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Direito Constitucional Questões comentadas (Portuguese)

Seja bem-vindo ao canal 'Direito Constitucional Questões comentadas' no Telegram! Aqui você encontrará um espaço dedicado a questões comentadas sobre Direito Constitucional, perfeito para quem está estudando para concursos públicos, exames da OAB ou simplesmente quer aprofundar seus conhecimentos na área. O canal oferece uma variedade de recursos, como Audiobook, lei seca, jurisprudência e PDFs, para auxiliar no seu aprendizado. O objetivo principal do canal 'Direito Constitucional Questões comentadas' é fornecer um ambiente interativo e educativo onde os membros possam debater, trocar informações e ampliar seu conhecimento sobre Direito Constitucional. Além disso, as questões comentadas disponibilizadas ajudam os estudantes a praticar e aprimorar suas habilidades de resolução de exercícios. Se você é um estudante de Direito, um concurseiro em busca de aprovação ou simplesmente alguém interessado em aprender mais sobre a Constituição, este canal é o lugar ideal para você. Junte-se a nós e faça parte de uma comunidade engajada e dedicada ao estudo do Direito Constitucional. Aprender nunca foi tão fácil e divertido! Não perca tempo e junte-se agora mesmo ao canal 'Direito Constitucional Questões comentadas' no Telegram. Esteja sempre atualizado com as últimas questões comentadas, Audiobooks, jurisprudência e PDFs disponíveis para auxiliar no seu aprendizado. Venha fazer parte da nossa comunidade de estudantes e profissionais do Direito que buscam sempre se aprimorar e se manter atualizados. Contamos com a sua presença para tornar nosso canal ainda mais enriquecedor e produtivo. Seja bem-vindo e bons estudos!

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15 Mar, 23:22

Fundamentação:
CF/1988. Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
Resposta. Correto
5,969
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15 Mar, 23:20

Fundamentação:
Lei 8.213/91
Art. 88. Compete ao Serviço Social esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los e estabelecer conjuntamente com eles o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição como na dinâmica da sociedade.
Resposta. Correto
5,354
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15 Mar, 23:19

Fundamentação:
CF/88. Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:
I - descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social;
Resposta. Correto
3,772
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15 Mar, 23:17

Fundamentação:
174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
Resposta. Correto
3,085
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15 Mar, 23:16

Fundamentação:
CF/1988. Art. 40. § 13. Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.
Resposta. Errado
2,807
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15 Mar, 23:15

Fundamentação:
CF/1988. Art. 37.
XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
Resposta. Correto
2,568
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15 Mar, 23:14

Fundamentação:
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
Resposta. Correto
2,402
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15 Mar, 23:12

Fundamentação:
Art. 37 CF/88
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
Resposta. Errado
3,516
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15 Mar, 23:11

Fundamentação:
CF/1988. Art. 12. São brasileiros:
II - naturalizados:
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
Resposta. Errado
2,627
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15 Mar, 23:09

Fundamentação:
CF/1988. 
Art. 14. § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Resposta. Correto
2,392

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