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Criada em 1997, a revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur) é o mais influente site sobre a Justiça e Direito em língua portuguesa. O site nasceu para ser fonte de informação sobre o que acontece nos tribunais, escritórios e no dia a dia do país sob

ConJur — Revista Eletrônica Consultor Jurídico (Portuguese)

A revista eletrônica Consultor Jurídico, mais conhecida como ConJur, é o mais influente site sobre a Justiça e Direito em língua portuguesa. Fundada em 1997, a ConJur nasceu com o objetivo de fornecer informações precisas e atualizadas sobre o que acontece nos tribunais, escritórios de advocacia e no cotidiano do país. Com uma equipe de jornalistas e profissionais especializados na área jurídica, a ConJur aborda temas relevantes, debates jurídicos, análises de casos emblemáticos, entrevistas com especialistas e notícias do mundo jurídico. Além disso, a revista eletrônica oferece conteúdo exclusivo, opiniões de renomados advogados e juristas, e cobertura de eventos e congressos da área. Se você é estudante de Direito, advogado, juiz, procurador, ou simplesmente tem interesse pelo mundo jurídico, o canal oficial da ConJur no Telegram (@conjuroficial) é o lugar ideal para se manter informado, aprender e debater sobre as questões legais que impactam a sociedade. Junte-se a milhares de seguidores e faça parte dessa comunidade de apaixonados por Justiça e Direito!

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14 Jan, 20:59


Juiz manda Google excluir links de sites de apostas por uso indevido de imagem:
https://www.conjur.com.br/2025-jan-14/juiz-manda-google-excluir-links-de-sites-de-aposta-por-uso-indevido-de-imagem/

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14 Jan, 17:55


Importante espaço de debates, Fórum de Lisboa chega à 13ª edição em julho: https://www.conjur.com.br/2025-jan-14/importante-espaco-de-debates-forum-de-lisboa-chega-a-13a-edicao-em-julho/

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13 Jan, 17:47


Big techs, emendas, golpe e bets: saiba o que está no radar do STF em 2025: https://www.conjur.com.br/2025-jan-13/big-techs-emendas-golpe-e-bets-saiba-o-que-esta-no-radar-do-stf-em-2025/

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10 Jan, 20:44


Juíza de Pernambuco arquiva inquérito contra o cantor Gusttavo Lima: https://www.conjur.com.br/2025-jan-09/juiza-de-pernambuco-arquiva-inquerito-contra-o-cantor-gusttavo-lima/

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10 Jan, 19:59


Adolescente acusada de planejar chacina será indenizada por danos morais: https://www.conjur.com.br/2025-jan-10/adolescente-acusada-de-planejar-chacina-sera-indenizada-por-danos-morais/

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10 Jan, 14:54


STF mantém suspensão parcial de concurso para rede de ensino de Palmas: https://www.conjur.com.br/2025-jan-09/stf-mantem-suspensao-parcial-de-concurso-para-rede-municipal-de-ensino-de-palmas/

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09 Jan, 20:48


TRT-4 anula justa causa de empregada que capotou veículo da empresa: https://www.conjur.com.br/2025-jan-09/trt-4-reverte-justa-causa-de-empregada-que-capotou-veiculo-ao-desviar-de-caminhao/

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09 Jan, 19:01


Governo dos EUA quer limitar ordens judiciais válidas para todo o país: https://www.conjur.com.br/2025-jan-09/governo-dos-eua-quer-limitar-ordens-judiciais-validas-para-todo-o-pais/

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09 Jan, 16:01


AGU contratará advogados estrangeiros para atuar na extradição de fugitivos de 8 de janeiro: https://www.conjur.com.br/2025-jan-09/agu-contratara-advogados-estrangeiros-para-atuar-na-extradicao-de-fugitivos-do-8-de-janeiro/

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08 Jan, 19:09


Redes sociais buscam se tornar 'ministérios da verdade', diz Celso de Mello: https://www.conjur.com.br/2025-jan-08/redes-sociais-buscam-se-tornar-ministerios-da-verdade-diz-celso-de-mello/

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08 Jan, 18:12


Violação de medida protetiva por mensagem via Pix não justifica manter prisão preventiva: https://www.conjur.com.br/2025-jan-08/violacao-de-medida-protetiva-por-mensagem-via-pix-nao-justifica-manter-preventiva/

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08 Jan, 12:25


Cadê a regulação dos vídeos sob demanda? https://www.conjur.com.br/2025-jan-07/cade-a-regulacao-dos-videos-sob-demanda/

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07 Jan, 21:11


Ex-cônsul chamado de 'tirano africano' critica valor de indenização: https://www.conjur.com.br/2025-jan-07/ex-consul-chamado-de-tirano-africano-critica-valor-de-indenizacao/

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07 Jan, 21:11


STJ concedeu 1,5 mil HCs apenas para aplicar jurisprudência de tráfico privilegiado em 2024: https://www.conjur.com.br/2025-jan-07/stj-concedeu-15-mil-hcs-para-aplicar-jurisprudencia-de-trafico-privilegiado-em-2024/

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07 Jan, 14:14


Companhia aérea deve indenizar casal por atraso de quase 20 horas: https://www.conjur.com.br/2025-jan-07/companhia-aerea-deve-indenizar-casal-por-atraso-de-quase-20-horas/

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06 Jan, 19:24


Contato com vítima não basta para condenação por estupro de vulnerável: https://www.conjur.com.br/2025-jan-05/contato-com-vitima-nao-basta-para-condenacao-por-estupro-de-vulneravel/

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06 Jan, 15:13


A academia e o Tribunal do Júri entre os jurados nº 2 e nº 8: https://www.conjur.com.br/2025-jan-04/a-academia-e-o-tribunal-do-juri-entre-os-jurados-no-2-e-no-8/

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03 Jan, 14:54


Loteria do Rio não pode explorar bets nacionalmente, decide Mendonça: https://www.conjur.com.br/2025-jan-02/loteria-do-rio-nao-pode-explorar-bets-nacionalmente-decide-mendonca/

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02 Jan, 20:00


Reconhecimento não basta para decretar prisão preventiva, decide ministro: https://www.conjur.com.br/2025-jan-02/reconhecimento-nao-basta-para-decretar-prisao-preventiva-decide-schietti/

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02 Jan, 14:36


STF anula gratificação por desempenho fiscal para servidores aposentados do CE: https://www.conjur.com.br/2025-jan-01/stf-anula-gratificacao-por-desempenho-fiscal-para-servidores-inativos-e-pensionistas-do-ce/

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30 Dec, 19:13


STJ reativa debate sobre crédito presumido de ICMS na base de IRPJ e CSLL: https://www.conjur.com.br/2024-dez-30/stj-reativa-tema-sobre-credito-presumido-de-icms-na-base-de-irpj-e-csll/

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27 Dec, 18:20


STJ revoga decisão que negou progressão de regime por falta de exame criminológico: https://www.conjur.com.br/2024-dez-26/stj-revoga-decisao-que-negou-progressao-de-regime-por-falta-de-exame-criminologico/

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27 Dec, 16:29


Juíza constata litigância de má-fé e extingue ação contra fundo: https://www.conjur.com.br/2024-dez-26/juiza-constata-litigancia-de-ma-fe-e-extingue-acao-contra-fundo/

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26 Dec, 18:56


PDT questiona política de juros do Banco Central no Supremo Tribunal Federal: https://www.conjur.com.br/2024-dez-25/pdt-questiona-politica-de-juros-do-banco-central-no-supremo-tribunal-federal/

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26 Dec, 15:13


STF mantém validade das normas que autorizam MPs estaduais a investigar: https://www.conjur.com.br/2024-dez-25/stf-mantem-validade-das-normas-que-autorizam-ministerios-publicos-estaduais-a-investigar/

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23 Dec, 19:31


Protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa: https://www.conjur.com.br/2024-dez-23/protesto-extrajudicial-da-certidao-de-divida-ativa/

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23 Dec, 16:24


Ministro do TST sofre acidente de carro ao cair de ponte em Goiás: https://www.conjur.com.br/2024-dez-23/ministro-do-tst-sofre-acidente-de-carro-ao-cair-de-ponte-em-goias/

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20 Dec, 20:32


Perto de ser julgado pelo CNJ, Marcelo Bretas colecionou abusos na 'lava jato': https://www.conjur.com.br/2024-dez-20/perto-ser-julgado-pelo-cnj-marcelo-bretas-colecionou-abusos-na-lava-jato/

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20 Dec, 15:29


STJ absolve acusado de improbidade por acúmulo de cargos públicos: https://www.conjur.com.br/2024-dez-19/stj-absolve-acusado-de-improbidade-por-acumulo-de-cargos-publicos/

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19 Dec, 19:05


Provas colhidas em investigação sem autorização são nulas, diz juiz: https://www.conjur.com.br/2024-dez-19/provas-de-investigacao-sem-autorizacao-sao-nulas-diz-juiz/

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19 Dec, 18:41


Luvas em contratos de locação: origem e análise atual: https://www.conjur.com.br/2024-dez-18/luvas-em-contratos-de-locacao-origem-e-cenario-atual/

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19 Dec, 13:51


Poder exagerado do Estado lança dúvidas sobre arbitragem tributária: https://www.conjur.com.br/2024-dez-19/poder-exagerado-do-estado-resulta-em-duvidas-sobre-arbitragem-tributaria/

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18 Dec, 21:15


Se indígena entende português, tradução da denúncia é desnecessária: https://www.conjur.com.br/2024-dez-18/se-indigena-entende-portugues-traducao-da-denuncia-e-desnecessaria-diz-stj/

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18 Dec, 20:49


Novo emprego não afasta direito de trabalhador à estabilidade acidentária: https://www.conjur.com.br/2024-dez-18/novo-emprego-nao-afasta-direito-de-instalador-a-estabilidade-acidentaria/

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18 Dec, 14:51


AGU vai propor conciliação em disputa bilionária no setor de açúcar e álcool: https://www.conjur.com.br/2024-dez-18/agu-vai-propor-conciliacao-em-disputa-bilionaria-no-setor-de-acucar-e-alcool/

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17 Dec, 20:00


Plano de saúde deve garantir transição adequada entre clínicas: https://www.conjur.com.br/2024-dez-17/plano-de-saude-deve-garantir-transicao-adequada-entre-clinicas/

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17 Dec, 17:38


Redução de jornada segue lei estadual se município não fixa quantia: https://www.conjur.com.br/2024-dez-17/reducao-de-jornada-segue-lei-estadual-se-municipio-nao-fixa-quantia/

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17 Dec, 15:40


Para constitucionalistas, CNJ extrapolou suas atribuições em resolução sobre julgamentos virtuais: https://www.conjur.com.br/2024-dez-17/para-constitucionalistas-cnj-extrapolou-suas-atribuicoes-em-resolucao-sobre-julgamentos-virtuais/

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16 Dec, 21:12


Contratos de locação não se sujeitam ao plano de recuperação judicial: https://www.conjur.com.br/2024-dez-16/direitos-de-propriedade-sobre-a-coisa-uma-licao-pendente-apos-o-caso-da-livraria-cultura/

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16 Dec, 20:20


Alexandre prorroga inquérito das fake news por mais seis meses: https://www.conjur.com.br/2024-dez-16/alexandre-prorroga-inquerito-das-fake-news-por-mais-seis-meses/

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16 Dec, 14:12


Para especialistas, remuneração de direitos autorais em treinamentos limita avanços da IA: https://www.conjur.com.br/2024-dez-16/para-especialistas-remuneracao-de-direitos-autorais-em-treinamentos-limita-avancos-da-ia/

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13 Dec, 23:26


Toffoli cita conluio de Moro e anula todos os atos da 'lava jato' contra lobista: https://www.conjur.com.br/2024-dez-13/toffoli-cita-conluio-de-moro-e-anula-todos-os-atos-da-lava-jato-contra-lobista/

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13 Dec, 21:45


STF tem maioria pela cobrança de PIS e Cofins sobre receitas de investimentos de fundos de pensão: https://www.conjur.com.br/2024-dez-13/stf-tem-maioria-pela-cobranca-de-pis-e-cofins-sobre-receitas-de-investimentos-de-fundos-de-pensao/

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06 Dec, 21:44


Barroso suspende bloqueio de contas para pagamento de dívidas de saúde do DF: https://www.conjur.com.br/2024-dez-06/barroso-suspende-bloqueio-de-contas-para-pagamento-de-dividas-de-saude-do-df/

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06 Dec, 21:11


É possível afastar a presunção de crime de estupro de vulnerável, reafirma STJ: https://www.conjur.com.br/2024-dez-06/e-possivel-afastar-a-presuncao-de-crime-de-estupro-de-vulneravel-reafirma-stj-2/

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05 Dec, 20:40


Ação de motorista descredenciado pela Uber deve tramitar na Justiça comum: https://www.conjur.com.br/2024-dez-05/acao-sobre-descredenciamento-do-uber-deve-tramitar-na-justica-comum/

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05 Dec, 18:06


Recuperação judicial não afeta despejo por atraso em aluguéis, diz STJ: https://www.conjur.com.br/2024-dez-04/recuperacao-judicial-nao-impacta-despejo-por-atraso-em-alugueis-diz-stj/

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05 Dec, 15:09


Compliance: De como evitar o erro e consertar o que deu errado: https://www.conjur.com.br/2024-dez-05/compliance-de-como-evitar-o-erro-e-consertar-o-que-deu-errado/

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04 Dec, 18:58


Ataque hacker não exclui responsabilidade por proteção de dados: https://www.conjur.com.br/2024-dez-04/ataque-hacker-nao-exclui-responsabilidade-por-protecao-de-dados-diz-stj/

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03 Dec, 21:49


Partidos pedem ao STF que valide imunidade tributária de entidades religiosas: https://www.conjur.com.br/2024-dez-03/partidos-pedem-ao-stf-que-valide-imunidade-tributaria-de-entidades-religiosas/

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02 Dec, 21:26


ITBI não incide sobre transferência de imóvel para pessoa jurídica: https://www.conjur.com.br/2024-dez-01/itbi-nao-incide-sobre-transferencia-de-imovel-para-pessoa-juridica

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02 Dec, 19:58


Empresa de transporte é condenada por morte de cobrador por Covid-19: https://www.conjur.com.br/2024-dez-02/morte-de-cobrador-por-covid-19-deve-ser-indenizada-por-responsabilizacao-coletiva/

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02 Dec, 15:32


STJ anula provas obtidas em busca ilegal e absolve acusado de tráfico: https://www.conjur.com.br/2024-dez-01/stj-anula-provas-obtidas-em-busca-ilegal-e-absolve-acusado-de-trafico

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29 Nov, 23:04


Autoescola é condenada pelo TST a indenizar instrutor baleado em assalto: https://www.conjur.com.br/2024-nov-29/autoescola-e-condenada-pelo-tst-a-indenizar-instrutor-baleado-em-assalto/

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29 Nov, 22:23


Acidente sem relação de emprego não é competência da Justiça do Trabalho: https://www.conjur.com.br/2024-nov-29/acidente-de-pedreiro-sem-relacao-com-empresa-de-energia-nao-e-competencia-da-justica-do-trabalho/

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29 Nov, 15:02


Credor de câmbio pode receber antes da quitação de outros créditos na recuperação: https://www.conjur.com.br/2024-nov-29/credor-de-cambio-pode-receber-antes-da-quitacao-de-outros-creditos-na-recuperacao/

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28 Nov, 21:18


Desqualificar e ironizar a tentativa de golpe é fruto de muito esforço: https://www.conjur.com.br/2024-nov-28/desqualificar-e-ironizar-a-tentativa-de-golpe-e-fruto-de-muito-esforco/

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27 Nov, 21:59


STF suspende lei do RJ sobre transporte de animais em cabines de aviões: https://www.conjur.com.br/2024-nov-27/stf-suspende-lei-do-rj-sobre-transporte-de-animais-em-cabines-de-avioes/

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27 Nov, 19:52


Flagrante posterior não valida abordagem ilícita da guarda municipal: https://www.conjur.com.br/2024-nov-27/flagrante-posterior-nao-valida-abordagem-ilicita-da-guarda-municipal-diz-stj/

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27 Nov, 17:44


Decisão do TST sobre reforma trabalhista afeta horas de deslocamento e outros direitos: https://www.conjur.com.br/2024-nov-26/decisao-do-tst-sobre-reforma-trabalhista-afeta-horas-de-deslocamento-e-outros-direitos/

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27 Nov, 16:11


Gilmar derruba suspensão de programa de escolas cívico-militares em São Paulo: https://www.conjur.com.br/2024-nov-26/gilmar-derruba-suspensao-de-programa-de-escolas-civico-militares-em-sao-paulo/

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26 Nov, 22:11


Supremo começa a julgar nesta quarta-feira a regulação das plataformas digitais: https://www.conjur.com.br/2024-nov-26/supremo-comeca-a-julgar-nesta-quarta-feira-a-regulacao-das-plataformas-digitais/

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26 Nov, 22:11


Erro de julgamento nas turmas recursais: https://www.conjur.com.br/2024-nov-26/erro-de-julgamento-nas-turmas-recursais

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26 Nov, 21:09


‘Quanto mais o Judiciário intervém, menos a sociedade assume responsabilidades’: https://www.conjur.com.br/2024-nov-25/quanto-mais-o-judiciario-intervem-menos-a-sociedade-assume-responsabilidades/

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22 Nov, 21:37


STF analisará validade de exames diferenciados para mulheres em concursos das Forças Armadas: https://www.conjur.com.br/2024-nov-22/stf-analisara-validade-de-exames-diferenciados-para-mulheres-em-concursos-das-forcas-armadas/

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22 Nov, 21:20


STF tem maioria para manter prisão de Robinho e transferência de pena estrangeira: https://www.conjur.com.br/2024-nov-22/stf-tem-maioria-para-manter-prisao-de-robinho-e-transferencia-de-pena-estrangeira/

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22 Nov, 20:57


TST julga na segunda-feira a aplicação retroativa da reforma trabalhista: https://www.conjur.com.br/2024-nov-22/tst-julga-na-segunda-feira-a-aplicacao-retroativa-da-reforma-trabalhista/

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21 Nov, 20:54


Chegam ao STF manifestações sobre disputa por controle de siderúrgica: https://www.conjur.com.br/2024-nov-21/chegam-ao-stf-manifestacoes-sobre-disputa-de-controle-de-siderurgica/

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21 Nov, 19:47


13ª Vara Federal de Curitiba também tira sigilo de grampo em cela de Youssef: https://www.conjur.com.br/2024-nov-21/13a-vara-federal-de-curitiba-tambem-tira-sigilo-de-grampo-em-cela-de-youssef/

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21 Nov, 18:55


Ideograma japonês possui distintividade para registro de marca, diz TRF-2: https://www.conjur.com.br/2024-nov-21/ideograma-japones-possui-distintividade-para-registro-de-marca/

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19 Nov, 21:59


Banco é condenado por falta de representante em audiência após chuvas: https://www.conjur.com.br/2024-nov-19/banco-e-condenado-por-falta-de-proposto-em-audiencia-apos-chuvas-em-salvador/

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19 Nov, 19:48


Plano para executar Lula e Alckmin começou com Alexandre de Moraes como alvo: https://www.conjur.com.br/2024-nov-19/plano-para-executar-lula-e-alckmin-comecou-com-alexandre-de-moraes-como-alvo/

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19 Nov, 14:39


Inércia do credor hipotecário impõe perda de preferência, diz TJ-SP: https://www.conjur.com.br/2024-nov-19/inercia-do-credor-hipotecario-impoe-perda-de-preferencia-diz-tj-sp/

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18 Nov, 21:55


Jornada de quatro dias: riscos e benefícios: https://www.conjur.com.br/2024-nov-18/jornada-de-quatro-dias-riscos-e-beneficios/

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18 Nov, 19:00


Juiz nega expropriação de imóvel por indício de capitalização de juros por construtora: https://www.conjur.com.br/2024-nov-17/juiz-nega-expropriacao-de-imovel-por-indicio-de-capitalizacao-de-juros-por-construtora/

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18 Nov, 15:21


Avanço da maconha medicinal depende de compromisso regulatório, dizem especialistas: https://www.conjur.com.br/2024-nov-18/avanco-para-maconha-medicinal-depende-de-compromisso-regulatorio/

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14 Nov, 21:31


Atentado ao STF é reflexo da naturalização de ataques à democracia, diz Barroso: https://www.conjur.com.br/2024-nov-14/atentado-ao-stf-e-reflexo-da-naturalizacao-de-ataques-a-democracia-diz-barroso/

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14 Nov, 20:48


Ordem de derrubada de conteúdo para empresa global coloca Justiça brasileira em uma sinuca de bico: https://www.conjur.com.br/2024-nov-14/ordem-de-derrubada-de-conteudo-para-empresa-global-coloca-justica-em-sinuca-de-bico/

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14 Nov, 19:13


União apresenta ao STF informações sobre plano para proteção da Amazônia: https://www.conjur.com.br/2024-nov-13/uniao-apresenta-ao-stf-informacoes-sobre-plano-para-protecao-da-amazonia/

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13 Nov, 21:56


Juiz brasileiro pode obrigar Google a apagar conteúdo em outros países: https://www.conjur.com.br/2024-nov-13/juiz-brasileiro-pode-obrigar-google-a-apagar-conteudo-em-outros-paises/

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13 Nov, 21:38


Texto da reforma do Código Civil cria obstáculos para elevação de indenizações: https://www.conjur.com.br/2024-nov-13/texto-da-reforma-do-codigo-civil-cria-obstaculos-para-elevacao-de-indenizacoes/

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13 Nov, 19:21


Doação de imóvel a filhos de sócio não caracteriza fraude, diz TST: https://www.conjur.com.br/2024-nov-13/doacao-de-imovel-a-filhos-de-socio-nao-caracteriza-fraude-diz-tst/

ConJur — Revista Eletrônica Consultor Jurídico

12 Nov, 22:02


Reconhecimento da impenhorabilidade de depósitos ou aplicações de até 40 salários: https://www.conjur.com.br/2024-nov-10/o-reconhecimento-da-impenhorabilidade-de-depositos-ou-aplicacoes-bancarias-de-ate-40-salarios-minimos/

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12 Nov, 20:03


Juiz concede auxílio a servidora fluminense que adotou crianças fora do estado: https://www.conjur.com.br/2024-nov-12/juiz-concede-auxilio-a-servidora-fluminense-que-adotou-criancas-fora-do-estado/

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12 Nov, 16:32


Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado: https://www.conjur.com.br/2024-nov-12/em-disputa-por-anel-tribunal-dos-eua-elimina-fator-culpa-por-rompimento-de-noivado/

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11 Nov, 22:00


MP e polícia investigam captação indevida de clientes na Defensoria Pública da PB: https://www.conjur.com.br/2024-nov-11/mp-e-policia-investigam-captacao-indevida-de-clientes-na-defensoria-publica-da-pb/

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11 Nov, 18:18


Direito à cidadania plena de pessoas em situação de rua: reconhecer e implementar: https://www.conjur.com.br/2024-nov-11/direito-a-cidadania-plena-de-pessoas-em-situacao-de-rua-reconhecer-e-implementar/

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08 Nov, 19:30


STJ veta amortização de ágio interno por meio de 'empresa veículo': https://www.conjur.com.br/2024-nov-08/stj-veta-amortizacao-de-agio-interno-por-meio-de-empresa-veiculo/

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08 Nov, 15:11


Multa aplicada a carro de som durante greve não é ato antissindical, decide TST: https://www.conjur.com.br/2024-nov-08/multa-aplicada-a-carro-de-som-durante-greve-nao-e-ato-antissindical-decide-tst/

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07 Nov, 20:29


Morte de autor durante divórcio não impede dissolução póstuma do casamento: https://www.conjur.com.br/2024-nov-07/morte-da-parte-autora-durante-acao-de-divorcio-nao-impede-dissolucao-postuma-do-casamento/

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07 Nov, 17:35


Por falta de quórum, TSE anula acórdão que havia cassado mandato de vereador: https://www.conjur.com.br/2024-nov-06/por-falta-de-quorum-tse-anula-acordao-que-havia-cassado-mandato-de-vereador/

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06 Nov, 22:07


STF homologa acordo de reparação por tragédia em Mariana (MG): https://www.conjur.com.br/2024-nov-06/stf-homologa-acordo-de-reparacao-por-tragedia-em-mariana-mg/

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06 Nov, 20:59


Novo Código Florestal retroage para forma do registro de reserva legal, diz STJ: https://www.conjur.com.br/2024-nov-06/novo-codigo-florestal-retroage-para-forma-do-registro-de-reserva-legal-diz-stj/

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06 Nov, 19:18


Ofensas homofóbicas contra empregado de hotel resultam em condenação: https://www.conjur.com.br/2024-nov-06/ofensas-homofobicas-contra-empregado-de-hotel-resultam-em-condenacao/

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05 Nov, 21:40


A ConJur, maior site de notícias jurídicas do país, agora também está no Reddit! Entre e confira as publicações e discussões da maior revista eletrônica sobre o Judiciário em língua portuguesa!

https://www.reddit.com/r/ConsultorJuridico/

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05 Nov, 20:16


ISS não compõe base de cálculo de PIS e Cofins por analogia ao ICMS, decide juiz: https://www.conjur.com.br/2024-nov-04/iss-nao-compoe-base-de-calculo-de-pis-e-cofins-por-analogia-ao-icms-decide-juiz/

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05 Nov, 18:10


Resistência em reconhecer impenhorabilidade do bem de família gera honorários: https://www.conjur.com.br/2024-nov-04/resistencia-em-reconhecer-impenhorabilidade-do-bem-de-familia-gera-honorarios/

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05 Nov, 16:16


EUA concluem hoje eleições mais radicais das últimas décadas: https://www.conjur.com.br/2024-nov-05/eua-concluem-hoje-eleicoes-mais-radicais-das-ultimas-decadas/

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04 Nov, 21:50


Trabalho remoto não gera adicionais de insalubridade e periculosidade, diz STJ: https://www.conjur.com.br/2024-nov-04/adicionais-de-insalubridade-e-periculosidade-nao-sao-devidos-ao-servidor-em-trabalho-remoto-na-pandemia/

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04 Nov, 20:59


Instrução Normativa nº 172/2024 do INSS: emenda ficou pior que soneto: https://www.conjur.com.br/2024-nov-03/instrucao-normativa-no-172-2024-do-inss-emenda-ficou-pior-que-soneto/

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04 Nov, 15:29


Judiciário espera reduzir custos e acervo de ações com identificação de demandas abusivas: https://www.conjur.com.br/2024-nov-04/judiciario-espera-reduzir-custos-e-acervo-de-acoes-com-identificacao-de-demandas-abusivas/

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01 Nov, 20:10


Imposto Seletivo e alimentos ultraprocessados: tributar ou não tributar, eis a questão: https://www.conjur.com.br/2024-nov-01/o-imposto-seletivo-e-os-alimentos-ultraprocessados-tributar-ou-nao-tributar-eis-a-questao/

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01 Nov, 19:40


Pacheco pede harmonia entre Poderes e diz que, em temas jurídicos, a palavra final é do STF: https://www.conjur.com.br/2024-nov-01/pacheco-pede-harmonia-entre-poderes-e-diz-que-em-temas-juridicos-a-palavra-final-e-do-stf/

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01 Nov, 14:14


Importação de helicóptero por meio de leasing é isenta de ICMS: https://www.conjur.com.br/2024-nov-01/importacao-de-helicoptero-por-meio-de-leasing-e-isenta-de-icms-diz-juiz/

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31 Oct, 22:33


Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz são condenados por matar Marielle Franco: https://www.conjur.com.br/2024-out-31/ronnie-lessa-e-elcio-de-queiroz-sao-condenados-por-assassinar-marielle-franco/

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31 Oct, 21:17


Apostas, eleições e X puxam aumento de consumo de notícias no país: https://www.conjur.com.br/2024-out-31/apostas-eleicoes-e-x-puxam-aumento-de-consumo-de-noticias-no-pais/

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31 Oct, 18:09


Academia é condenada por uso indevido de imagem de blogueira fitness: https://www.conjur.com.br/2024-out-31/academia-e-condenada-por-uso-indevido-de-imagem-de-blogueira-fitness/

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25 Oct, 22:00


STJ segue STF em tese sobre ANPP, mas sem definir qual MP avaliará cabimento: https://www.conjur.com.br/2024-out-25/stj-segue-stf-em-tese-sobre-anpp-mas-sem-definir-a-qual-mp-cabera-avaliar-cabimento/

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25 Oct, 20:26


TJ-SP proíbe escola de suspender desconto de aluno portador de TDAH: https://www.conjur.com.br/2024-out-25/tj-sp-proibe-escola-de-suspender-desconto-de-aluno-portador-de-tdah/

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25 Oct, 16:01


Empresa deve indenizar por roubo de pontos em programa de fidelidade: https://www.conjur.com.br/2024-out-25/empresa-deve-indenizar-por-roubo-de-pontos-em-programa-de-fidelidade/

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24 Oct, 21:27


Responsabilidade do Telegram em identificar anônimos que cometem golpes com ativos digitais: https://www.conjur.com.br/2024-out-24/a-responsabilidade-do-telegram-em-identificar-usuarios-anonimos-que-cometem-golpes-com-ativos-digitais-em-sua-plataforma/

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24 Oct, 18:18


Processo estrutural busca resolver problemas complexos com menos imposições e mais planos: https://www.conjur.com.br/2024-out-24/processo-estrutural-busca-resolver-problemas-complexos-com-menos-imposicoes-e-mais-planos/

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24 Oct, 16:48


Supremo suspende norma que proíbe grupo econômico de explorar loterias em mais de um estado: https://www.conjur.com.br/2024-out-23/stf-suspende-norma-que-proibe-grupo-economico-de-explorar-loterias-em-mais-de-um-estado/

ConJur — Revista Eletrônica Consultor Jurídico

23 Oct, 20:14


Em caso de indenização securitária, cabe à seguradora provar exclusão de cobertura: https://www.conjur.com.br/2024-out-23/em-caso-de-indenizacao-securitaria-cabe-a-seguradora-provar-exclusao-de-cobertura/

ConJur — Revista Eletrônica Consultor Jurídico

23 Oct, 19:37


Comissão analisa proposta de revisão na Lei dos Portos um dia depois de greve: https://www.conjur.com.br/2024-out-22/comissao-analisa-proposta-de-revisao-na-lei-dos-portos-um-dia-depois-de-greve/

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23 Oct, 13:55


Cultivo artesanal de cannabis sob prescrição não afronta saúde pública: https://www.conjur.com.br/2024-out-23/cultivo-artesanal-de-cannabis-sob-prescricao-nao-afronta-saude-publica-diz-juiz/

ConJur — Revista Eletrônica Consultor Jurídico

22 Oct, 21:05


Para Fazenda, STJ é contraditório em tese sobre stock options: https://www.conjur.com.br/2024-out-22/para-fazenda-stj-e-contraditorio-em-tese-sobre-stock-options/

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22 Oct, 19:56


OAB aprova proposta de indulto a multas por abandono de causa: https://www.conjur.com.br/2024-out-22/oab-aprova-proposta-de-indulto-a-multas-por-abandono-de-causa/

ConJur — Revista Eletrônica Consultor Jurídico

22 Oct, 14:00


Posição do STJ sobre prescrição exige senso de urgência dos credores na falência, segundo especialistas: https://www.conjur.com.br/2024-out-22/posicao-do-stj-sobre-prescricao-exige-senso-de-urgencia-dos-credores-na-falencia/

ConJur — Revista Eletrônica Consultor Jurídico

21 Oct, 21:46


Prazo de entrega de imóvel não pode ser vinculado a concessão de financiamento: https://www.conjur.com.br/2024-out-21/prazo-de-entrega-de-imovel-nao-pode-ser-vinculado-a-concessao-de-financiamento-decide-juiz/

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21 Oct, 18:00


Juiz federal manda governo da Flórida parar de ameaçar emissoras de TV com ação: https://www.conjur.com.br/2024-out-20/juiz-federal-manda-governo-da-florida-parar-de-ameacar-emissoras-de-tv/

ConJur — Revista Eletrônica Consultor Jurídico

21 Oct, 15:10


STJ dá vitória à União contra particular em julgamento de 14 anos de duração: https://www.conjur.com.br/2024-out-21/stj-da-vitoria-a-uniao-contra-particular-em-julgamento-de-14-anos-de-duracao/

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19 Oct, 19:17


Imóvel que tem destinação pública não pode ter usucapião reconhecida, diz STJ: https://www.conjur.com.br/2024-out-19/terceira-turma-afasta-usucapiao-de-imovel-de-sociedade-de-economia-mista-com-destinacao-publica/

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18 Oct, 19:32


Supremo vai julgar responsabilização de big techs em 27 de novembro: https://www.conjur.com.br/2024-out-17/supremo-vai-julgar-responsabilizacao-de-big-techs-em-27-de-novembro/

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17 Oct, 21:54


STF começa a analisar plano para conter estado de coisas inconstitucional nos presídios: https://www.conjur.com.br/2024-out-17/stf-comeca-a-analisar-plano-para-conter-estado-de-coisas-inconstitucional-nos-presidios/

ConJur — Revista Eletrônica Consultor Jurídico

17 Oct, 21:34


Jornada de 12 horas para marinheiros não é válida sem norma coletiva: https://www.conjur.com.br/2024-out-17/jornada-de-12-horas-para-marinheiros-nao-e-valida-sem-norma-coletiva-especifica/

ConJur — Revista Eletrônica Consultor Jurídico

17 Oct, 21:25


Sem perigo concreto, réu é absolvido da acusação de embriaguez ao volante: https://www.conjur.com.br/2024-out-17/sem-prova-de-perigo-concreto-homem-e-absolvido-da-acusacao-de-embriaguez-ao-volante/

ConJur — Revista Eletrônica Consultor Jurídico

16 Oct, 22:04


STJ discute se jogador de Free Fire tem direito a ampla defesa ao ser excluído: https://www.conjur.com.br/2024-out-16/stj-discute-se-jogador-de-free-fire-tem-direito-a-ampla-defesa-ao-ser-excluido-do-jogo/

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15 Oct, 18:33


'China tem tradição em mediação, enquanto no Brasil existe a cultura de litigância', diz presidente do Ibrachina: https://www.conjur.com.br/2024-out-13/china-tem-tradicao-em-mediacao-enquanto-no-brasil-existe-a-cultura-de-litigancia/

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15 Oct, 17:13


Supremo derruba redução de ICMS para cervejas à base de mandioca: https://www.conjur.com.br/2024-out-14/supremo-derruba-reducao-de-icms-para-cervejas-a-base-de-mandioca/

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15 Oct, 16:23


Governo de São Paulo aplicou apenas 54 multas administrativas por discriminação racial em 14 anos: https://www.conjur.com.br/2024-out-15/governo-de-sp-aplicou-apenas-54-multas-administrativas-por-discriminacao-racial-em-14-anos/

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14 Oct, 18:58


STF suspende trecho de lei goiana sobre compartilhamento de energia elétrica: https://www.conjur.com.br/2024-out-14/stf-suspende-trecho-de-lei-goiana-sobre-compartilhamento-de-energia-eletrica/

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14 Oct, 14:55


Juiz afasta exigência de órgão ambiental com base em laudo pericial: https://www.conjur.com.br/2024-out-13/juiz-afasta-exigencia-de-orgao-ambiental-com-base-em-laudo-pericial/

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10 Oct, 20:21


Não se mexe em instituição que funciona, diz Barroso após avanço de PECs contra STF: https://www.conjur.com.br/2024-out-10/nao-se-mexe-em-instituicao-que-funciona-diz-barroso-apos-avanco-de-pecs-contra-stf/

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10 Oct, 19:47


Ministra do STJ propõe que atrasados do INSS sejam pagos a partir da citação: https://www.conjur.com.br/2024-out-10/ministra-do-stj-propoe-que-atrasados-do-inss-sejam-pagos-a-partir-da-citacao/

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10 Oct, 17:59


STJ veta penhora de saldo do FGTS para pagar honorários de advogado: https://www.conjur.com.br/2024-out-10/stj-veta-penhora-fgts-honorarios/

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09 Oct, 22:01


TRE-RJ declara Marcelo Crivella inelegível por abusos na eleição de 2020: https://www.conjur.com.br/2024-out-09/tre-rj-declara-marcelo-crivella-inelegivel-por-abusos-na-eleicao-de-2020/

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09 Oct, 21:33


Licença-maternidade é direito das duas integrantes de casal lésbico, decide TRT-2: https://www.conjur.com.br/2024-out-09/casal-lesbico-tem-direito-a-licenca-maternidade-garantido-para-cada-mae/

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09 Oct, 21:07


STJ pode reenquadrar conduta ímproba na nova redação do artigo 11 da LIA: https://www.conjur.com.br/2024-out-08/stj-pode-reenquadrar-conduta-improba-a-nova-redacao-do-artigo-11-da-lia/

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08 Oct, 19:27


PGR se manifesta por desbloqueio do X e abre caminho para volta da plataforma: https://www.conjur.com.br/2024-out-08/pgr-se-manifesta-por-desbloqueio-do-x-e-abre-caminho-para-volta-da-plataforma/

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08 Oct, 19:13


STJ reconhece omissão em acórdão que condenou José de Abreu a indenizar hospital: https://www.conjur.com.br/2024-out-08/stj-reconhece-omissao-em-acordao-que-condenou-jose-de-abreu-a-indenizar-hospital/

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08 Oct, 14:27


Juros são abusivos ao ultrapassar taxa média do mercado, decide juiz: https://www.conjur.com.br/2024-out-08/juros-sao-abusivos-ao-ultrapassar-taxa-media-do-mercado-decide-juiz/