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💡 Aqui você encontrará, em forma de questões, breves análises sobre os informativos do STF e STJ, com destaque para as decisões mais importantes. Vem com a gente! 🤝🏼

Informativos em Questões 📚 (Portuguese)

O canal 'Informativos em Questões 📚' é o lugar perfeito para quem busca análises breves e completas sobre as informações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com destaque para as decisões mais importantes, aqui você encontrará questões que trazem insights valiosos e ajudam a compreender melhor o cenário jurídico brasileiro. Se você quer ficar por dentro do que está acontecendo no mundo jurídico, este canal é para você. Vem com a gente e amplie seus conhecimentos! @informativosemdia

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28 Oct, 18:01

O critério etário previsto no tipo penal é notoriamente objetivo, e não dá margem para relativização quanto à vulnerabilidade da vítima.

Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 20/8/2024, DJe 28/8/2024.
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28 Oct, 14:01

Os alimentos constituem o patrimônio moral do alimentando, não integrando seu patrimônio econômico. Assim, em caso de falecimento, esse montante não se transmite aos herdeiros, tendo em vista sua natureza personalíssima, ainda que vencidos e não adimplidos, sob pena de desviar a sua função alimentar.

Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 9/9/2024, DJe 12/9/2024.
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28 Oct, 11:00

Requisitos essenciais do usucapião (arts. 1.238 e ss do CC):
✏️ lapso temporal
✏️ inexistência de oposição
✏️ animus domini

Em relação ao último requisito, segundo entendimento do Tribunal Superior, exige-se que o autor detenha efetivamente a posse do bem, e não a mera detenção.

AgInt no AREsp 2.306.673-SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 2/9/2024, DJe 4/9/2024.
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