A CCJ da Câmara aprovou o PL 2711/22, de minha autoria, que obriga a realização de processo seletivo na contratação de professores substitutos temporários. O texto ainda prevê que profissionais com experiência tenham prioridade na contratação.
O ingresso nessa carreira segue sendo por concurso público. No entanto, há várias situações em que professores são temporariamente afastados de seus ofícios. Nessas ocasiões, a administração pública contrata professores substitutos temporários. Hoje, a realização desse tipo de contratação não requer a realização de processo seletivo.
Agradeço ao relator Rafael Brito pelo relatório favorável ao texto, que agora seguirá para o Senado antes de virar lei!
Com esse projeto, nós já aprovamos:
9 Projetos de Lei (5 já viraram leis);
82 relatórios (bons projetos que avançaram e projetos ruins que foram barrados);
39 emendas (alterações) em leis;
Seguimos com o trabalho por aqui!