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Rodrigo Pinheiro | Causa Decidida

23 Dec, 13:59

https://www.conjur.com.br/2024-dez-23/bens-no-exterior-partilha-causa-mortis-e-fim-do-vinculo-conjugal/
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Rodrigo Pinheiro | Causa Decidida

23 Dec, 13:59

Na partilha de bens decorrente do fim do casamento ou da união estável, consideram-se os bens situados no exterior, mas, na partilha de bens causa mortis, esses mesmos bens não são considerados em virtude da pluralidade de juízos sucessórios.

Haveria incoerência nos precedentes dos STJ ou haveria alguma justificativa para esse tratamento diferenciado? Essa é a pergunta que nós (Rodrigo Pinheiro e Marcelo Mazzola) pretendemos responder no texto publicado hoje no Consultor Jurídico.

Fica o convite para leitura.
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Rodrigo Pinheiro | Causa Decidida

17 Dec, 10:09

https://www.migalhas.com.br/quentes/421700/juiz-fixa-honorarios-em-r-15-em-acao-contra-plano-de-saude
573
Rodrigo Pinheiro | Causa Decidida

02 Dec, 11:28

https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=202402035500&dt_publicacao=11/11/2024
2,478
Rodrigo Pinheiro | Causa Decidida

01 Dec, 19:16

https://www.conjur.com.br/2024-dez-01/acao-rescisoria-por-erro-de-fato-premissas-requisitos-e-aplicacao-pratica/
824
Rodrigo Pinheiro | Causa Decidida

24 Nov, 14:05

https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=202003262675&dt_publicacao=19/11/2024
697
Rodrigo Pinheiro | Causa Decidida

18 Nov, 11:22

https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=202304287058&dt_publicacao=08/11/2024
725
Rodrigo Pinheiro | Causa Decidida

17 Nov, 12:29

https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=202301039706&dt_publicacao=08/11/2024
496
Rodrigo Pinheiro | Causa Decidida

16 Nov, 11:48

https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=202402215130&dt_publicacao=08/11/2024
368
Rodrigo Pinheiro | Causa Decidida

15 Nov, 11:47

https://processo.stj.jus.br/processo/julgamento/eletronico/documento/?documento_tipo=integra&documento_sequencial=280844688&registro_numero=202401042278&publicacao_data=20241108
432
Rodrigo Pinheiro | Causa Decidida

23 Oct, 12:44

https://www.cnj.jus.br/plenarios-virtuais-da-justica-deverao-ser-publicos-e-em-tempo-real/
2,041
Rodrigo Pinheiro | Causa Decidida

22 Oct, 02:53

https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/indice-de-resolucao-no-consumidor-gov-br-supera-os-80
370
Rodrigo Pinheiro | Causa Decidida

13 Oct, 23:28

Channel photo updated
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13 Oct, 23:27

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