É claro que o caso do padre Silva constitui um exemplo flagrante de perseguição religiosa no Brasil. Mas esses casos não se restringem ao Brasil ou à Nicarágua. Na Austrália, o domicílio dos autores deste artigo, o cenário político é igualmente hostil à religião. Por exemplo, a Austrália Ocidental, que após a eleição estadual de março de 2021 é praticamente um estado de partido único, adotou uma lei que efetivamente remove a proteção civil para a confidencialidade do Sacramento da Reconciliação Católico, também conhecido como Sacramento da Confissão.[9]
Este problema, contudo, não se restringe ao Brasil. Curiosamente, a nova legislação na Austrália Ocidental, ao tornar obrigatórias as pessoas no ministério religioso a relatores de conhecimento ou suspeitas formadas com base em informações divulgadas em ou em conexão com uma confissão religiosa, igualmente viola o direito à liberdade religiosa. Ele estripa a liberdade positiva de religião garantida no Artigo 18(1) do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, segundo o qual "Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião" e de manifestar esse direito "em público ou em privado".
Infelizmente, é importante considerar que esta lei da Austrália Ocidental é apenas um exemplo da infinidade de leis e práticas que fornecem ampla evidência da perseguição implacável da religião na Austrália por forças seculares radicais.[10] Como essas forças, no momento, são dominantes e triunfantes, é compreensível que as pessoas religiosas desabafem suas frustrações bem justificadas e expressem desacordo com esses desenvolvimentos.
O caso do padre Silva e os preocupantes desenvolvimentos australianos provam que as forças seculares estão abolindo o Sacramento da Confissão porque muito poucos penitentes terão seus pecados confessados sabendo que qualquer coisa dita na confissão para ser smpre confidencial podem ser eventualmente revelados. Isso é muito lamentável porque o Sacramento da Confissão, que se originou no século XI, é um sinal visível da graça de Deus, cuja sacralidade é reforçada pelo confessionário, inventado em 1576 pelo cardeal Carlos Borromeu e instituído para proteger a confissão dos penitentes.
Em um contexto brasileiro, o tratamento abominável do padre Silva envolve uma revogação espetacular e subversão da Constituição Brasileira. A perseguição aos padres católicos no Brasil é um exemplo da atual discriminação contra a religião e um prenúncio de futuras tribulações. Trazer esses abusos à luz do dia e denunciá-los à comunidade internacional é um dever daqueles que se preocupam com a liberdade religiosa e a democracia.
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Prof. Augusto Zimmermann PhD, LLM, LLB, CIArb é ex-membro da Comissão de Reforma Legislativa na Austrália Ocidental e ex-reitor associado (pesquisa) da Murdoch University, School of Law. Ele também é o presidente e fundador da WALTA Legal Theory Association.
Gabriël A. Moens AM é professor emérito de direito na Universidade de Queensland e atuou como pró-vice-reitor e reitor da Universidade Murdoch.
[1] Eduardo Campos Lima, ‘Catholic priest targeted in Brazil’s equivalent of Jan. 6 investigation’, Crux, 10 February 2024, at https://cruxnow.com/church-in-the-americas/2024/02/catholic-priest-targeted-in-brazils-equivalent-of-jan-6-investigation.
[2] Ibid.
[3] Agência Brasil, ‘Lula Envia à CNBB Carta de Agradecimento por Apoio da Igreja Católica’, JusBrazil.com.br, 16 April 2024, at https://www.jusbrasil.com.br/noticias/lula-envia-a-cnbb-carta-de-agradecimento-por-apoio-da-igreja-catolica/2174617.
[4] Augusto Zimmermann, ‘How Christ Met Marx in Brazil’, Brazzil Magazine, 3 February 2005, at https://www.brazzil.com/how-christ-met-marx-in-brazil/.
[5] Marcelo Menna Barreto, ‘Padres e Freiras Declaram Apoio a Lula em Defesa da Democracia’, Extra Classe, 17 October 2024, at https://www.extraclasse.org.br/politica/2022/10/padres-e-freiras-declaram-apoio-a-lula-em-defesa-da-democracia/.
[6] Ibid.
