Rogério Sanches Cunha

Olha esse fato: casal pula muro de Motel, sai em fuga e não paga a conta. Fato aconteceu em Canoinhas/SC.

⁉️Qual o crime cometido?

Atenção à letra da lei neste caso.

🗣️Eu te conto a diferença no vídeo.

⏭️Me siga para mais dicas como essa!

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Vem aí um GRANDE EVENTO @rsconlinecursos ! Save the date: 12, 13 e 14 de dezembro...

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Debati com alunos @rsconlinecursos que fizeram a prova do ENAM II essa questão de Direito Penal.
Penso, com o devido respeito, que deveria ter sido anulada, pois contém um equívoco.
Gravei um vídeo para explicar.
Relembro a questão logo abaixo para quem fez a prova e também para quem deseja estudar essa dica de prisão temporária.

QUESTÃO ENAM II
Questão 13. Sobre o tema prisão temporária, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir.

l. A decretação da prisão temporária reclama sempre a presença do Art. 1º, inciso III, da Lei nº 7.960/1989, que elenca o rol de crimes aptos a ensejar tal medida cautelar. O dispositivo, ao exigir a presença de fundadas razões de autoria ou participação do indiciado nos crimes nele previstos, evidencia a necessidade do fumus commissi delicti, indispensável para a decretação da medida cautelar. O citado rol de crimes possui natureza taxativa, desautorizada a analogia ou a interpretação extensiva, em razão dos princípios constitucionais da legalidade estrita e do devido processo legal substantivo.

II. A prisão temporária deve estar fundamentada em fatos novos ou contemporâneos à decretação da medida (Art. 312, § 2º, do Código de Processo Penal). Ainda que se cuide de dispositivo voltado à prisão preventiva, a regra é consequência lógica da cautelaridade das prisões provisórias e do princípio constitucional da não culpabilidade.

III. O Código de Processo Penal dispõe que a prisão preventiva somente será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar, observado o Art. 319 desse Código. O não cabimento da substituição por outra medida cautelar deverá ser justificado de forma fundamentada nos elementos presentes do caso concreto, de modo individualizado. A citada disposição desse Código não se aplica às prisões temporárias, por possuírem natureza de medida cautelar na fase investigatória pré-processual.

Está correto o que se afirma em:
a) I, apenas.
b) I e II, apenas.
c) l e III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

E o que vc achou?
Deixe seu comentário aqui...

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Vc estou o instituto da colaboração premiada.
Respondeu várias questões de simulados.
E, na hora da prova, o assunto é cobrado assim, igualzinho à aula de hoje neste carrossel.
Deslize a tela e responda:
A pena acordada em sede de colaboração premiada pode ser imediatamente executada após a homologação do acordo, ou deve aguardar o trânsito em julgado da sentença condenatória?

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Estado de necessidade ou legítima defesa?

Dúvida cruel do estudante ao concurseiro.

Com esse exemplo em que um pai, para proteger-se – e também salvar a filha – de um ataque de pit bull, atirou e matou um pitbull, vcs jamais vão esquecer as diferenças.

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ATENÇÃO!
Meus Manuais de Direito Penal – parte geral e parte especial – tiveram LANÇAMENTO ANTECIPADO pela @editorajuspodivm.

Antes era janeiro, agora é dezembro (mais conhecido como mês que vem! rs).

Aguardem e estejam atentos em rsconline.com.br

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O que vem a ser APOROFOBI@?

A Lei de Racism0 pune essa forma de discriminação#0?

Explico o tema com base nas lições do meu colega de MP, Mariano Paganini Lauria.

Vc, aluno @rsconlinecursos , tem o dever de conhecer o assunto...

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Lembro que a Lei de Racismo (Lei nº 7.716/89) foi alterada pela Lei 14.532/2023, que tipificou a injúria racial como crime de racismo, com a pena aumentada de um a três anos para de dois a cinco anos de reclusão.

Nesta atualização, há detalhes importantes sobre a aporofobi@.

Abs e bons estudos!

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Todos conhecemos a divergência na interpretação do art. 19 da Lei de Contravenções Penais (LCP) sobre o porte de arma branca.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral do tema, sem suspender os processos.

A Procuradoria-Geral da República defendeu a legalidade do artigo, argumentando que permitir o porte de armas brancas sem restrições aumentaria a criminalidade.

O STF, inicialmente, indicou que não aplicaria o art. 19 da LCP devido à falta de regulamentação específica.

No entanto, ao final, decidiu que o artigo permanece válido e aplicável ao porte de arma branca, devendo-se considerar a potencialidade lesiva e o elemento subjetivo do agente em cada caso concreto (ARE 901.623/SP, Rel. Min. Edson Fachin, j. 7/10/2024).

Vamos aos estudos!

Deixe seu comentário aqui!

#vemproRSC

Materiais atualizados diariamente…

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Nesta postagem quero abordar com vocês a questão da paridade de gênero no plenário do júri, mais precisamente no Conselhos de Sentença (corpo de jurados).

Temos vários projetos de lei que visam garantir essa paridade.

Qual a sua opinião?

🗣️Comente!

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Com a implementação do Pacote Antifeminicídio – nova Lei 14.994/24 – surgem inevitavelmente comparações entre as normas. Isso ocorre porque o legislador, ao promover mudanças, o faz de maneira pontual, sem considerar outras normas que também deveriam ser alteradas para manter a proporcionalidade e tratar situações semelhantes de forma igualitária.

O ‘Pacote’ deixou de lado a Lei Henry Borel.


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Aproveito para informar que meus livros – Violência Doméstica e Lei Henry Borel – estão à venda com novas edições ATUALIZADAS já com a Lei 14.994/24.
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Vc pensa e vive o Direito Penal 24 horas?

⚠️⚠️⚠️Alerto: sua preparação para a prova pressupõe uma imersão é total no conteúdo.

Ao ler uma reportagem, faça o mesmo que eu: analise!
Esse é o caso da reportagem do G1 sobre mulheres que teriam dopado estrangeiros para ‘furtar’.
Vejam o vídeo...
Quem discorda?
Argumente...

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⁉️Vc sabia dessa importante alteração legislativa, de 8/9/24?

➡️➡️➡️Nova Lei nº 14.967 impacta os cr!mes contra o patrimônio em geral.

A legislação chega com detalhes importantes.
🗣️🗣️Eu alerto neste vídeo!

✔️✔️Compartilhem, salvem... é importante chegar ao maior número de concurseiros possível.

⚠️Quem aqui está junto comigo numa ofensiva forte para romper a bolha da mente dos examinadores? 😄😁😃😆

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Pergunta de concurso que vai cair na sua prova!
Pode anotar...

Nova Lei 14.994/24 – Pacote Antifem!n!c!d!0 – e o art. 41 da LEP.

Detalhe importante.

Salve e envie para o seu amigo concurseiro.

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Vem aí!

RSCMax, o meu clube, o Clube do Rogério Sanches.
Lançamento: novembro/24

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Já abre o caderninho de anotações...

Ou melhor: salva esse vídeo! 🫣😆🤓😂

Homem ajuda a empurrar um carro que estava sendo furtado sem saber do crim# em andamento.

Aconteceu em Goiás e serve para todos que, eventualmente, caiam nessa armadilha.

Para nós, estudantes e profissionais, o importante é a dica desse vídeo!

Vamos estudar CP – parte geral e parte especial também!

Dica de concurso de pessoas que vai cair na sua prova.

📹Lembrando que todos os cursos @rsconlinecursos estão atualizados com a nova Lei 14.994/24 e os alunos ainda levam, gratuitamente, 3 blocos de aulas do Pacote Antifem!n!c!d!Ø com mais de 60 páginas de material de apoio.

📚Meus livros – Manuais de Direito Penal - estão sendo atualizados. Novas edições: janeiro/25.

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Muitos podem pensar que critico excessivamente a falta de cuidado do nosso legislador, mas essa falta de cuidado é um fato. Vejam o que ocorreu a partir de uma visão não sistemática da Lei 14.994/24 (Lei Antifem!n!c!d!Ø).

Seja aluno @rsconlinecursos e ganhe 3 blocos de aulas com as alterações do Pacote Antifem!n!c!d!0.

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Atuação dos guardas municipais no flagrante.

Atenção a essa mudança na jurisprudência do STJ.

Confira aqui comigo os detalhes que vão ser cobrados na sua prova.

Repasse o vídeo para seu amigo GCM.

Comente!

Nos cursos @rsconlinecursos , meu compromisso é com a atualização rápida do conteúdo!

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Salve para lembrar na semana da prova!

Link do vídeo: https://www.instagram.com/reel/DBeq7VLIC8K/?igsh=czg5OHBhdzJwZWh1

Pacote Antifem1n1c1d1Ø e a pronúncia com o novo art. 121-A do CP...

Veja o vídeo e surpreenda-se!

Ou não...

Quero ler seus comentários.

➡️Pessoal...
Lembro que TODOS OS ALUNOS @rsconlinecursos já estão assistindo 3 blocos de aulas específicas com as atualizações da nova Lei 14.994/24.

Alterações no Código Penal – parte geral e parte especial, Processo Penal, Lei Maria da Penha, Contravenções Penais e LEP.

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LIVE IMPERDÍVEL!

Para você que está se preparando - e mais que na expectativa - para o próximo concurso de delegado Federal, marque na agenda!

Segunda-feira, 21/10, às 21h, no Instagram @rogeriosanchescunha e também no Instagram do @prof_marcioalberto muita informação importante sobre essa fase.

Preparar-se com antecedência, manter o foco nos estudos enquanto o edital não sai e muito mais!

Dois experientes professores juntos para te ajudar na caminhada.

Ative o lembrete da live direto no Instagram!

Em cima da hora!
STF forma maioria para proibir revista vexatória em pessoas que vão visitar presos em estabelecimentos penais.
Mas, atenção!
Informações neste vídeo... vem aí pergunta de concurso na sua prova.

🔗Link da publicação: https://www.instagram.com/reel/DBRtsoToT8p/?igsh=OWlsZXMzcnFhaTNo