Prof. Rodrigo Sodero®

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👑 Conteúdo da Assinatura do Instagram até aqui (Reels com referências para estudo):

1- É possível a revisão de benefício concedido judicialmente?
2- Três revisões de benefícios possíveis após a Reforma da Previdência: insights valiosos.
3- Revisão da pensão por morte com base no erro cometido pelo INSS no cálculo da aposentadoria (base de cálculo): você pode estar deixando dinheiro na mesa e não sabe disso.
4- RMI da aposentadoria por idade do segurado especial beneficiário de auxílio-acidente: uma oportunidade interessantíssima.
5- Revisão das atividades concomitantes utilizando remunerações de RGPS e de RPPS: como assim?
6- Contagem do prazo decadencial para revisão do ato de concessão do benefício previdenciário. 
7- Revisão da pensão por morte: alíquota de 100%!
8- Conversão em comum do tempo especial trabalhado após a entrada em vigor da EC n. 103/2019.
9- Meu cliente já se aposentou há mais de 10 anos. Agora ganhou uma reclamatória trabalhista reconhecendo que os salários-de-contribuição deste vínculo, considerados no PBC da aposentadoria, são superiores aos considerados pelo INSS. Ainda é possível a revisão da aposentaria? O direito já decaiu?
10- RMI x Salário-de-benefício: não confunda nunca mais.
11- Tema n. 629 do STJ: um precedente de conhecimento essencial pela advocacia.
12- Auxílio-acidente indeferido pelo INSS com fundamento no não enquadramento em uma das situações previstas no Anexo III ao Decreto n. 3.048/1999.
13- Reexame necessário x tema n. 1.081/STJ: a remessa necessário pode não ser conhecida.
14- Direito reconhecido no acórdão: o que entende o STJ sobre a base de cálculo dos honorários de sucumbência nas ações previdenciárias.
15- Recurso cabível contra decisão interlocutória proferida na fase de cumprimento de sentença no JEF.
16- Cumprimento da decisão do CRPS pelo INSS - fundamentos e estratégias.
17- Consulta à legislação administrativa atualizada.
18- Sentença trabalhista homologatória de acordo como início de prova material: tema repetitivo n. 1.118/STJ.
19- Incidentes de uniformização no JEF.
20- Caracterização da dependência para pessoa inválida, beneficiária de aposentadoria por por invalidez: dispensa da perícia médica.
21- Julgamento do tema repetitivo n. 1.124 pelo STJ: desdobramentos práticos.
22- Salário-maternidade e as ADIs 2.110 e 2.111 julgadas pelo STF.
23- 3 julgamentos importantes: temas 349 e 358 da TNU e ADI 7.727 do STF. 
24- Afetação do tema n. 369 pela TNU: renda per capita para fins de BPC/LOAS.
25- Possibilidade de “Suspender a Aposentadoria Especial para Retorno à Atividade com Exposição de Risco”.
26- Afetação do tema 1.329 da repercussão geral pelo STF: contribuições em atraso x regras de transição de pedágio e direito adquirido à aposentadoria por tempo de contribuição até 13/11/2019.

Bom dia, turma! Seminário on-line e gratuito acontecendo agora.

Vem!

Segue abaixo o link para acesso do Seminário:

Tópico: Seminário De Prática Previdenciária - Rota Previdenciária
Horário: 27 set. 2024 09:00 da manhã São Paulo

Entrar Zoom Reunião
https://us06web.zoom.us/j/84675687039?pwd=BBInAHjv26zEYcGxIYQImOBRVa8tXg.1

Senha: 716791

🔹 Link para inscrição: https://page.proordemgoiania.com.br/seminario-rota-previdenciaria

🔹 Inscrições: http://esaoabsp.edu.br/Curso/y-recursos-no-jef-com-enfoque-nas-acoes-previdenciarias-(pindamonhangaba)/10765

🔹 Inscrições: http://esaoabsp.edu.br/Curso/y-recursos-no-jef-com-enfoque-nas-acoes-previdenciarias-(pindamonhangaba)/10765

👆🎯 Confira a decisão do tema n. 335/TNU (Saber se é devido o pagamento de salário maternidade à segurada gestante cujo serviço desempenhado é incompatível com a prestação de atividades à distância, tendo em vista o disposto na Lei nº 14.151/2021, que prevê o afastamento das atividades presenciais da segurada gestante durante a emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus.)

https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/controlador.php?acao=acessar_documento_publico&doc=771725543596221167276381578610&evento=771725543596221167276381599741&key=a8f2626f2be9e23e635b37ed13f955e00c8db20da76b79108640dee0f540d8b9&hash=fe991a6bdbbf64762b8aabc66f2199e4

👉 Nova Portaria - Pedido de Prorrogação

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-pres/inss/srgps/mps-n-49-de-30-de-agosto-de-2024-581544773

🎯 https://www.sympla.com.br/congresso-estadual-de-direito-previdencirio__2553597

Aulão aberto - pós

VAMOS TURMA!

Precedentes Obrigatórios em Matéria Previdenciária - Prof. Rodrigo Sodero

https://us06web.zoom.us/j/84677392505?pwd=knvvmtkz8aiSGXtaYR13ELyFL3AEgf.1

Senha: 211012

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-dirben/inss-n-1.221-de-17-de-julho-de-2024-576852372

https://ddinstagram.com/p/C-XtG4NRlqq/?igsh=eW9seTlzamdhaTNp

https://ddinstagram.com/p/C9-6DMCyXb9/?igsh=MTJubHYwZTlpdTcxYg==

👨‍🏫 Fala, turma! Hoje foi publicada a IN n. 170/2024 do INSS, que altera a IN n. 128/2022. São várias as mudanças. 

🎯 Destaquei 8 alterações aqui para vocês e disponibilizei a íntegra da nova IN ao final.

🔹 Oito importantes alterações promovidas pela IN n. 170/2024 na IN n. 128/2022 do INSS

1. Redação do art. 1º
- Esclarecimento de que a instrução normativa também trata do monitoramento, ações preventivas e corretivas, e cobrança administrativa, incluindo a cobrança de benefícios assistenciais.

2. Declaração do INCRA e comunidades quilombolas
- Inclusão da declaração fornecida pelo INCRA em favor de remanescentes de comunidades quilombolas (Art. 116, inciso XXXVI).

3 PPP
- Consideração do PPP emitido a partir de 18/07/2002, em vez de apenas desde 01/01/2004 (Art. 272).

4. Análise de tempo especial
- Permissão para análise administrativa da atividade especial sem necessidade de encaminhamento para a perícia médica federal (Art. 287).

5. Neutralização e eliminação de agentes nocivos
- Definição do que constitui a neutralização e eliminação de agentes nocivos (Art. 287).

6. Monitoramento e cobrança administrativa
- Inclusão de um novo capítulo dedicado ao monitoramento, ações preventivas e corretivas, e à cobrança administrativa de benefícios pagos indevidamente.

7. Prazos para apresentação de defesa
- Estabelecimento dos prazos para defesa em processos de apuração de irregularidades:
  - Trabalhador urbano: 30 dias.
  - Trabalhador rural: 60 dias (conforme Lei n. 13.846/2019).

8. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
- Ampliação do prazo para defesa do titular do BPC de 10 para 30 dias, ao ser notificado para apresentar defesa sobre indícios de irregularidades na concessão ou manutenção do benefício.

Prof. Rodrigo Sodero


🔹https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-pres/inss-n-170-de-4-de-julho-de-2024-570602042

🎯 Hoje foi publicada a Portaria PRES/INSS/SRGPS/MPS n. 49/2024, que disciplina a operacionalização do pedido de prorrogação de benefícios por incapacidade temporária. 

💡A Portaria estabelece que os Pedidos de Prorrogação dos benefícios por incapacidade temporária devem observar que, quando o tempo de espera para realização da avaliação médico-pericial for:

I - menor ou igual a 30 dias, a avaliação será agendada com a Data de Cessação Administrativa - DCA, quando for o caso; e

II - maior que 30 dias, o benefício será prorrogado por 30 dias, sem agendamento da avaliação médico-pericial, sendo fixada Data de Cessação do Benefício - DCB.

👉 Nas hipóteses acima, caso o segurado sinta-se apto, poderá retornar ao trabalho sem necessidade de nova perícia médica, formalizando o pedido de cessação do benefício na Agência da Previdência Social de manutenção do seu benefício, por meio do aplicativo Meu INSS ou da Central 135.

👉 Os parâmetros acima descritos não se aplicam aos requerimentos das unidades participantes do projeto piloto do Novo BI, para as quais serão mantidas as regras do inciso I do art. 1º da Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS n. 38/2023.

👉 Foram convalidadas as prorrogações de benefícios realizadas nos moldes da Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS n. 38/2023, no período entre 1º de julho de 2024 e 5 de julho de 2024.

🔹 Link para a Portaria: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-pres/inss/srgps/mps-n-49-de-4-de-julho-de-2024-570273311

Prof. Rodrigo Sodero