++ Economistas criticam liberação de despesas no Orçamento: 'matemágica fiscal'
Por Alvaro Gribel e Bianca Lima, do Estadão
Brasília, 20/9/2024 - A notícia de que a equipe econômica foi na contramão do esperado e liberou recursos que estavam congelados no Orçamento foi alvo de críticas de economistas especializados em contas públicas ouvidos pelo Estadão.
A expectativa era de que houvesse um aperto adicional em relação aos R$ 15 bilhões de contenção anunciados em julho. Nesta sexta-feira, 16, porém, houve a liberação de R$ 1,7 bilhão desse valor, o que reduziu o esforço fiscal orçamentário para R$ 13,3 bilhões.
O economista-chefe da ARX e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Gabriel de Barros, classificou as contas do 4º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas como uma "matemágica fiscal". "Essa 'matemágica' pode ser explicada de quatro formas. Antecipação de dividendos de estatais, compensação de medidas para desoneração da folha, retirada de despesas da regra fiscal e expectativa de empoçamento de gastos, quando os ministérios não conseguem gastar", afirmou.
O governo federal diminuiu em R$ 400 milhões a projeção de déficit para 2024. A estimativa é de que as contas públicas fechem no vermelho em R$ 28,3 bilhões - levemente acima do piso da banda (intervalo de tolerância) permitido pelo arcabouço fiscal, já que o centro da meta é déficit zero.
A decisão de rever o contigenciamento e liberar R$ 1,7 bilhão em despesas do Orçamento deste ano evidencia que a equipe econômica segue perseguindo o piso da meta fiscal, que autoriza déficit de até R$ 28,8 bilhões.
Em março, a Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle (Conorf) do Senado Federal já havia alertado para os riscos dessa estratégia - sinal que foi repetido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em agosto e novamente nesta semana.
Além disso, o déficit primário "real", contudo, que inclui todas as despesas que impactam a dívida, subiu de R$ 61,37 bilhões para R$ 68,83 bilhões. Nessa conta, são incluídos gastos com precatórios, ajuda o Rio Grande do Sul e combate às mudanças climáticas. No total, há R$ 40,4 bilhões em despesas legalmente excluídas do limite de despesas do arcabouço e da meta fiscal.
Previdência sobe pouco
O economista da XP Investimentos Tiago Sbardelotto entende que o governo frustrou expectativas principalmente na revisão de gastos obrigatórios com a Previdência. Ele diz que, dos R$ 8,3 bilhões de aumento nesta despesa com o relatório, apenas R$ 1,6 bilhão serão, de fato, computados para a meta de resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida).
"Do lado das despesas, a grande decepção foi o bloqueio. O mercado esperava R$ 5 bilhões ou mais, nossa expectativa era de revisão maior de benefícios previdenciários, mas houve algo muito tênue. Apesar de ter sido R$ 8 bilhões, grande parte são sentenças judiciais e precatórios, adiantamentos que seriam feitos em 2025 para o Rio Grande do Sul. Então, é um crédito extraordinário que não entra na lista de despesas e no resultado primário. O que sobra, desse total, é cerca de R$ 1,6 bilhão", disse.
Segundo o economista da Valor Investimentos Paulo Henrique Duarte o relatório surpreende negativamente, porque o governo faz o ajuste fiscal sempre com a inclusão de receitas extraordinárias, sem de fato reduzir gastos.
"A medida surpreende negativamente, no sentido de que são sempre fatos novos. Na prática é que o governo está de novo operando na linha da receita. O contingenciamento foi revertido por conta de receitas extraordinárias. O ministro Fernando Haddad, devido a reformas, está aumentando a arrecadação de toda forma. O que a gente vê não é um esforço fiscal, mas um esforço para manter o gasto que eles querem fazer", disse.
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