Pensando nas próximas férias? Saiba o que cabe ao empregado e ao patrão decidir. As regras estão na CLT:
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Senado Federal
14 Jan, 19:54
A nova lei sancionada proíbe o uso de celular por parte dos alunos na sala de aula, nos intervalos e no recreio. O aparelho deverá ser mantido dentro da mochila. A exceção é para fins pedagógicos sob a orientação dos professores ou para casos de segurança ou acessibilidade.
O Rio de Janeiro já tem uma lei estadual semelhante em vigor desde fevereiro do ano passado. Diversos países também já proibiram o celular dentro da sala de aula, como França, Portugal, Canadá e México, seguindo orientação da Unesco.
Saiba mais https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/01/13/presidente-lula-sanciona-a-proibicao-do-uso-de-celular-nas-escolas
O Rio de Janeiro já tem uma lei estadual semelhante em vigor desde fevereiro do ano passado. Diversos países também já proibiram o celular dentro da sala de aula, como França, Portugal, Canadá e México, seguindo orientação da Unesco.
Saiba mais https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/01/13/presidente-lula-sanciona-a-proibicao-do-uso-de-celular-nas-escolas
Senado Federal
12 Jan, 10:59
Muitos estados iniciam a cobrança do IPVA em janeiro. Como o IPVA é um imposto, o dinheiro que é arrecadado com ele não pode ter destinação fixa, como uso na manutenção das vias. Todo o valor arrecadado vai para um montante que pode ser usado em educação, saúde, saneamento, cultura e várias outras coisas, inclusive com trânsito e transportes. O que determina isso é o orçamento anual, que todos os estados e prefeituras têm.
Senado Federal
11 Jan, 19:59
Os crimes contra a honra - calúnia, injúria e difamação - estão definidos no Código Penal. E a Lei 13.964/19 passou a prever que caso esses crimes sejam cometidos online em redes sociais terão o triplo da pena para o autor.
Senado Federal
10 Jan, 11:03
A regra mudou com a reforma trabalhista. A lei agora permite que as férias sejam parceladas em até três vezes. Acesse a Consolidação das Leis do Trabalho para saber mais sobre os seus direitos: https://bit.ly/CLT-1943.
Senado Federal
09 Jan, 11:03
A Lei n. 11.804/2008 estabelece que os pais da criança dividam as despesas de alimentação especial, consultas médicas, assistência psicológica, internações e medicamentos decorrentes da gravidez.
Senado Federal
07 Jan, 19:02
Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a norma prevê a garantia do direito ao cuidado e estabelece a corresponsabilidade social entre Estado, família, setor privado e sociedade civil. Saiba mais http://tiny.cc/gr53001
Senado Federal
07 Jan, 11:02
Ler é bom demais, não é? Conta aí qual livro você está lendo atualmente. Na Biblioteca Virtual do Senado Federal você tem acesso a livros digitais, obras raras e legislação http://bit.ly/2SZgo79
Senado Federal
06 Jan, 19:00
Segundo a lei, é nula a cláusula contratual que obrigue o pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição necessário à prestação dos serviços educacionais contratados.
Senado Federal
06 Jan, 11:01
A estabilidade é contada a partir do fim do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente. E, durante o afastamento, o patrão deve continuar depositando seu FGTS.
Senado Federal
04 Jan, 13:04
Antes, as mulheres já podiam fazer parte das Forças Armadas, mas pela primeira vez podem ingressar como soldados de forma voluntária. O art. 143, § 2º da Constituição isenta mulheres do serviço militar obrigatório.
Senado Federal
03 Jan, 20:00
A nova lei assegura que o Poder Executivo tem a liberdade de alterar ou até mesmo zerar o percentual do Imposto de Importação para medicamentos no âmbito do Regime de Tributação Simplificada (RTS). Saiba mais http://tiny.cc/mr53001
Senado Federal
03 Jan, 11:01
❤️ Você está se preparando para o casamento ou conhece alguém que esteja? Fique atento a estes direitos, que constam de leis como o Código Civil, a CLT e o Código de Defesa do Consumidor.
Senado Federal
02 Jan, 20:00
O DPVAT foi extinto em 2020. Como a proposta foi sancionada no dia 31 de dezembro, não haverá a volta da cobrança a partir deste ano. Saiba mais http://tiny.cc/mdt3001
Senado Federal
01 Jan, 11:04
Veja em quais dias cairão os feriados e pontos facultativos de 2025. Lembrando que estados e municípios podem também definir feriados próprios.
Senado Federal
30 Dec, 19:00
É o artigo 5º do Código Civil que estabelece as situações em que é possível a uma pessoa com menos de 18 anos praticar os atos próprios da vida civil.
Senado Federal
28 Dec, 13:01
Se houver um termo equivalente em português, prefira-o à palavra estrangeira, por exemplo: "cardápio" em vez de "menu". Mais dicas de português no Manual de Redação da Comunicação do Senado: http://bit.ly/redacaoestilosenado
Senado Federal
27 Dec, 18:00
Ao identificar evidências, salve fotos da tela, o endereço da página da Internet onde ocorreu o fato, salve e denuncie à autoridade responsável.
Senado Federal
23 Dec, 18:59
São mais de 200 títulos por vinte reais ou menos e frete grátis para todo o Brasil. Acesse http://livraria.senado.leg.br. E para quem quiser só a versão digital, os livros são gratuitos.
Senado Federal
23 Dec, 11:01
Além de sujar a rua, jogar objetos do carro é perigoso. Conheça o Código de Trânsito Brasileiro: https://bit.ly/Cod_Transito
Senado Federal
22 Dec, 13:00
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, "o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio."
Senado Federal
29 Nov, 20:01
O valor deve corresponder a 1/12 da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço no ano, sendo que a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será contada como mês integral.
Senado Federal
29 Nov, 14:00
De acordo com o projeto aprovado pelo Senado, processos que envolvam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) terão um selo identificador que garantirá prioridade nos atendimentos em tribunais e na administração pública (PL 1.354/2019). Saiba mais http://tiny.cc/yttxzz
Senado Federal
29 Nov, 11:00
📚💻 O Senado oferece curso gratuito de Direito do Consumidor. Cadastre-se na plataforma Saberes e confira os cursos disponíveis: http://saberes.senado.leg.br
Senado Federal
28 Nov, 20:00
A Lei 15.035, de 2024, determina que o sistema de consulta processual deve permitir acesso público ao nome completo e ao número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de réus condenados em primeira instância por crimes sexuais. Saiba mais http://tiny.cc/cruxzz
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28 Nov, 11:01
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27 Nov, 20:01
Com regras para redes sociais, aplicativos, sites, jogos eletrônicos, softwares, produtos e serviços virtuais, o projeto determina que os provedores criem mecanismos para verificar a idade dos usuários, impõe supervisão do uso da internet pelos responsáveis, obriga provedores de internet e fornecedores de produtos a criar sistemas de notificação de abuso sexual e a oferecer configurações mais protetivas quanto à privacidade e à proteção de dados pessoais, entre outras medidas. Saiba mais http://tiny.cc/80oxzz
Senado Federal
27 Nov, 11:01
O mesmo artigo diz ainda: "Trabalho de igual valor (...) será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a 4 anos e a diferença de tempo na função não seja superior a 2 anos."
Senado Federal
26 Nov, 23:06
O Senado aprovou projeto que autoriza o poder Executivo a instituir o cadastro nacional de animais domésticos (PL 2.230/2022). O objetivo da proposta, que segue para sanção presidencial, é concentrar em um banco de dados informações referentes aos tutores e aos animais. As informações do sistema poderão servir para orientar decisões quanto a questões sanitárias, como campanhas de vacinação. Saiba mais http://tiny.cc/6xhxzz
Senado Federal
26 Nov, 11:01
A Lei n. 13.715/2018 alterou o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir entre as possibilidades de perda de poder familiar os crimes dolosos (com intenção) sujeitos a pena de reclusão cometidos contra descendentes, como filhos e netos, e contra pessoa que detém igual poder familiar ao do condenado, como seu cônjuge ou companheiro, mesmo que divorciado.
Senado Federal
25 Nov, 20:00
Crimes contra mulheres têm punição mais severa a partir de agora. Nova lei sancionada em outubro deste ano aumento para 40 anos a pena máxima por feminicídio. Antes, a maior punição era de 30 anos de reclusão. Saiba mais http://tiny.cc/vu9xzz
Senado Federal
24 Nov, 13:01
Segundo o artigo 196 da Constituição, "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."
Senado Federal
18 Nov, 22:38
Com a análise de destaques (mudanças no texto votadas separadamente), o Senado concluiu a votação do projeto que regulamenta o pagamento de emendas parlamentares. Os senadores rejeitaram a possibilidade de bloqueio dos recursos das emendas por parte do Executivo em caso da necessidade de ajuste das contas públicas. Saiba mais http://tiny.cc/up0wzz
Senado Federal
17 Nov, 19:58
De acordo com o Art. 1.845 do Código Civil, herdeiros necessários são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Já o artigo 1.829 do Código Civil hierarquiza a prioridade de recebimento da herança.
Senado Federal
16 Nov, 19:58
É crime, com pena de 4 a 10 anos de prisão, "submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone”.
Senado Federal
16 Nov, 10:58
O Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo judicial, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.
Senado Federal
15 Nov, 13:58
📚💻 O Senado oferece curso gratuito de Direito Constitucional. Cadastre-se na plataforma Saberes e confira os cursos disponíveis: http://saberes.senado.leg.br.
Senado Federal
14 Nov, 19:58
O material deve estar nas TVs e rádios públicas, na publicidade de programas, obras e serviços e nos contracheques de servidores federais
Senado Federal
14 Nov, 11:39
O Senado aprovou o texto-base do projeto que regulamenta o pagamento de emendas parlamentares. Foram 46 votos favoráveis, 18 contrários e uma abstenção.
Por acordo, os senadores decidiram adiar a votação dos pedidos de mudança, os destaques, apresentados ao substitutivo ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada (PLP 175/2024).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, suspendeu a sessão após a votação e informou que a nova data para concluir a análise da matéria será decidida em reunião de líderes.
Saiba mais: https://bit.ly/40J9mGj
Por acordo, os senadores decidiram adiar a votação dos pedidos de mudança, os destaques, apresentados ao substitutivo ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada (PLP 175/2024).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, suspendeu a sessão após a votação e informou que a nova data para concluir a análise da matéria será decidida em reunião de líderes.
Saiba mais: https://bit.ly/40J9mGj
Senado Federal
13 Nov, 23:29
Senado aprovou projeto que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil (PL 182/2024). O mecanismo permite que empresas e países compensem suas emissões por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental. Como foi alterado no Senado, o texto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados. Saiba mais http://tiny.cc/4a7vzz
Senado Federal
13 Nov, 11:01
É o Código Civil, a partir do artigo 1.525 até o 1.577, que regulamenta o casamento. Baixe o Código Civil gratuitamente na Livraria do Senado: https://bit.ly/3YI3rQm.
Senado Federal
12 Nov, 22:01
A Comissão de Educação (CE) aprovou a proposta que segue diretamente para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para a sua votação pelo Plenário. A região Nordeste, com nove estados, é a segunda mais populosa do Brasil, com cerca de 55 milhões de habitantes. Saiba mais http://tiny.cc/940vzz
Senado Federal
11 Nov, 20:00
Inscreva-se! Os cursos são Processo Legislativo Federal e Processo Legislativo Regimental: bit.ly/Saberes_ILB
Senado Federal
11 Nov, 10:59
Os prefeitos são os responsáveis pelo governo dos municípios. Moram na mesma cidade que você, e, por isto, conhecem de perto os problemas mais imediatos dos cidadãos. Eles tratam das questões relacionadas aos postos de saúde municipais, a educação infantil, ao trânsito da cidade, a guarda municipal, a biblioteca, habitação, etc. É importante saber o que eles fazem para poder cobrar.
Senado Federal
10 Nov, 19:59
Uma das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei n. 12.587/12) é a "prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.”
Senado Federal
09 Nov, 19:59
Injuriar alguém, ofendendo-o a dignidade ou o decoro é crime com detenção de um a seis meses, ou multa. Se a injúria consiste na utilização de referência à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência, a pena pode chegar a 3 anos de prisão. E se for cometido nas redes sociais, aplica-se em triplo a pena.
Senado Federal
08 Nov, 11:07
Conheça a Lei 14.181, que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Estatuto do Idoso: https://bit.ly/Lei-Superendividamento
Senado Federal
07 Nov, 11:30
Entre outras diretrizes, está a de que todas as redes de atenção à saúde devem possuir serviços relacionados ao cuidado oral. Saiba mais: https://bit.ly/leisaudebucal.
Senado Federal
06 Nov, 11:01
As prerrogativas dos advogados são previstas no Estatuto da Advocacia: https://bit.ly/Lei8906-1994
Senado Federal
05 Nov, 20:00
O Plenário do Senado aprovou projeto de lei que prevê a realização de campanhas anuais de conscientização sobre a Doença de Parkinson (PL 2434/2019). Saiba mais http://tiny.cc/szrtzz
Senado Federal
05 Nov, 11:01
Você sabia que 5 de novembro é o Dia Nacional da Língua Portuguesa? A data, estabelecida pela Lei 11.310/2006, foi escolhida em homenagem a Ruy Barbosa, que nasceu nesse dia.
Senado Federal
04 Nov, 20:00
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal vão sediar, de quarta (6) a sexta-feira (8), a 10ª Cúpula do P20, grupo que reúne os parlamentos dos países com as maiores economias do mundo. O tema do encontro é “Parlamentos por um mundo justo e um planeta sustentável”. Saiba mais http://tiny.cc/hzltzz
Senado Federal
02 Nov, 12:01
Ninguém quer faltar ao trabalho por esse motivo, mas é importante conhecer esse direito. A licença por luto também é conhecida como "licença nojo". Saiba mais sobre os direitos dos trabalhadores baixando o ebook gratuito da CLT atualizada: https://livraria.senado.leg.br/clt-e-normas-correlatas
Senado Federal
01 Nov, 18:19
✅ Senado Aprova: destaques da semana
Assista ao vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=UOnDp1sfLZs
👩🏽🦯 Vai a sanção dispensa de reavaliação para aposentado por incapacidade permanente
https://bit.ly/4hvTnkX
✍🏽 Cadastro com dados de condenados por crimes sexuais vai a sanção
https://bit.ly/48t3QJT
📚 Projeto que cria política de alfabetização de jovens e adultos vai à Câmara
https://bit.ly/3UzAR1k
🎆 Comissão de Constituição e Justiça limita barulho de fogos de artifício
https://bit.ly/48E5x7u
Assista ao vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=UOnDp1sfLZs
👩🏽🦯 Vai a sanção dispensa de reavaliação para aposentado por incapacidade permanente
https://bit.ly/4hvTnkX
✍🏽 Cadastro com dados de condenados por crimes sexuais vai a sanção
https://bit.ly/48t3QJT
📚 Projeto que cria política de alfabetização de jovens e adultos vai à Câmara
https://bit.ly/3UzAR1k
🎆 Comissão de Constituição e Justiça limita barulho de fogos de artifício
https://bit.ly/48E5x7u
Senado Federal
01 Nov, 11:01
O curso pode ser feito de casa e oferece certificado. Inscreva-se ➡️ http://bit.ly/Saberes_ILB
Senado Federal
31 Oct, 20:01
Atualmente os processos de crimes contra a dignidade sexual ocorrem sob sigilo. O texto aprovado pelo Senado estabelece que o nome completo e o número do CPF dos condenados em primeira instância sejam publicados para possíveis consultas públicas. Saiba mais http://tiny.cc/6izszz
Senado Federal
31 Oct, 11:01
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto de lei que proíbe fabricação, armazenamento, comercialização e uso de fogos de artifício que produzam barulho acima de 70 decibéis (PL 5/2022). Ficam excluídos da regra os fogos destinados à exportação. Caso não haja recurso para análise em Plenário, a matéria seguirá diretamente para votação da Câmara dos Deputados. Saiba mais http://tiny.cc/0vsszz
Senado Federal
30 Oct, 22:01
De acordo com o PL 5.332/2023, segurados do Regime Geral de Previdência Social e beneficiários por prestação continuada afastados por incapacidade permanente (ou que tenham doença de Alzheimer, doença de Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica) não precisarão passar por reavaliações periódicas http://tiny.cc/9etszz
Senado Federal
30 Oct, 14:00
O projeto de lei condiciona o recebimento de recursos públicos por entidades esportivas à adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes contra abusos sexuais no esporte. Saiba mais http://tiny.cc/qfrszz
Senado Federal
30 Oct, 11:01
O termo capacitismo é relativamente novo e pouco utilizado no Brasil. Ganhou notoriedade nos Estados Unidos na década de 1980 durante os movimentos pelos direitos das pessoas com deficiência. No entanto, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) estabelece no seu artigo 4º que “toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades como as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”. Saiba mais http://tiny.cc/w2nszz
Senado Federal
29 Oct, 20:02
O projeto, apelidado de “Lei do Preço de Capa”, determina que durante um ano o valor definido por autores e editores para livros novos só poderá ter desconto de, no máximo, 10%. Saiba mais http://tiny.cc/00nszz
Senado Federal
27 Oct, 19:59
📚💻 O Senado oferece diversos cursos gratuitamente. Cadastre-se na plataforma Saberes e confira os cursos disponíveis: http://saberes.senado.leg.br.
Senado Federal
25 Oct, 10:59
A Lei 14.231, de 2021, inclui os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na estratégia de Saúde da Família do SUS: https://bit.ly/Lei14231_2021
Senado Federal
24 Oct, 19:59
O Dia Nacional dos Motociclistas será celebrado em 27 de julho, conforme a Lei 15.006, de 2024, sancionada pela presidência. A data tem o propósito de aumentar a conscientização sobre os riscos enfrentados por motociclistas e reduzir o número de acidentes no trânsito. Ouça: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2024/10/dia-nacional-do-motociclista-sera-celebrado-em-27-de-julho
Senado Federal
23 Oct, 20:00
O projeto insere um dispositivo na Lei 11.346, de 2006, para incluir, entre os destinatários do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), os locais de acolhida e apoio à mulher vítima de violência doméstica e familiar e seus dependentes.
Saiba mais https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/10/22/cae-aprova-garantia-de-alimentos-a-mulheres-vitimas-de-violencia
Saiba mais https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/10/22/cae-aprova-garantia-de-alimentos-a-mulheres-vitimas-de-violencia
Senado Federal
23 Oct, 10:59
A Constituição declara que é "inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias" (art. 5º, inc. VI). Já o Código Penal especifica a punição para a violação da liberdade religiosa.
Senado Federal
22 Oct, 20:00
Isso permitirá que as pessoas com essa deficiência possam ter acesso a benefícios previdenciários e tributários.
Senado Federal
21 Oct, 19:59
Os votos brancos e nulos não são capazes de anular uma eleição, pois não são considerados válidos e não são inseridos no cálculo que dá o resultado da eleição.
Senado Federal
21 Oct, 11:00
É direito do empregado pedir demissão do emprego a qualquer momento ou do empregador demitir, desde que sejam obedecidas as leis vigentes. Observe os direitos de quem está saindo do emprego.
Senado Federal
20 Oct, 13:00
Está na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998): é crime "praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos".
Senado Federal
19 Oct, 13:01
É o que determina a Lei n. 14.071/20, que promoveu uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Senado Federal
18 Oct, 20:30
Você sabia? A Lei de Contravenções Penais prevê punição a quem perturbar o sossego alheio. Os limites de barulho tolerados são comumente especificados por leis locais.
Senado Federal
18 Oct, 18:01
✅ Senado Aprova: destaques da semana
Assista ao vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=g6Anni81xC0
CCJ aprova porte de arma para agentes socioeducativos e oficiais de justiça
https://bit.ly/3YuL8OP
Política para doação de alimentos vai à Câmara dos Deputados
https://bit.ly/4h7AB3d
Projeto com ações para reduzir gases de efeito estufa vai à Câmara
https://bit.ly/3A8kim3
Diplomas de geologia e de engenharia geológica se equivalem, confirma Senado
https://bit.ly/3NvVo2Y
Assista ao vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=g6Anni81xC0
CCJ aprova porte de arma para agentes socioeducativos e oficiais de justiça
https://bit.ly/3YuL8OP
Política para doação de alimentos vai à Câmara dos Deputados
https://bit.ly/4h7AB3d
Projeto com ações para reduzir gases de efeito estufa vai à Câmara
https://bit.ly/3A8kim3
Diplomas de geologia e de engenharia geológica se equivalem, confirma Senado
https://bit.ly/3NvVo2Y
Senado Federal
18 Oct, 11:01
O Plenário do Senado realizou sessão especial para celebrar o Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro em referência ao Dia de São Lucas, padroeiro da medicina. Saiba mais http://tiny.cc/8cvqzz
Senado Federal
17 Oct, 20:00
As expressões artísticas da charge, caricatura, cartum e grafite passaram a ser reconhecidas como cultura oficial do Brasil. A Lei 14.996, de 2024, foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União. Saiba mais http://tiny.cc/kbvqzz
Senado Federal
17 Oct, 11:01
O maracatu é uma das manifestações culturais mais populares e tradicionais do estado de Pernambuco, que envolve ritmo musical, dança e vestimentas. Saiba mais http://tiny.cc/dspqzz
Senado Federal
16 Oct, 20:00
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto que aumenta a pena dos crimes sexuais quando praticados por profissional de saúde em exercício da função. Nesses casos, crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) poderão ter punição aumentada de um terço à metade. Saiba mais http://tiny.cc/m4qqzz
Senado Federal
16 Oct, 11:00
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