Direito Eleitoral

Repositórios de assistentes de ChatGPT especializados em Direito Eleitoral

https://www.caratereleitoral.net/2024/09/inteligencia-artificial-na-pratica.html

Portaria TSE nº 824/2024
Divulga a atribuição de tempo da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão para o primeiro semestre de 2025.

https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/prt/2024/portaria-no-824-de-23-de-outubro-de-2024

https://www.tre-sc.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Setembro/quociente-eleitoral-partidario-e-sobras-entenda-como-sao-eleitos-os-vereadores-e-o-que-mudou-para-as-eleicoes-2024

Tabela_de_Destinacao_de_Votos_Agel_grafica.pdf

O que é IAgora?
Em IAgora?, você assume o papel de um marketeiro cuja missão é, independentemente dos métodos utilizados, eleger o candidato a prefeito que o contratou. Durante a campanha, você e sua equipe se utilizam de ferramentas de inteligência artificial para criar notícias falsas e manipular a opinião pública para garantir a vitória do candidato. O jogo coloca você no centro das táticas de manipulação, testando sua habilidade de influenciar as massas e ganhar seguidores sem se preocupar com a ética.

Como funciona o jogo?
O jogo tem como objetivo expor as táticas e técnicas de manipulação usadas para enganar as pessoas, especialmente através do uso de ferramentas de inteligência artificial. IAgora? atua como uma “vacina” psicológica contra a desinformação; em outras palavras, ao jogá-lo, você desenvolverá resistência cognitiva contra as formas comuns de manipulação que poderá encontrar durante as eleições.

Inspirado na teoria da inoculação, o jogo utiliza um método semelhante ao das vacinas biológicas. Assim como uma vacina expõe o corpo a uma versão atenuada de um vírus para estimular uma resposta imunológica, IAgora? expõe os jogadores a formas atenuadas e controladas de desinformação e manipulação. Isso é feito para que os jogadores possam reconhecer e resistir melhor a essas táticas na vida real. A ideia é que, ao entender como utilizar ferramentas de inteligência artificial para manipular pessoas, você consiga perceber ou desconfiar quando tentarem te manipular com as mesmas técnicas e estratégias.

No jogo, você enfrentará diversos desafios que simulam situações reais de uma campanha política, onde terá que tomar decisões estratégicas para manipular a opinião pública e garantir a vitória do seu candidato. Os exemplos de ferramentas de inteligência artificial disponíveis permitirão criar notícias falsas, manipular algoritmos de redes sociais e explorar as vulnerabilidades cognitivas dos eleitores. É importante notar que, embora o jogo simule a criação de notícias falsas por meio de inteligências artificiais, ele não ensina as pessoas a criarem notícias falsas ou a utilizarem ferramentas de inteligência artificial com esse fim de maneira prática, não representando um risco à sociedade.

Quem deve jogar este jogo?
IAgora? foi escrito para um público de 16 anos ou mais. O jogo contém referências menores a formas leves de violência (incluindo linguagem rude em uma rede social fictícia, embora nenhuma palavra de baixo calão seja usada), mas não apresenta conteúdo que possa ser percebido como graficamente chocante. Embora o jogo contenha algumas referências a eventos do mundo real e seja baseado em formas de manipulação existentes, seus cenários são inteiramente fictícios. Esforços foram feitos para tornar o jogo o mais inclusivo possível, e ele pode ser apreciado por jogadores de todas as origens.

Quem está por trás de IAgora?
O desenvolvimento de IAgora? é resultado de uma colaboração inovadora entre três organizações renomadas: Politize!, App Cívico e Lupa. Juntas, essas instituições combinam uma vasta gama de conhecimentos e experiências nas áreas de educação política, combate à desinformação e tecnologia.

https://iagora.org/about

Guia Ilustrado Contra as Deepfakes, iniciativa que acaba de ser lançada pelo Programa de Combate à Desinformação do Supremo Tribunal Federal (PCD/STF)

Guia ilustrado Contra DeepFakes_ebook (1).pdf

cartilha_deepfake.pdf

Cartilha com orientações gerais para que o cidadão possa ter elementos básicos para identificar e evitar as chamadas “deepfakes”
https://www.tre-am.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Setembro/tre-am-lanca-cartilha-que-ensina-a-identificar-deepfakes

TRE do Pará lança Manual de Prestação de Contas Eleitorais para as Eleições 2024

Novo guia visa facilitar o processo de prestação de contas para partidos e candidatos e trata de tópicos como a arrecadação e os gastos de recursos na campanha eleitoral.

https://intranet.tre-pa.jus.br/noticias/2024/junho/tre-do-para-lanca-manual-de-prestacao-de-contas-eleitorais-para-as-eleicoes-2024

Manual de Prestacao de Contas Eleitorais 2024. TRE-PA.pdf

https://www.caratereleitoral.net/2024/09/inteligencia-artificial-na-pratica.html
ChatGPT gratuito para elaboração de petições na área eleitoral (vídeo com demonstração)

Percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido para a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)
https://www.tse.jus.br/eleicoes/percentuais-de-candidaturas-de-femininas-e-de-pessoas-negras-por-partido-politico

https://voxlittera.com.br/guia-para-o-registro-de-candidatura-em-2024/

Distribuição do tempo de propaganda eleitoral: tabela de representatividade dos partidos
https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/prt/2024/portaria-no-657-de-09-de-agosto-de-2024

O Ministério da Igualdade Racial, o Ministério das Mulheres e o Senado Federal têm a alegria de compartilhar com vocês Guia Eleitoral para candidaturas femininas e negras

Essa publicação surge da necessidade de democratizar as informações relativas às normas eleitorais, enquanto um poderoso instrumento para a ampliação da Igualdade de gênero e raça na política.

Conheça o material no link: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/657616/Guia_eleitoral_candidaturas_femininas_negras.pdf

Limite de gastos
Os limites de gastos de campanha para os cargos eletivos em disputa nas eleições de 2024 foram fixados e publicados pela Portaria TSE nº 593/2024.
https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2024-content/arquivos/anexo-a-portaria-tse-no-593-2024-limite-de-gastos-eleicoes-2024 

Limite de contratação
Os limites para contratação de pessoal foram fixados e divulgados pela pela Portaria TSE nº 594/2024.
https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2024-content/arquivos/anexo-a-portaria-tse-no-594-2024-limite-de-contratacoes-2024

Reconsiderada decisão do STF que suspendia dispositivo que impedia Federação de participar das eleições na circunscrição em que um dos partidos federados tivesse anotação de restrição por SuspOP.
Indeferimento da medida cautelar.

Foi disponibilizado o SRO, que permite a regularização das prestações de contas das Eleições de 2002 a 2014. Caso seja necessário apresentar contas das Eleições de 2016 a 2022, os partidos, as candidatas e os candidatos devem acessar a página de contas eleitorais do TSE e fazer o download do SPCE referente à eleição cujas receitas e despesas se deseja informar.
https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Julho/tse-viabiliza-sistema-para-regularizar-contas-eleitorais-nao-prestadas-ate-2014

https://www.tre-sc.jus.br/institucional/congressos/ix-congresso-catarinense-de2028direito-eleitoral
17 e 18 de julho - Gratuito e com transmissão online

Guia prático da Prestação de Contas Eleitorais 2024 da Professora Rita Gonçalves - baixe gratuitamente em https://professorarita.com.br/e-books/

https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2024-content/sistema-de-candidaturas-modulo-externo-candex-2024
Caminho para download do Candex 2024