal já validou a terceirização de toda e qualquer atividade ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre empresas distintas, independentemente do objeto social das envolvidas._

14/08/2024
Fonte: Conjur

https://www.conjur.com.br/2024-ago-14/mendonca-anula-decisao-que-reconheceu-vinculo-e-manda-trt-2-proferir-outra/

*CNJ rejeita pedido para barrar uso de inteligência artificial no Judiciário*

_Relator defende análise criteriosa sobre os princípios éticos e jurídicos que envolvem a utilização da ferramenta_

14/08/2024
Fonte: Sintrajufe

https://sintrajufe.org.br/cnj-rejeita-pedido-para-barrar-uso-de-inteligencia-artificial-no-judiciario-relator-defende-analise-criteriosa-sobre-os-principios-eticos-e-juridicos-que-envolvem-a-utilizacao-da-ferramenta/

*CNJ lança modelo padrão para ementas a ser usado em decisões judiciais*

_A Justiça brasileira conta agora com um modelo-padrão de ementa a ser utilizado nos acórdãos publicados pelos tribunais brasileiros. Essa padronização pretende difundir estrutura objetiva, que facilite a compreensão, de maneira rápida e clara, dos principais pontos e fundamentos do caso julgado às partes, aos interessados, à comunidade jurídica e a toda a população._

13/08/2024
Fonte: CNJ

https://www.cnj.jus.br/cnj-lanca-modelo-padrao-para-ementas-a-ser-usado-em-decisoes-judiciais/

_______________________
*ARTIGO*

*Acidente da Voepass e o direito à desconexão do trabalho*

_Na última semana foi abordada nesta coluna a temática envolvendo os acidentes de trabalho e a necessidade da adoção de medidas preventivas de segurança pelo empregador, com o intuito de prevenir e minimizar os riscos socioambientais, com vistas a proporcionar, sobretudo, um meio ambiente laboral saudável aos seus empregados._

Por Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes
15/08/2024
Fonte: Conjur

https://www.conjur.com.br/2024-ago-15/acidente-da-voepass-e-o-direito-a-desconexao-do-trabalho/

*OPINIÃO*
*Decisão sobre horas extras em atividades insalubres é paradigmática*

_São incontáveis as vozes que criticam a chamada cultura paternalista da Justiça do Trabalho e a sua proteção exagerada ao trabalhador. É importante reconhecer, entretanto, que muito dessa avaliação se dissipou com o advento da reforma trabalhista, que prestigiou a prevalência do negociado sobre o legislado._

Por Lara Fernanda de Oliveira Prado
15/08/2024
Fonte: Conjur

https://www.conjur.com.br/2024-ago-15/decisao-sobre-horas-extras-em-atividades-insalubres-e-paradigmatica/

*CLIPPING DIÁRIO*
*14/08/2024*

*XIV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO*

*INSCRIÇÕES ABERTAS*
https://bit.ly/3ysqEvV

____ *NOTÍCIAS* _____

*ABDT concede Medalha Arnaldo Süssekind à Ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Maria Pires Weber*

_A escolha da ABDT em homenagear a ministra Rosa Maria Pires Weber reflete o reconhecimento de sua trajetória exemplar tanto no magistério quanto na magistratura._

13/08/2024
Fonte: ABDT

https://andt.org.br/abdt-concede-medalha-arnaldo-sussekind-a-ministra-do-supremo-tribunal-federal-rosa-maria-pires-weber/

*TST reconhece vínculo de faxineira que trabalhou 12 anos para pessoa jurídica*

_Decisão foi baseada na análise da subordinação e pessoalidade na prestação de serviços, conforme a CLT._

14/08/2024
Fonte: Migalhas

https://www.migalhas.com.br/quentes/413227/tst-reconhece-vinculo-de-faxineira-que-trabalhou-12-anos-para-pj

*TST firma acordo com CNJ para destinar emprego a jovens acolhidos*

_Compromisso prevê a reserva de vagas para participantes do Programa Novos Caminhos em contratos de terceirização, estágio e aprendizagem_

13/08/2024
Fonte: TST

https://tst.jus.br/web/guest/-/tst-firma-acordo-com-cnj-para-destinar-emprego-a-jovens-acolhidos

*Por fraude à execução, TRT-3 mantém penhora de imóvel vendido à irmã*

_Colegiado reafirmou a importância da boa-fé nas transações imobiliárias, mantendo a penhora de um imóvel vendido por um devedor trabalhista à irmã._

13/08/2024
Fonte: Migalhas

https://www.migalhas.com.br/quentes/413152/por-fraude-a-execucao-trt-3-mantem-penhora-de-imovel-vendido-a-irma

*Após queda de avião, MPT recebe 2 denúncias sobre jornada de trabalho na Voepass*

_Duas denúncias sobre irregularidades condições de trabalho e jornada de aeronautas (pilotos e comissários) na Voepass já foram feitas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) após a queda do avião ATR-72, em Vinhedo (SP), na última sexta-feira (9)._

12/08/2024
Fonte: CNN Brasil

https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/jussara-soares/politica/apos-queda-de-aviao-mpt-recebe-2-denuncias-sobre-jornada-de-trabalho-na-voepass/

*Precisamos nos preparar para uma Inteligência Artificial viciante*

_Como resistir ao fascínio pela Inteligência Artificial e frear o risco de dependência digital?_

13/08/2024
Fonte: MIT Techonology Reveiw

https://mittechreview.com.br/dependencia-digital-ia/


_________________________
*ARTIGO*
*Sociedade da performance*

_A "Sociedade da performance" valoriza eficiência e sucesso visível, destacando a produtividade e a visibilidade nas redes sociais e ambientes de trabalho. A tecnologia e a globalização amplificam essa cultura._

Por Stanley Martins Frasão
14/08/2024
Fonte: Migalhas

https://www.migalhas.com.br/depeso/413177/sociedade-da-performance

*Assédio moral no serviço público: Como lidar?*

_O assédio moral é a exposição repetida a situações humilhantes no trabalho, prejudicando a dignidade e saúde do indivíduo. A prática desestabiliza emocionalmente e afeta a produtividade e relações interpessoais._

Por Juliane Vieira de Souza
14/08/2024
Fonte: Migalhas

https://www.migalhas.com.br/depeso/413163/assedio-moral-no-servico-publico-como-lidar

*CLIPPING DIÁRIO*
*02/08/2024*


*XIV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO*

*INSCRIÇÕES ABERTAS*
https://bit.ly/3ysqEvV


*______NOTÍCIAS______*

*Ministro Aloysio Corrêa da Veiga é eleito próximo presidente do TST*

_Por aclamação, o Tribunal elegeu também o ministro Mauricio Godinho Delgado para a Vice-Presidência, e o ministro Vieira de Mello será o corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Nova direção chegará em 10 de outubro_

12/08/2024
Fonte: TST

https://tst.jus.br/web/guest/-/ministro-aloysio-corr%C3%AAa-da-veiga-%C3%A9-eleito-pr%C3%B3ximo-presidente-do-tst

*Justiça exclui sócia criança e sua mãe de execução trabalhista*

_Ante a decisão, que aceitou a desconsideração da personalidade jurídica, o pai responderá pelas dívidas._

13/08/2024
Fonte: Migalhas

https://www.migalhas.com.br/quentes/413137/justica-exclui-socia-crianca-e-sua-mae-de-execucao-trabalhista

*Demissão durante tratamento de câncer gera reintegração e dano moral*

_A 6ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo determinou, em decisão liminar, a reintegração imediata na função e restabelecimento do plano de saúde em 48 horas a bancário dispensado durante tratamento de câncer._

13/08/2024
Fonte: Conjur

https://www.conjur.com.br/2024-ago-13/demissao-durante-tratamento-de-cancer-gera-reintegracao-e-dano-moral/

*7ª Turma reconhece responsabilidade objetiva de farmácia em acidente de entregador*

_O acidente de trabalho ocorrido na atividade de motoboy, de notório risco, atrai a responsabilidade objetiva do empregador, independentemente de culpa e de eventual adoção de medidas protetivas. A decisão unânime da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a responsabilidade reconhecida pelo juiz Rui Ferreira dos Santos, da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre._

12/08/2024
Fonte: TRT-4

https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/669194

*Justiça determina indenização a servente de pedreiro que teve dedo amputado*

_Um trabalhador da construção civil teve parte da mão amputada após acidente com uma serra circular defeituosa, enquanto operava o equipamento sem o devido treinamento._

12/08/2024
Fonte: TRT-23

https://portal.trt23.jus.br/portal/noticias/justica-determina-indenizacao-servente-de-pedreiro-que-teve-dedo-amputado

*Justiça do Trabalho lançará protocolos que orientarão magistratura para julgamentos sem discriminação*

_Documentos propõem um olhar sobre diversidade, inclusão e combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao trabalho infantil._

12/08/2024
Fonte: TRT-17

https://www.trtes.jus.br/principal/comunicacao/noticias/conteudo/n876-justica-do-trabalho-lancara-protocolos-que-orientarao-magistratura-para-julgamentos-sem-discriminacao

___________________________
*ACADÊMICOS NA MÍDIA*

*TST anula contrato de parceria e reconhece vínculo de trabalhador rural com fazenda*

_para o relator, *acadêmico ministro Cláudio Brandão*, o caso não atende ao critério da transcendência em seus aspectos político, jurídico e econômico._

13/08/2024
Fonte: Conjur

https://www.conjur.com.br/2024-ago-13/tst-anula-contrato-de-parceria-e-reconhece-vinculo-de-trabalhador-rural-com-fazenda/

____________________________

*ARTIGO*

*As novas obrigações da CIPA: Prevenção de assédio sexual e de outras formas de violência no âmbito de trabalho*

Desde 21/9/22, a lei 14.457/22 exige que empresas promovam treinamentos e estabeleçam canais para denúncias de assédio, conforme o Programa Mais Mulheres.

Por Mariana Machado Pedroso
13/08/2024
Fonte: Migalhas

https://www.migalhas.com.br/depeso/413090/cipa-prevencao-de-assedio-sexual-e-violencia-no-trabalho

*CLIPPING DIÁRIO*
*12/08/2024*

*XIV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO*

*INSCRIÇÕES ABERTAS*
https://bit.ly/4fuq01y


______. *NOTÍCIAS* ______

*Definir quantas vezes trabalhador vai ao banheiro não gera condenação*

_A organização da rotina de trabalho dos empregados, inclusive no que diz respeito às pausas para ir ao banheiro, faz parte do poder de direção do empregador e não geram condenação._

12/08/2024
Fonte: Conjur

https://www.conjur.com.br/2024-ago-12/definir-quantas-vezes-trabalhador-vai-ao-banheiro-nao-gera-condenacao/

*Máscara da modernidade: Brasil enfrenta o flagelo da escravidão*

_Em 2023, foram resgatados 3.191 trabalhadores em condições análogas à escravidão em diversos setores, incluindo a cafeicultura, vinícolas, pecuária, lavouras de cana-de-açúcar, construção e indústria têxtil no Brasil_

12/08/2024
Fonte: Correio Brasiliense

https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2024/08/amp/6918205-mascara-da-modernidade-brasil-enfrenta-o-flagelo-da-escravidao.html

*Justa causa não impede de receber prêmio conquistado durante contrato de trabalho*

_A dispensa por justa causa não impede que o trabalhador receba um prêmio conquistado durante o contrato de trabalho. O entendimento é da 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região._

11/08/2024
Fonte: Conjur

https://www.conjur.com.br/2024-ago-11/justa-causa-nao-impede-de-receber-premio-conquistado-durante-contrato-de-trabalho/

*Agente penal receberá gratificação por raio-X e adicional de insalubridade*

_Colegiado considerou que não há vedação legal quanto à cumulação da gratificação e do adicional de insalubridade._

11/04/2024
Fonte: Migalhas

https://www.migalhas.com.br/quentes/412751/agente-penal-recebera-gratificacao-por-raio-x-e-insalubridade

*Empresa jornalística deve assumir condenação de antecessora por irregularidades trabalhistas*

_A condenação foi da RBS, mas parte significativa da unidade de Santa Catarina foi transferida à NC Comunicações_

09/08/2024
Fonte: TST

https://tst.jus.br/web/guest/-/empresa-jornal%C3%ADstica-deve-assumir-condena%C3%A7%C3%A3o-de-antecessora-por-irregularidades-trabalhistas

*Construtora indenizará família de operário assassinado em alojamento*

_Para a 2ª Turma, o alojamento é uma extensão do local de trabalho_

09/08/2024
Fonte: TST

https://tst.jus.br/web/guest/-/construtora-indenizar%C3%A1-fam%C3%ADlia-de-oper%C3%A1rio-assassinado-em-alojamento

*Profissionais querem mais flexibilidade de tempo no trabalho, diz pesquisa*

_Disputa sobre retorno ao presencoal está impactando tanto os trabalhadores quanto as empresas._

10/08/2024
Fonte: InfoMoney

https://www.infomoney.com.br/business/global/profissionais-querem-mais-flexibilidade-de-tempo-no-trabalho-diz-pesquisa/amp/
______________________________
*ACADÊMICOS NA MÍDIA*

*LINDB é tema do terceiro painel*

_Debateram o assunto o conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, professor José Levi Mello do Amaral Júnior, e o professor de Direito Processual do Trabalho na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, *Bruno Freire Silva*._

09/08/2024
Fonte: TRT-15

https://trt15.jus.br/noticia/2024/lindb-e-tema-do-terceiro-painel

*CLIPPING DIÁRIO*
*09/08/2024*

*XIV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO*

*INSCRIÇÕES ABERTAS*
https://bit.ly/4fuq01y


______. *NOTÍCIAS* ______

*Empregadores terão que indenizar funcionários para sair da 'lista suja' do trabalho escravo; entenda*

_Lista com nomes de empresas e patrões que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão é divulgada a cada seis meses governo federal. Agora, quem firmar o termo de ajustamento de conduta poderá deixar o cadastro._

09/08/2024
Fonte: G1

https://g1.globo.com/google/amp/trabalho-e-carreira/noticia/2024/08/09/empregadores-terao-que-indenizar-funcionarios-para-sair-da-lista-suja-do-trabalho-escravo-entenda.ghtml

*Ministério Público do Trabalho abre inquérito contra a Med Imagem*

_A portaria foi assinada pela procuradora do Trabalho, Maria Elena Moreira Rêgo, nessa terça-feira (06)._

09/08/2024
Fonte: GP1

https://www.gp1.com.br/pi/piaui/noticia/2024/8/9/ministerio-publico-do-trabalho-abre-inquerito-contra-a-med-imagem-575724.html

*Homem com nome negativado por inadimplência de empresa será indenizado*

_Colegiado concluiu que, independentemente de qual funcionário estava conduzindo no momento da infração, a responsabilidade pelo pagamento da multa era da empresa, embora esta pudesse, posteriormente, cobrar o valor do infrator._

08/08/2024
Fonte: Migalhas

https://www.migalhas.com.br/quentes/412952/homem-com-nome-negativado-por-inadimplencia-de-empresa-sera-indenizado

*TRT-6 promove 1º Encontro de Programas do Trabalho Seguro dos TRTs da Região Nordeste*

_O evento acontece no dia 23 de agosto, a partir das 8h, no auditório da Escola Judicial do TRT-6_

08/08/2024
Fonte: TRT-6

https://www.trt6.jus.br/portal/noticias/2024/08/08/trt-6-promove-1o-encontro-de-programas-do-trabalho-seguro-dos-trts-da-regiao

*Empresa que anotou número de processo trabalhista na Carteira de Trabalho de ex-empregada deve pagar indenização de R$ 30 mil*

_Uma empresa que anotou o número do processo trabalhista na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de uma ex-empregada, ao fazer a retificação da data do contrato de trabalho determinada em sentença, foi condenada pelo TRT4 ao pagamento de indenização por danos morais. A reparação foi fixada em R$ 30 mil._

07/08/2024
Fonte: Sintrajufe

https://sintrajufe.org.br/empresa-que-anotou-numero-de-processo-trabalhista-na-carteira-de-trabalho-de-ex-empregada-deve-pagar-indenizacao-de-r-30-mil/


______________________

*ARTIGO*
*O uso da geolocalização como prova na Justiça do Trabalho*

_A geolocalização é uma prova digital que possibilita rastrear a localização de um dispositivo móvel por meio do uso de sinais de GPS e outras tecnologias semelhantes._

Por Dario Rabay, Ana Beatriz Torós e Vinicius Castro
9/8/2024
Fonte: Migalhas

https://www.migalhas.com.br/amp/depeso/412911/o-uso-da-geolocalizacao-como-prova-na-justica-do-trabalho

*ARTIGO*
*Acidente de trabalho: obrigações para um meio ambiente preventivo*

_No último dia 27 de julho foi celebrado o marco nacional pela prevenção dos acidentes do trabalho nas organizações, de sorte que a referida data visa alertar e conscientizar sobre a importância da adoção de práticas que possam minimizar a redução dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho, e, por certo, proporcionar um meio ambiente do trabalho seguro e saudável._

Por Ricardo Calcini
08/08/2024
Fonte: Conjur

https://www.conjur.com.br/2024-ago-08/acidente-de-trabalho-obrigacoes-para-um-meio-ambiente-preventivo/

*CLIPPING DIÁRIO*
*08/08/2024*

*XIV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO*

*INSCRIÇÕES ABERTAS*

https://bit.ly/4fuq01y

_ *NOTÍCIAS* __

*Ministério do Trabalho e Emprego realiza megaoperação de combate ao trabalho infantil no Agreste de Pernambuco*

_O Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil encontrou 301 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em oito municípios da região_

08/08/2024
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/Agosto/ministerio-do-trabalho-e-emprego-realiza-megaoperacao-de-combate-ao-trabalho-infantil-no-agreste-de-pernambuco

*Depois de ter decisão cassada pelo STF, TRT10 reafirma vínculo em contrato de franquia*

_Para STF, TRT10 não havia considerado precedente sobre terceirização. Para desembargadores, houve desvirtuamento da legislação_

07/08/2024
Fonte: JOTA

https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/depois-de-ter-decisao-cassada-pelo-stf-trt10-reafirma-vinculo-em-contrato-de-franquia-07082024?non-beta=1

*Para que serve a inteligência artificial?*

_Apontada como a tecnologia que promete transformar setores inteiros, a IA tem aplicações na indústria, no comércio, nos serviços, na educação e em diversos campos produtivos_

07/08/2024
Fonte: Época Negócios

https://epocanegocios.globo.com/tudo-sobre/noticia/2024/08/para-que-serve-a-inteligencia-artificial-gd2024.ghtml

*Justiça do Trabalho lançará protocolos que orientarão magistratura para julgamentos sem discriminação*

_Documentos propõem um olhar sobre diversidade, inclusão e combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao trabalho infantil_

07/08/2024
Fonte: TST

https://tst.jus.br/web/guest/-/justi%C3%A7a-do-trabalho-lan%C3%A7ar%C3%A1-protocolos-que-orientar%C3%A3o-magistratura-para-julgamentos-sem-discrimina%C3%A7%C3%A3o

*STF reconhece vínculo de entregador de aplicativo com empresa*

_Ele era obrigado a trabalhar somente para a terceirizada_

07/08/2024
Fonte: Brasil de Fato

https://www.brasildefato.com.br/2024/08/07/stf-reconhece-vinculo-de-entregador-de-aplicativo-com-empresa

*Hotel terá de devolver gorjetas retidas acima do percentual permitido em lei*

_Para a 6ª Turma, a norma coletiva que autorizava a retenção é inválida_

07/08/2024
Fonte: TST

https://tst.jus.br/web/guest/-/hotel-ter%C3%A1-de-devolver-gorjetas-retidas-acima-do-percentual-permitido-em-lei

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*ACADÊMICOS NA MÍDIA*

*Tratorista é enquadrado como trabalhador rural e tem prescrição afastada*

_A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiu, a partir da análise das funções exercidas, que um tratorista de uma usina de cana-de-açúcar deverá ser enquadrado como trabalhador rural, e não urbano. Com isso, fica afastada a prescrição quinquenal reconhecida anteriormente em sua reclamação trabalhista. (...) O *acadêmico ministro Aloysio Corrêa da Veiga*, relator dos embargos do tratorista à SDI-1, explicou que, em 2015, o TST cancelou a Orientação Jurisprudencial 419, que considerava rurícola o empregado que presta serviços a empregador agroindustrial._

08/08/2024
Fonte: Conjur

https://www.conjur.com.br/2024-ago-08/tratorista-e-enquadrado-como-trabalhador-rural-e-tem-prescricao-afastada/

*TST reverte justa causa de pintor que usou documento sigiloso em ação*

_Colegiado entendeu que houve falta de instrução do trabalhador sobre a confidencialidade das informações e a ausência de intenção de prejudicar a empresa. O relator, *acadêmico ministro Cláudio Brandão*, reiterou que o TRT havia determinado corretamente que o pintor não tinha intenção de prejudicar a empresa e não fora adequadamente instruído sobre a importância do sigilo._

08/08/2024
Fonte: Migalhas

https://www.migalhas.com.br/quentes/412884/tst-reverte-justa-causa-de-pintor-que-usou-documento-sigiloso-em-acao

*CLIPPING DIÁRIO*
*07/08/2024*

*XIV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO*

*INSCRIÇÕES ABERTAS*

https://bit.ly/4fuq01y

__ *NOTÍCIAS* ___

*Juíza desabafa por falta de servidores e adia audiências: "desalento"*

_Magistrada de Ribeirão Preto/SP expressou seu desalento em função da falta de servidores, resultando no adiamento das audiências e expondo servidores a jornadas exaustivas e problemas de saúde._

07/08/2024
Fonte: Migalhas

https://www.migalhas.com.br/quentes/412801/juiza-desabafa-por-falta-de-servidores-e-adia-audiencias--desalento

*MP investiga ligação do PCC com trabalho análogo à escravidão*

_Entre os detidos, está uma liderança do PCC que abastece o tráfico de drogas na cracolândia a partir da comunidade do Moinho (SP)_

07/08/2024
Fonte: Metrópoles

https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/mp-investiga-ligacao-do-pcc-com-trabalho-analogo-a-escravidao

*TST exclui sócios de uma sociedade anônima do pagamento de dívida trabalhista*

_Decisão abre precedente para limitar a responsabilidade solidária dos sócios em sociedades anônimas_

07/08/2024
Fonte: Jornal Contábil

https://www.jornalcontabil.com.br/noticia/84655/tst-exclui-socios-de-uma-sociedade-anonima-do-pagamento-de-divida-trabalhista

*Decisão da Justiça do Trabalho combate assédio moral a funcionários do Hospital Estadual, em Presidente Prudente*

_Instrução do inquérito civil demonstrou casos de depressão e tentativa de suicídio._

06/08/2024
Fonte: G1

https://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/noticia/2024/08/06/decisao-da-justica-do-trabalho-combate-assedio-moral-a-funcionarios-do-hospital-estadual-em-presidente-prudente.ghtml

*Mais uma vez, trabalhadores são resgatados de condições análogas à escravidão, agora em Novo Hamburgo; superexploração “é um bom negócio”*

_Dois trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão no bairro Pátria Nova, em Novo Hamburgo. Em situação degradante e sem receber salário, eles foram o 67º e o 68º trabalhadores resgatados apenas em 2024 no Rio Grande do Sul._

06/08/2024
Fonte: Sintrajufe

https://sintrajufe.org.br/mais-uma-vez-trabalhadores-sao-resgatados-de-condicoes-analogas-a-escravidao-agora-em-novo-hamburgo-superexploracao-e-um-bom-negocio/

*Ejud-15 promove debate sobre provas digitais e LGPD*

_A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promove na sexta-feira, 16/8, a “3ª Roda Dialógica sobre Provas Digitais e LGPD”, com lançamento do livro “Proteção de dados pessoais e provas digitais no marco do Direito do Trabalho”, de autoria dos juízes Guilherme Guimarães Feliciano, Ana Paula Silva Campos Miskulin, Camila Ceroni Scarabelli e Tereza Cristina Pedrasi._

05/08/2024
Fonte: TRT-15

https://trt15.jus.br/noticia/2024/ejud-15-promove-debate-sobre-provas-digitais-e-lgpd

____________________________

*Opinião*
*Tema 725 e a prevalência das decisões do STF sobre terceirização*

_O Tema 725 de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal surgiu após o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e do Recurso Extraordinário (RE) nº 958.252, que abordou a licitude da terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, ainda que para atividade-fim da empresa, sem o reconhecimento de vínculo empregatício..._

Por Patricia Schüler Fava
07/08/2024
Fonte: Conjur

https://www.conjur.com.br/2024-ago-07/tema-725-prevalencia-das-decisoes-do-stf-sobre-terceirizacao/

*Opinião*
*Entendimento do TST sobre salário substituição gera insegurança nas empresas*

_Recentemente, Turmas do Tribunal Superior do Trabalho têm adotado o entendimento de que funcionários que substituem trabalhadores afastados temporariamente devem receber o salário integral da pessoa substituída, mesmo que haja apenas um repasse parcial das atividades que eram executadas por quem está afastado, inclusive nas férias._

07/08/2024
Fonte: Conjur

https://www.conjur.com.br/2024-ago-07/entendimento-do-tst-sobre-salario-substituicao-gera-inseguranca-nas-empresas/

*CLIPPING DIÁRIO*
*06/08/2024*

*XIV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO*

*INSCRIÇÕES ABERTAS*

https://bit.ly/4fuq01y

_____ *NOTÍCIAS* ______

*STF analisa em agosto validade de contrato intermitente e proteção contra automação*

_O Supremo Tribunal Federal marcou para este mês de agosto o julgamento de cinco ações que discutem alterações instituídas pela reforma trabalhista de 2017 e sobre relações de trabalho._

06/08/2024
Fonte: Conjur

https://www.conjur.com.br/2024-ago-06/stf-analisa-em-agosto-validade-de-contrato-intermitente-e-protecao-contra-automacao/

*Soluções amistosas dão oportunidade ao Brasil de reparar danos a vítimas de violações*

_Denúncias de trabalho escravo e racismo em seleção de emprego geraram recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil. Outros casos ainda são analisados_

05/08/2024
Fonte: TST

https://tst.jus.br/web/guest/-/solu%C3%A7%C3%B5es-amistosas-d%C3%A3o-oportunidade-ao-brasil-de-reparar-danos-a-v%C3%ADtimas-de-viola%C3%A7%C3%B5es

*Alexandre de Moraes derruba vínculo entre seguradora e franqueado*

_Ministro enfatizou importância de respeito aos contratos de franquia e terceirização._

05/08/2024
Fonte: Migalhas

https://www.migalhas.com.br/quentes/412660/alexandre-de-moraes-derruba-vinculo-entre-seguradora-e-franqueado

*‘Pejotização’ é lícita, diz Fux ao derrubar decisão que reconheceu vínculo*

_A terceirização, por meio da chamada “pejotização”, é lícita. Com base nesse entendimento, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, derrubou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região que reconheceu vínculo empregatício entre uma empresa de construção e uma arquiteta. A decisão foi dada em 8 de julho, durante o recesso do Judiciário._

06/08/2024
Fonte: Conjur

https://www.conjur.com.br/2024-ago-06/pejotizacao-e-licita-diz-fux-ao-derrubar-decisao-que-reconheceu-vinculo/

*STF suspende análise sobre execução trabalhista em empresa do mesmo grupo econômico*

_O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento que discute se uma empresa pode ser incluída na fase de execução da condenação trabalhista imposta a outra do mesmo grupo econômico, mesmo sem ter participado da fase de produção de provas e do próprio julgamento da ação._

05/08/2024
Fonte: Conjur

https://www.conjur.com.br/2024-ago-05/stf-suspende-analise-sobre-execucao-trabalhista-em-empresa-do-mesmo-grupo-economico/

___________________________
*ACADÊMICOS NA MÍDIA*

*Opinião*
*Lei 14.939/2024: comprovação da ocorrência de feriado local*

_A Lei 14.939, de 30 de julho de 2024, alterou o Código de Processo Civil para prever que o tribunal determine a correção do vício de não comprovação da ocorrência de feriado local pelo recorrente, ou desconsidere a omissão caso a informação conste do processo eletrônico._

Por Gustavo Filipe Barbosa Garcia
05/08/2024
Fonte: Conjur

https://www.conjur.com.br/2024-ago-05/lei-14-939-2024-comprovacao-da-ocorrencia-de-feriado-local/


*ARTIGO*
*Negociar Inteligência Artificial, mas como? (Parte 2)*

_As cláusulas negociadas deverão estabelecer critérios firmes e claros em relação ao horário de trabalho, aos intervalos e ao chamado “desligamento digital”._

Por Juan Raso
01/08/2024
Fonte: El Blog de Juan Raso

https://elblogdejuanraso.blogspot.com/2024/08/negociar-la-inteligencia-artificial.html?m=1
___________________________

*OPINIÃO*
*O dilema do 'trânsito em julgado' no eSocial trabalhista*

_Desde 1º de novembro de 2023, o recolhimento das contribuições previdenciárias e sociais oriundas das reclamações trabalhistas deixou de ser realizado pela GFIP/GPS e passou a ser recolhido via Documento de Arrecadação da Receita Federal (Darf), emitida por meio da DCTFWeb e gerada após a transmissão dos eventos S-2500 e S-2501 no eSocial._

Por Manuela Tucunduva
05/08/2024
Fonte: Conjur

https://www.conjur.com.br/2024-ago-05/o-dilema-do-transito-em-julgado-no-esocial-trabalhista/

*CLIPPING DIÁRIO*
*05/08/2024*


*XIV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO*

*INSCRIÇÕES ABERTAS*
https://bit.ly/4fuq01y


*______NOTÍCIAS______*

*ABDT realiza eleições para a Cadeira nº 46 – Patrono: Augusto Teixeira de Freitas*

_Acadêmicos devem votar até o dia 17 de agosto_

https://andt.org.br/candidatos-a-cadeira-46/

*Empresa é condenada por contratar ex de empregada com medida protetiva*

_TRT-3 manteve a rescisão indireta do contrato de trabalho de funcionária que enfrentou risco ao descobrir que seu ex-companheiro violento trabalhava no mesmo local._

05/08/2024
Fonte: Migalhas

https://www.migalhas.com.br/amp/quentes/412596/empresa-e-condenada-por-contratar-ex-de-empregada-com-medida-protetiva

*Empresas terão que cuidar da saúde mental de trabalhadores para evitar adoecimento*

_Trabalhadores e trabalhadoras que sofrem com transtornos de saúde mental e casos de assédio no ambiente de trabalho passarão a ter a proteção da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), a principal que trata sobre segurança e medicina do trabalho nas organizações._

05/08/2024
Fonte: Sindieletro

https://sindieletromg.org.br/posts/empresas-terao-que-cuidar-da-saude-mental-de-trabalhadores-para-evitar-adoecimento

*TST: Demora em aplicação da punição anula justa causa de bancário*

_Colegiado concluiu que a demora em tomar medidas punitivas configurou perdão tácito, presumindo-se que a falta foi perdoada._

03/08/2024
Fonte: Migalhas

https://www.migalhas.com.br/quentes/412560/tst-demora-em-aplicacao-da-punicao-anula-justa-causa-de-bancario

*STJ lança modelo de ofício em linguagem simples*

_A partir deste dia 1º, Corte adota um novo modelo de comunicação que prioriza simplicidade e a clareza. A iniciativa inclui ofícios e resumos de decisões._

02/08/2024
Fonte: Migalhas

https://www.migalhas.com.br/amp/quentes/412502/stj-lanca-modelo-de-oficio-em-linguagem-simples

*Em ação de 450 mil, justiça trabalhista nega vínculo empregatício de babá*

_"Decisão destaca a importância da continuidade do trabalho e da análise minuciosa de provas em casos envolvendo relações domésticas", diz advogado_

01/08/2024
Fonte: São Carlos Agora

https://www.saocarlosagora.com.br/coluna-sca/em-acao-de-450-mil-justica-trabalhista-nega-vinculo-empregaticio-de/171765/ https://www.migalhas.com.br/quentes/412560/tst-demora-em-aplicacao-da-punicao-anula-justa-causa-de-bancario

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*ARTIGO*
*A morte e a morte do Direito (assassinado pelo STF)*

_Decisões do Supremo que subvertem o princípio da primazia da realidade matam duplamente o Direito_

Por Rodrigo de Lacerda Carelli
04/08/2024
Fonte: JOTA

https://www.jota.info/artigos/a-morte-e-a-morte-do-direito-assassinado-pelo-stf-04082024?amp

*ARTIGO*
*Os sindicatos como moderadores da inovação no mercado de trabalho*

_As novas tecnologias impulsionam o desenvolvimento, mas impõem desafios para o equilíbrio das relações entre trabalhador e empresário_

Por Clemente Ganz Lúcio
03/08/2024
Fonte: Poder 360

https://www.poder360.com.br/opiniao/os-sindicatos-como-moderadores-da-inovacao-no-mercado-de-trabalho/

*CLIPPING DIÁRIO*
*02/08/2024*


*XIV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO*

*INSCRIÇÕES ABERTAS*
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*______NOTÍCIAS______*

*Reuniões pedagógicas e colação de grau não geram horas extras a professores*

_O colegiado entendeu que essas atividades já estão incluídas na remuneração do professor._

02/08/2024
Fonte: Migalhas

https://www.migalhas.com.br/quentes/412490/reuniao-pedagogica-e-colacao-de-grau-nao-geram-hora-extra-a-professor

*Empresas adotam semana de trabalho de quatro dias após testes bem-sucedidos*

_Após testes, oito empresas no Brasil adotaram a semana de trabalho de quatro dias, mantendo a produtividade e o salário integral._

01/08/2024
Fonte: Senado

https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2024/08/01/empresas-adotam-semana-de-trabalho-de-quatro-dias-apos-testes-bem-sucedidos

*TRT-10 confirma decisão que negou vínculo entre advogado e escritório*

_São lícitas as relações de trabalho diferentes daquelas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em qualquer atividade econômica, sem distinção entre atividade-fim e atividade-meio, conforme entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal._

01/08/2024
Fonte: Conjur

https://www.conjur.com.br/2024-ago-01/trt-10-confirma-decisao-que-negou-vinculo-entre-advogado-e-escritorio/

*TST decide que MPT possui legitimidade para ser réu em ação revisional*

_Para 2ª turma, se o MPT pode ajuizar ações civis públicas, também pode responder pelas ações revisionais opostas a elas._

https://www.migalhas.com.br/quentes/412473/tst-decide-que-mpt-possui-legitimidade-para-ser-reu-em-acao-revisional

*Insegurança jurídica na Justiça do Trabalho é principal problema para investir no Brasil*

_O principal problema atualmente na convivência entre quem quer investir no Brasil e os empreendedores que buscam aportes é a insegurança jurídica causada por decisões controversas da Justiça do Trabalho._

01/08/2024
Fonte: Conjur

https://www.conjur.com.br/2024-ago-01/inseguranca-juridica-na-justica-do-trabalho-e-principal-problema-para-investir-no-brasil/

*Evento online discute os novos caminhos da Inteligência Artificial generativa*

_O evento também irá explorar os avanços em geração de vídeo, som e imagem, além dos diversos tipos de Modelos de Linguagem Grandes (LLMs)_

01/08/2024
Fonte: FGV

https://portal.fgv.br/noticias/evento-online-discute-novos-caminhos-inteligencia-artificial-generativa

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*ACADÊMICOS NA MÍDIA*
*Acadêmica Christiana D’Arc Damasceno Oliveira participa do documentário Justiça Humana*

_Tendo como convidados e entrevistados especiais 4 magistradas e magistrados do Brasil que são reconhecidos por suas atuações consideradas emblemáticas e inovadoras, o Documentário Justiça Humana cristaliza ações que têm ajudado a mudar a forma como as pessoas veem o Judiciário e a aplicar o verdadeiro conceito de Justiça._

02/08/2024
Fonte: TV Justiça (YouTube)

https://www.youtube.com/watch?v=O6fc0XtViQU

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*OPINIÃO*
*Prova de geolocalização na Justiça do Trabalho: o papel do Veritas*

_A prova digital de geolocalização tem ganhado destaque na Justiça do Trabalho, sendo uma ferramenta crucial em diversos processos. A evolução das tecnologias de rastreamento e a crescente adesão aos dispositivos móveis têm possibilitado o uso desses dados como evidência objetiva._

Por Patrícia Medeiros
02/08/2024
Fonte: Conjur

https://www.conjur.com.br/2024-ago-02/prova-de-geolocalizacao-na-justica-do-trabalho-impactos-e-o-papel-do-veritas/


*ARTIGO*
*Trabalho doméstico em condições análogas à escravidão e a imprescritibilidade do direito*

_O artigo 149 do Código Penal estabelece que é crime reduzir alguém à condição análoga à de escravo mediante a submissão a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas; à sujeição a condições degradantes de trabalho; e à restrição de locomoção do trabalhador._

02/08/2024
Fonte: Conjur

https://www.conjur.com.br/2024-ago-02/trabalho-domestico-em-condicoes-analogas-a-escravidao-e-a-imprescritibilidade-do-direito/

*CLIPPING DIÁRIO*
*01/08/2024*

*XIV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO*

*INSCRIÇÕES ABERTAS*
https://bit.ly/4fuq01y

*TST aumenta indenização a ser paga por empresas que desistiram de recontratar mulher grávida*

_A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 18 mil o valor da indenização a ser paga a uma trabalhadora por uma franqueadora e uma agência de viagens que desistiram de recontratá-la após ela informar que estava grávida._

01/08/2024
Fonte: Conjur

https://www.conjur.com.br/2024-ago-01/tst-aumenta-indenizacao-a-ser-paga-por-empresas-que-desistiram-de-recontratar-mulher-gravida/

*Técnico que iniciou auxílio-doença durante aviso-prévio terá contrato estendido*

_A data da rescisão passou a ser a do termo do benefício_

31/07/2024
Fonte: TST

https://tst.jus.br/web/guest/-/t%C3%A9cnico-que-iniciou-aux%C3%ADlio-doen%C3%A7a-durante-aviso-pr%C3%A9vio-ter%C3%A1-contratado-estendido

*Demissão em massa de 230 trabalhadores do aeroporto Salgado Filho vai parar na Justiça*

_Sindicato entrou com processo para reverter os desligamentos e empregadora entrou com pedido de mandado de segurança para manter as demissões_

31/07/2024
Fonte: ABC Mais

https://www.abcmais.com/brasil/rio-grande-do-sul/demissao-em-massa-de-230-trabalhadores-do-aeroporto-salgado-filho-vai-parar-na-justica/

*STF: André Mendonça afasta vínculo trabalhista entre médico e empresa*

_Para ministro, decisão que reconheceu o vínculo contrariou os entendimentos firmados pelo STF_

31/07/2024
Fonte: Migalhas

https://www.migalhas.com.br/quentes/412398/stf-andre-mendonca-afasta-vinculo-trabalhista-entre-medico-e-empresa

*TRT-RS mantém liminar que impede despedida em massa em empresa instalada no Aeroporto Salgado Filho*

_O juiz convocado Ary Faria Marimon Filho, da 1ª Seção de Dissídios Individuais, manteve a liminar da juíza Ana Paula Kotlinsky Severino, da 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que impediu a despedida em massa de trabalhadores de uma empresa instalada no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. A decisão foi proferida na terça-feira (30), em mandado de segurança movido pela empresa._

31/07/2024
Fonte: TRT-4

https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/666907

*Babá não consegue comprovar requisitos e tem vínculo empregatício negado*

_Por entender que a prestação de serviço de uma babá não preenchia os requisitos previstos no artigo 3º da CLT para caracterizar vínculo empregatício — pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação —, o juiz Daniel Rocha Mendes, da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo, decidiu negar pedido de reconhecimento de relação de emprego._

31/07/2024
Fonte: Conjur

https://www.conjur.com.br/2024-jul-31/baba-nao-consegue-comprovar-requisitos-e-tem-vinculo-empregaticio-negado/


___________________________
*ARTIGO*
*STF e a contratação de PJ: A "pejotização" é agora válida?*

_O STF decidiu, na Reclamação 65868, que a contratação via pessoa jurídica (pejotização) é válida, cassando uma decisão do TRT-15 que reconheceu vínculo empregatício. A decisão reafirma a legalidade da terceirização, desde que sem subordinação._

Por Amanda Laureano
01/08/2024
Fonte: Migalhas

https://www.migalhas.com.br/depeso/412365/stf-e-a-contratacao-de-pj-a-pejotizacao-e-agora-valida

*O impacto da IA generativa no jurídico*

_A IA está revolucionando o campo jurídico ao aumentar a eficiência e precisão, mas levanta questões de segurança e ética. Ferramentas como IA preditiva e generativa ajudam em estratégias, gestão de informações e redação, tornando o setor mais inclusivo e competitivo._

Por José Colhado
01/08/2024
Fonte: Migalhas

https://www.migalhas.com.br/depeso/412350/o-impacto-da-ia-generativa-no-juridico

*CLIPPING DIÁRIO*
*31/07/2024*

*Trabalhadora que não foi promovida por estar grávida deve ser indenizada*

_Com o entendimento de que a empresa adotou conduta discriminatória contra a trabalhadora, a 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) condenou a empregadora a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 70 mil a uma empregada que não foi promovida por estar grávida._

31/07/2024
Fonte: Conjur

https://www.conjur.com.br/2024-jul-31/trabalhadora-que-nao-foi-promovida-por-estar-gravida-deve-ser-indenizada/

*Petrobras deve pagar R$ 1 milhão a vítima de acidente de trabalho*

_O acidente ocorreu no navio-plataforma operado pela Petrobras no Espírito Santo._

31/07/2024
Fonte: Conjur

https://www.conjur.com.br/2024-jul-31/petrobras-deve-pagar-r-1-milhao-a-vitima-de-acidente-de-trabalho/

*Professora é condenada a pagar indenização por manchar imagem de escola para população em Curvelo*

_A Justiça do Trabalho condenou uma professora a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, por manchar a imagem de uma escola de Curvelo após a rescisão contratual. A decisão é dos integrantes da Quinta Turma, que, em sessão ordinária realizada em 7 de maio de 2024, mantiveram a sentença proferida pelo juízo da Vara do Trabalho de Curvelo._

30/07/2024
Fonte: TRT-3

https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/professora-e-condenada-a-pagar-indenizacao-por-manchar-imagem-de-escola-para-populacao-em-curvelo

*MPT pede bloqueio de bens de empregadores de idosa em condição de escravidão*

_Caso aconteceu em Itapetininga/SP em junho desse ano; valor da causa ultrapassa os R$ 600 mil._

30/07/2024
Fonte: Migalhas

https://www.migalhas.com.br/quentes/412280/mpt-pede-bloqueio-de-bens-de-empregadores-por-trabalho-escravo

*TRT-2 anula justa causa de mulher que faltou ao trabalho por ter sofrido violência doméstica*

_Por unanimidade de votos, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a sentença que anulou a justa causa aplicada por uma operadora de saúde a uma faxineira impedida de comparecer ao trabalho por violência doméstica cometida pelo companheiro._

30/07/2024
Fonte: Conjur

*Governo adia para 2025 regra que dificulta trabalho no comércio durante feriados*

_Novas regras que limitam a jornada de trabalho em datas especiais entraria em vigor esta semana_

30/07/2024
Fonte: Exame

https://mail.google.com/mail/u/6/#inbox/FMfcgzQVxtkLJVHFhlnQJjRsWzGgFpdC

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*ARTIGO*
*Controvérsias em torno da súmula 128, item I do TST*

_A súmula 128, I do TST exige que a parte recorrente efetue o depósito recursal para evitar deserção. Recentes decisões judiciais divergem sobre a validade de pagamentos feitos por terceiros ou advogados._

Por Bruna Helena Bonardi
31/07/2024
Fonte: Migalhas

https://www.migalhas.com.br/depeso/412227/controversias-em-torno-da-sumula-128-item-i-do-tst

*ARTIGO*
*Diferentes graus de emprego da IA convivem na advocacia brasileira*

_Pesquisa da Universidade de Princeton apontou que o setor jurídico está entre os 20 mais afetados pela IA nos próximos anos. O que isso quer dizer? Em 10 anos todos os 1,4 milhão de advogados brasileiros devem começar a procurar novas atividades? Certamente que não, mas o advento da IA e seus sistemas revolucionários vieram para impactar a forma como setor jurídico, entre eles a advocacia, atua. Uma tendência que deve afetar igualmente todos os demais segmentos da economia e da sociedade._

Por Fabio Rivelli
30/07/2024
Fonte: Migalhas 

https://www.migalhas.com.br/coluna/ia-em-movimento/412165/diferentes-graus-de-emprego-da-ia-convivem-na-advocacia-brasileira

*CLIPPING DIÁRIO*
*30/07/2024*


*MPT-BA apresenta ações de promoção ao trabalho decente ao governo dos EUA*

_Representantes do governo dos Estados Unidos estiveram reunidos com membros do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), na sede do órgão no Corredor da Vitória, em Salvador, nesta segunda-feira (29). O objetivo do encontro, segundo o MPT-BA, foi apresentar as suas formas de atuação para a promoção do trabalho decente._

30/07/2024
Fonte: Bahia Notícias

https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/70315-mpt-ba-apresenta-acoes-de-promocao-ao-trabalho-decente-ao-governo-dos-eua

*Governo adia para 2025 regra sobre trabalho do comércio em feriados*

_Medida, que entraria em vigor no dia 1º de agosto, prevê serviço só se houver acordos com sindicatos das categorias_

30/07/2024
Fonte: D24am

https://d24am.com/politica/governo-adia-para-2025-regra-sobre-trabalho-do-comercio-em-feriados/

*Vigilante subordinado à escala 12×36 receberá em dobro pelos feriados trabalhados*

_Um vigilante, que durante as escalas de sua jornada de 12×36 horas trabalhou em feriados nacionais e distritais, obteve da justiça o direito de receber em dobro por esses dias. A juíza Junia Marise Lana Martinelli, titular da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, que assinou a sentença, lembrou que a Súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que prevê a validade desse tipo de jornada, assegura o pagamento em dobro de feriados eventualmente laborados._

29/07/2024
Fonte: Jusdecisum

https://jusdecisum.com.br/vigilante-subordinado-a-escala-12x36-recebera-em-dobro-pelos-feriados-trabalhados-csjt2-csjt/

*TRT-2 condena banco a indenizar trabalhador vítima de homofobia*

_A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a indenização por danos morais a um bancário que sofria ofensas homofóbicas dos vigias no local de trabalho._

29/07/2024
Fonte: Conjur

https://www.conjur.com.br/2024-jul-29/trt-2-condena-banco-a-indenizar-trabalhador-vitima-de-homofobia/

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*ACADÊMICOS NA MÍDIA*

*Videocast “Vozes da CLT”: ministro explica influência da Igreja Católica da Formulação da CLT*

_O ministro do TST *Ives Gandra* destaca a importância da encíclica Rerum Novarum, escrita pelo Papa Leão XIII em 1891, no contexto dos 80 anos da legislação trabalhista._

30/07/2024
Fonte: TST

https://tst.jus.br/web/guest/-/videocast-vozes-da-clt-ministro-ives-gandra-explica-influ%C3%AAncia-da-igreja-cat%C3%B3lica-da-formula%C3%A7%C3%A3o-da-clt

*Frigorífico é condenado a indenizar funcionária por constrangimento em vestiário*

_Tribunal Superior do Trabalho entende que exigir que empregada circule seminua em barreira sanitária viola direitos trabalhistas e causa dano moral. Decisão teve como relator o ministro *Cláudio Brandão*_

29/07/2024
Fonte: Cassilândia Notícias

https://www.cassilandianoticias.com.br/geral/frigorifico-e-condenado-a-indenizar-funcionaria-por-constrangimento-em-vestiario


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*ARTIGO*
*Um ano após sua entrada em vigor, Lei da Igualdade Salarial resulta em batalha de liminares*

_Um ano após sua publicação, a Lei da Igualdade Salarial vem sendo contestada por empresas na Justiça. A principal regra questionada é a da publicação dos relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios.(...)_

Por José Higídio
29/07/2024
Fonte: Conjur

https://www.conjur.com.br/2024-jul-29/um-ano-apos-entrada-em-vigor-lei-da-igualdade-salarial-resulta-em-batalha-de-liminares/

*OPINIÃO*
*Os dilemas dos trabalhos simultâneos: tecnologia e eficiência*
_O mercado de trabalho vem passando por grandes mudanças nos últimos anos, em especial após a epidemia de Covid-19 (com grandes impactos a partir de 2020), que permitiu a prática do trabalho remoto de forma bastante ampla, estando os trabalhadores mais longe do olhar mais controlado do empregador, bem como com a adoção de tecnologias._

Por Alexandre Fragoso Silvestre
28/07/2024
Fonte: Conjur

https://www.conjur.com.br/2024-jul-28/os-dilemas-dos-trabalhos-simultaneos-tecnologia-e-eficiencia/

*CLIPPING DIÁRIO*
*29/07/2024*

*TRT-3 nega vínculo de emprego a ex-marido de empresária*

_Colegiado considerou que ele era sócio de fato da empresa._

29/07/2024
Fonte: Migalhas

https://www.migalhas.com.br/quentes/412154/trt-3-nega-vinculo-de-emprego-a-ex-marido-de-empresaria

*Ações do TRT-5 promovem Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero*

_Diante da relevância da promoção do protocolo, já em fevereiro de 2022, o TRT da Bahia encaminhou o documento para todas as suas unidades judiciárias, fomentando a sua utilização. Em março de 2023, com a Resolução CNJ 492/2023, que determina a realização de capacitação pelas escolas judiciais com conteúdos relativos aos direitos humanos, gênero, raça e etnia, foram adotadas as diretrizes previstas no protocolo._

29/07/2024
Fonte: TRT-5

https://www.trt5.jus.br/noticias/acoes-trt-5-promovem-protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-genero-0

*Trabalhadora induzida a pedir demissão deve receber verbas rescisórias e diferenças salariais*

_A 1ª Vara do Trabalho do Palmas (TO) decidiu que é nulo o pedido de demissão feito por uma ex-funcionária de uma hamburgueria localizada na capital tocantinense._

28/07/2024
Fonte: Conjur

https://www.conjur.com.br/2024-jul-28/trabalhadora-induzida-a-pedir-demissao-deve-receber-verbas-rescisorias-e-diferencas-salariais/

*Dia da Prevenção de Acidentes de Trabalho: Brasil bate recorde de sinistros*
_São Paulo lidera o ranking de acidentes; MPT promove campanha de conscientização e lança documentário sobre o tema_

27/07/2024
Fonte: Correio Braziliense

https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2024/07/6907118-dia-da-prevencao-de-acidentes-de-trabalho-brasil-bate-recorde-de-sinistros.html

*Construção lidera ranking de ações trabalhistas por acidentes no Brasil*

_Uma pesquisa do escritório LBS Advogadas e Advogados, por meio da plataforma DataLawyer, aponta que há atualmente 939,8 mil ações trabalhistas ativas envolvendo acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no Brasil._

27/07/2024
Fonte: BNews

https://www.bnews.com.br/noticias/crime-e-justica-bahia/construcao-lidera-ranking-de-acoes-trabalhistas-por-acidentes-no-brasil.html
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*ACADÊMICOS NA MÍDIA*
*Professor Guilherme Feliciano analisa decisão do STF sobre correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pelo IPCA*

_Os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço vão passar a ser corrigidos pelo IPCA, conforme decisão recente do Supremo Tribunal Federal. O entendimento, porém, mantém a remuneração atual do fundo, correspondente a juros de 3% ao ano mais a Taxa Referencial, além da distribuição de parte dos lucros._

Por Guilherme Guimarães Feliciano
Julho/2024
Fonte: USP

https://direito.usp.br/noticia/3830a919378a-professor-guilherme-feliciano-analisa-decisao-do-stf-sobre-correcao-do-fundo-de-garantia-do-tempo-de-servico-pelo-ipca

*OPINIÃO*
*Lei 14.879/2024: foro de eleição e ajuizamento de ação em juízo aleatório*

_A Lei 14.879, de 4 de junho de 2024, alterou o Código de Processo Civil para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação e que o ajuizamento de ação em Juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício._

Por Gustavo Filipe Barbosa Garcia
27/07/2024
Fonte: Conjur

https://www.conjur.com.br/2024-jul-27/lei-14-879-2024-foro-de-eleicao-e-ajuizamento-de-acao-em-juizo-aleatorio/
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*ARTIGO*
*Blackbox e manipulação de sistemas de IA na prática forense*

_São cada vez mais intensas e controversas as discussões de como a inteligência artificial (IA) tem se tornado uma ferramenta essencial na prática forense, facilitando a resolução de crimes e a análise de evidências (Russell; Norvig, 2016)._

Por Alexandre Morais da Rosa e Vinícius Almada Mozetic
26/07/2024
Fonte: Conjur

https://www.conjur.com.br/2024-jul-26/blackbox-e-manipulacao-de-sistemas-de-ia-na-pratica-forense/

*CLIPPING DIÁRIO*
*26/07/2024*

*“Nunca tive o básico”, diz 1º juiz cego da Justiça do Trabalho no país*

_Márcio Germano da Silva toma posse como primeiro juiz cego da história da Justiça do Trabalho no Brasil nesta sexta (26/7) em São Paulo_

26/07/2024
Fonte: Metrópoles

https://www.metropoles.com/sao-paulo/1o-juiz-cego-da-justica-do-trabalho

*STF derruba vínculo de designer que pediu demissão e virou PJ na sequência*

_O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, adicionou novos elementos à já conflituosa relação entre o STF e a Justiça do Trabalho. Em decisão monocrática, ele derrubou o vínculo empregatício entre um designer e um canal de tevê._

25/07/2024
Fonte: Conjur

https://www.conjur.com.br/2024-jul-25/stf-derruba-vinculo-de-designer-que-pediu-demissao-e-virou-pj-na-sequencia/

*Em reunião preparatória para o G20, presidente do TST ressalta importância da justiça social para alcançar uma transição justa*

_Ministro Lelio Bentes participa em Fortaleza (CE) de reunião do grupo de trabalho sobre emprego_

25/07/2024
Fonte: TST

https://tst.jus.br/web/guest/-/em-reuni%C3%A3o-preparat%C3%B3ria-para-o-g20-presidente-do-tst-ressalta-import%C3%A2ncia-da-justi%C3%A7a-social-para-alcan%C3%A7ar-uma-transi%C3%A7%C3%A3o-justa

*CNJ prepara ferramenta com consulta processual unificada*

_O JUS.BR será um portal de serviços que promete garantir a consulta processual unificada usuários externos em todo o país_

25/07/2024
Fonte: JOTA

https://www.jota.info/justica/cnj-prepara-ferramenta-com-consulta-processual-unificada-25072024?non-beta=1

*OIT: Estresse térmico afeta um número crescente de trabalhadores em todo o mundo*

_O calor é um assassino silencioso que ameaça a saúde e a vida de um número crescente de trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo, afirma relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançado nesta quinta (25)._

25/07/2024
Fonte: ONU/BR

https://brasil.un.org/pt-br/274970-oit-estresse-t%C3%A9rmico-afeta-um-n%C3%BAmero-crescente-de-trabalhadores-em-todo-o-mundo

*Apesar de legislação robusta, Brasil ocupa 4º lugar no ranking de acidentes de trabalho no mundo*

_Julho é o mês em que se comemora o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho_

25/07/2024
Fonte: Jornal Jurid

https://www.jornaljurid.com.br/noticias/apesar-de-legislacao-robusta-brasil-ocupa-4o-lugar-no-ranking-de-acidentes-de-trabalho-no-mundo

*PROLETÁRIOS DE PLATAFORMA*

_Como a indústria de inteligência artificial lucra criando uma nova classe trabalhadora sem direitos no Brasil_

22/07/2024
Fonte: Intercept Brasil

https://www.intercept.com.br/2024/07/22/inteligencia-artificial-classe-trabalhadora-sem-direitos-no-brasil/

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*ACADÊMICOS NA MÍDIA*

*Acadêmico André Araújo Molina publica artigo na Revista Trabalho, Direito e Justiça*

*Políticas Internas de Compliance Trabalhista*

_A complexidade das relações humanas na dinâmica empresarial contemporânea estimulou o recente desenvolvimento de políticas internas nas empresas, para além da regulação normativa estatal, derivando deste aumento das fontes a necessidade de criação de programas de compliance trabalhista, visando o cumprimento das normas jurídicas e das regras internas, especialmente para a promoção de um ambiente laboral seguro e ético._

Por André Araújo Molina e Joéverton Silva de Jesus
Ano: 2024
Fonte: Revista Trabalho, Direito e Justiça

https://revista.trt9.jus.br/revista/article/view/99/116

*ARTIGO*
*Proteção legal do meio ambiente do trabalho na Portaria nº 3.214/77 e nas NRs. Confira o artigo do acadêmico Raimundo Simão de Melo*

_Por força do que dispõem os artigos 155 e 200 da CLT, foi expedida a Portaria nº 3.214/78, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que, por meio de várias NRs regulamenta o meio ambiente laboral no que diz respeito à segurança, higiene e medicina do trabalho._

Por Raimundo Simão de Melo
26/07/2024
Fonte: Conjur

https://bit.ly/4bVITHL

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*CLIPPING DIÁRIO*
*25/07/2024*

*Trabalho no campo: os desafios a serem superados no cenário atual*

_Com o devido comprometimento estabelecido, metas estruturadas e dedicação de todos os envolvidos, será possível avançar na conquista de um cenário rural que definitivamente deixe para trás a escravidão_

25/07/2024
Fonte: Correio Braziliense

https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2024/07/6905610-trabalho-no-campo-os-desafios-a-serem-superados-no-cenario-atual.html

*Recepcionista com visão monocular receberá indenização por ter sido dispensada*

_Para a 6ª Turma, medida foi discriminatória_

25/07/2024
Fonte: TST

https://tst.jus.br/web/guest/-/recepcionista-com-vis%C3%A3o-monocular-receber%C3%A1-indeniza%C3%A7%C3%A3o-por-ter-sido-dispensada

*Afastamento por doença causada pelo empregador não retira adicional de atividade*

_A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve, por unanimidade, adicional de atividade a uma carteira que teve de ser readaptada após ter sido afastada das funções de distribuição e coleta de correspondências e encomendas em vias públicas pelos Correios._

25/07/2024
Fonte: Conjur

https://www.conjur.com.br/2024-jul-25/afastamento-por-doenca-causada-pelo-empregador-nao-retira-adicional-de-atividade/

*TRT-3 afasta justa causa de dependente químico que recusou programa de prevenção de álcool*

_O correto, segundo o colegiado, seria o empregador encaminhar o empregado para tratamento médico junto ao INSS._

25/07/2024
Fonte: Migalhas

https://www.migalhas.com.br/quentes/411996/trt-3-afasta-justa-causa-de-dependente-quimico-que-recusou-programa

*Quase sete entre 10 autônomos gostariam de ser CLT, diz FGV*

_Segundo a Sondagem de Mercado de Trabalho do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), a condição atinge 67,7% dos entrevistados, e quase 45% do grupo declaram não saber ao certo quanto será seu rendimento no mês seguinte._

24/07/2024
Fonte: Sindicato dos Bancários

https://spbancarios.com.br/07/2024/quase-sete-entre-10-autonomos-gostariam-de-ser-clt-diz-fgv

*Livro aborda condições do trabalho doméstico no Brasil*

_A partir da sistematização de dados sobre o trabalho doméstico no Brasil, os pesquisadores Cristina Vieceli e Carlos Henrique Horn lançam a obra Trabalho doméstico remunerado no Brasil: continuidades, avanços e retrocessos num contexto de crises._

24/07/2024
Fonte: UFRGS

https://www.ufrgs.br/fce/condicoes-do-trabalho-domestico-no-brasil-se-deterioraram-nos-ultimos-anos/

*Auxiliar de limpeza que tinha de acompanhar abertura de loja receberá acréscimo salarial*

_Para a 2ª Turma, a atividade era incompatível com as funções para as quais ela foi contratada_

23/07/2024
Fonte: TST

https://tst.jus.br/-/auxiliar-de-limpeza-que-tinha-de-acompanhar-abertura-de-loja-receber%C3%A1-acr%C3%A9scimo-salarial

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*ARTIGO*
*Novo critério de atualização trabalhista pela Lei 14.905/2024?*

_Uma temática que ganhou novos holofotes na área trabalhista, principalmente quando o processo já se encontrar em fase de execução, diz respeito aos critérios utilizados para a correção monetária e a aplicação de juros moratórios na Justiça do Trabalho. Isso porque, recentemente, foi promulgada a Lei 14.905, de 28 de junho de 2024 [1], que promoveu algumas alterações no Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002) para dispor sobre a problemática da atualização monetária e juros._

Por Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes
25/07/2024
Fonte: Conjur

https://www.conjur.com.br/2024-jul-25/novo-criterio-de-atualizacao-trabalhista-pela-lei-14-905-2024/

*CLIPPING DIÁRIO*
*24/07/2024*


*TRT-MG lança campanha pela Linguagem Simples "TRT, Explica aí"*

_A partir desta quarta-feira (24/7), o TRT-MG lança a Campanha pela Linguagem Simples chamada "TRT, Explica aí " uma iniciativa para utilização de uma comunicação mais ampla e de fácil compreensão para o público em geral, inclusive, para a adoção de uma linguagem mais simples em documentos jurídicos._

24/07/2024
Fonte: TRT-3

https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-institucionais/trt-mg-lanca-campanha-pela-linguagem-simples

*MTE e Coalizão Internacional pela Igualdade Salarial debatem disparidades salariais entre homens e mulheres no mundo nesta quarta-feira (24)*

_O evento será aberto à imprensa das 16h30 às 18h30, na Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza_

23/07/2024
Fonte: MTE

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/Julho/ministerio-do-trabalho-e-emprego-busca-incentivar-adesao-de-paises-do-g20-a-coalizao-internacional-pela-igualdade-salarial

*Empresa deve manter pagamento de adicional de atividade a carteira afastada por doença de trabalho*

_A Justiça do Trabalho da 2ª Região manteve adicional de atividade a carteira que teve de ser readaptada após ter sido afastada das funções de distribuição e coleta de correspondências e encomendas em vias públicas pelos Correios._

23/07/2024
Fonte: TRT-2

https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/empresa-deve-manter-pagamento-de-adicional-de-atividade-a-carteira-afastada-por-doenca-de-trabalho

*Aumenta o número de denúncias de trabalho análogo à escravidão no Brasil*

_Em 2023, o Brasil registrou o maior número desde que o Disque 100 foi criado, em 2011. Foram 3.430 denúncias protocoladas, 64,6% a mais que em 2022_

23/07/2024
Fonte: Veja

https://veja.abril.com.br/coluna/balanco-social/aumenta-o-numero-de-denuncias-de-trabalho-analogo-a-escravidao-no-brasil/

*TST fará audiências de conciliação em ações de pessoas com deficiência*

_Os resultados dessas conciliações serão divulgados durante um seminário no Tribunal._

23/07/2024
Fonte: Migalhas

https://www.migalhas.com.br/quentes/411798/tst-fara-audiencias-de-conciliacao-em-acoes-de-pessoas-com-deficiencia

*Brasil e EUA lançam campanha para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas no mundo do trabalho*

_Unir esforços para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas, que incluem o calor extremo é o principal objetivo, problema global para a saúde pública e ocupacional dos trabalhadores, com severos impactos na produtividade e na qualidade de vida_

22/07/2024
Fonte: Agência Estado

https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202407/brasil-e-eua-lancam-campanha-para-enfrentar-os-efeitos-das-mudancas-climaticas-no-mundo-do-trabalho



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*ARTIGO*
*Os limites da garantia de emprego do diretor de cooperativa*

_Cooperativas são sociedades civis sem fins lucrativos, regidas pela Constituição e leis específicas, podendo oferecer diversos serviços e produtos através de gestão democrática e participativa._

24/07/2024
Fonte: Migalhas

https://www.migalhas.com.br/depeso/411811/os-limites-da-garantia-de-emprego-do-diretor-de-cooperativa

*OPINIÃO*
*Lei 14.831/2024: ambiente de trabalho mentalmente saudável*

_Do ponto de vista trabalhista, sem dúvida, a saúde mental é um dos marcadores da qualidade das relações laborais, dos comportamentos e do ambiente de trabalho, não devendo, portanto, ser compreendida ou endereçada de forma individualizada, mas de forma global._

23/07/2024
Fonte: Conjur

https://www.conjur.com.br/2024-jul-23/a-lei-14-831-2024-e-o-ambiente-de-trabalho-mentalmente-saudavel/

*CLIPPING DIÁRIO*
*23/07/2024*

*Banco deve nomear candidato aprovado para cadastro de reserva em concurso público*

_A contratação de terceirizados para a mesma função caracterizou preterição_

23/07/2024
Fonte: TST

https://tst.jus.br/web/guest/-/banco-deve-nomear-candidato-aprovado-para-cadastro-de-reserva-em-concurso-p%C3%BAblico

*TRT-11 cancela súmula sobre remuneração de empregados da Petrobras*

_Pleno do Tribunal acompanhou entendimento do STF sobre base de cálculo da RMNR prevista em Convenção Coletiva dos Petroleiros._

22/07/2024
Fonte: Migalhas

https://www.migalhas.com.br/quentes/411768/trt-11-cancela-sumula-sobre-remuneracao-de-empregados-da-petrobras

*Empregado que foi para parque aquático durante atestado tem justa causa mantida*

_Juiz confirmou a falta grave do trabalhador._

22/07/2024
Fonte: Migalhas

https://www.migalhas.com.br/quentes/411755/empregado-que-foi-para-parque-durante-atestado-tem-justa-causa-mantida

*Sem água e comida: polícia resgata 13 adolescentes de trabalho escravo*

_Os adolescentes foram resgatados pela polícia trabalhando em situação análoga à escravidão em plantação de batata na cidade de Cerquilho_

22/07/2024
Fonte: Metropoles

https://www.metropoles.com/sao-paulo/sem-agua-e-comida-policia-resgata-13-adolescentes-de-trabalho-escravo

*Justiça do Trabalho terá primeiro juiz cego em 1ª instância; conheça Márcio Cruz*

_Em entrevista ao Migalhas, o futuro magistrado conta as barreiras que enfrentou até a aprovação._

22/07/2024
Fonte: Migalhas

https://www.migalhas.com.br/quentes/411774/justica-do-trabalho-tera-primeiro-juiz-cego-em-1-instancia

*Governo do Espírito Santo questiona pagamento de insalubridade a merendeiras*

_O governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra decisões da Justiça do Trabalho que obrigam o governo estadual a pagar adicional de insalubridade para merendeiras. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1181) foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes._

22/07/2024
Fonte: COAD

https://www.coad.com.br/home/noticias-detalhe/126954/governo-do-espirito-santo-questiona-pagamento-de-insalubridade-a-merendeiras

*Revista da Escola Judicial do TRT4, Volume 6/2024: envio de artigos até 29/07*

_O tema principal versa sobre “A competência constitucional da Justiça do Trabalho e a jurisprudência do STF”. Também são aceitos trabalhos sobre outros assuntos que reflitam a linha editorial da revista, a exemplo de temas relacionados ao Direito e Processo do Trabalho, Direitos Fundamentais, Filosofia do Direito, Ética, Sociologia, Psicologia, Saúde Ocupacional, Economia, Educação._

21/07/2024
Fonte: TRT-4

https://www.trt4.jus.br/portais/escola/modulos/noticias/664482

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*OPINIÃO*
*Da necessidade da elaboração da Política de Uso da IA no ambiente corporativo*

_No mundo dos negócios, a inteligência artificial (IA) tem sido adotada com crescente frequência. Desde o lançamento do ChatGPT (plataforma de IA generativa) em novembro de 2022 (versão GPT-3), a inteligência artificial ganhou destaque global._

Por Ana Cláudia Amaral e Bruna Gomes Ehl Barbosa
22/07/2024
Fonte: Conjur

https://www.conjur.com.br/2024-jul-22/da-necessidade-da-elaboracao-da-politica-de-uso-da-ia-no-ambiente-corporativo/

*ARTIGO*
*CIPA - Dispensa imotivada recusa de retorno ao trabalho: Indenização*

_Pedreiro demitido após recusar reintegração por pertencer à CIPA receberá indenização de estabilidade. Decisão do TST baseia-se na CLT e na função da CIPA na prevenção de acidentes_

Por Orlando José de Almeida
22/07/2024
Fonte: Migalhas

https://www.migalhas.com.br/depeso/411628/cipa--dispensa-imotivada-recusa-de-retorno-ao-trabalho-indenizacao

*CLIPPING DIÁRIO*
*22/07/2024*

*Justiça mantém justa causa de trabalhadora que difamou empregadora na rede social LinkedIn*

_Por unanimidade, os julgadores da Sexta Turma do TRT-MG confirmaram a decisão que validou a dispensa por justa causa de uma trabalhadora que difamou a empregadora na rede social LinkedIn, assim como encaminhou mensagens privadas a seus dirigentes com o objetivo de manchar a imagem da empresa._

22/07/2024
Fonte: TRT-3

https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/justica-mantem-justa-causa-de-trabalhadora-que-difamou-empregadora-na-rede-social-linkedin

*TST sediará I Jornada de Boas Práticas em Tutelas Coletivas*

_O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizado pelo Fórum Nacional de Ações Coletivas (Fonacol), pelo TST e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), será nos dias 2, 3 e 4 de setembro. Nos dias 2 e 3, o evento ocorrerá no TST e, no dia 4, no CNJ, com transmissão pelos canais do TST e do CNJ no YouTube._

22/07/2024
Fonte: TST

https://tst.jus.br/web/guest/-/tst-sediar%C3%A1-i-jornada-de-boas-pr%C3%A1ticas-em-tutelas-coletivas

*TRT-9 reconhece direito ao teletrabalho de bancário com autismo*

_A relatora concluiu que a ausência de uma norma específica não impede o empregado de exercer seu trabalho da maneira mais adequada possível à sua condição._

20/07/2024
Fonte: Migalhas
https://www.migalhas.com.br/quentes/411424/trt-9-reconhece-direito-ao-teletrabalho-de-bancario-com-autismo

*TST: Acidente fatal isenta empresa de multa por atraso em verbas rescisórias*

_Colegiado considerou morte do trabalhador como situação de força maior, impedindo aplicação da penalidade._

20/07/2024
Fonte: Migalhas
https://www.migalhas.com.br/quentes/411688/acidente-fatal-isenta-empresa-de-multa-por-atraso-em-verba-rescisoria

*TRT-9 condena empresa a pagar período de estabilidade de mulher grávida*

_Por entender que não ficou comprovado que a trabalhadora pediu demissão, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) condenou um supermercado a pagar o período de estabilidade a uma empregada que foi demitida enquanto estava grávida._

20/07/2024
Fonte: Conjur

https://www.conjur.com.br/2024-jul-20/trt-9-condena-empresa-a-pagar-periodo-de-estabilidade-de-gestante/

*TRT-18 condena universidade que descumpriu cota de contratação de PcD*

_A decisão foi tomada em resposta a uma ação civil pública movida pelo MPT/GO._

17/07/2024
Fonte: Migalhas

https://www.migalhas.com.br/amp/quentes/411492/trt-18-condena-universidade-que-descumpriu-cota-de-contratacao-de-pcd

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*ACADÊMICOS NA MÍDIA*

*O trabalho deve ser liberado a partir dos 14 anos? NÃO*

_PEC da infância perdida; além de socialmente cruel, é gritantemente inconstitucional. Artigo do acadêmico *Guilherme Guimarães Feliciano*_

Por Guilherme Guimarães Feliciano e José Roberto Dantas Oliva
19/07/2024
Fonte: Folha de São Paulo

https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/07/o-trabalho-deve-ser-liberado-a-partir-dos-14-anos-nao.shtml

*Com novo pedido de aposentadoria, TRT-BA convoca juiz para atuar no lugar de desembargador*

_A portaria, assinada pelo presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy, e publicada na última sexta-feira (19), sinaliza que o *acadêmico Marcelo Rodrigues Prata* vai atuar no gabinete do desembargador a partir do dia 10 de agosto até o provimento do cargo._

19/07/2024
Fonte: Bahia Notícias

https://www.bahianoticias.com.br/amp/justica/noticia/70236-com-novo-pedido-de-aposentadoria-trt-ba-convoca-juiz-para-atuar-no-lugar-de-desembargador

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*ARTIGO*
*O trabalho deve ser liberado a partir dos 14 anos? SIM*

_Apenas em condições seguras; comum em outros países, prática permite integração gradual ao mercado_

Por Gilson Marques
19/07/2024
Fonte: Folha de São Paulo

https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/07/o-trabalho-deve-ser-liberado-a-partir-dos-14-anos-sim.shtml