Novidades e Informações Previdenciárias

Arrumei aqui depois manda para sua base: https://www.youtube.com/live/-rz3QN9AcXg?si=pWozb4YF1ATpu8vE

🔰 Alterações na Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022:

✅ A INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 170, DE 4 DE JULHO DE 2024 trouxe as alterações nas normas de direito previdenciário previstas na IN 128/22.


👀 Confira a íntegra da Portaria clicando no link abaixo:

👉 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-pres/inss-n-170-de-4-de-julho-de-2024-570602042

🔰ACP - cumprimento a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 5020466-70.2023.4.02.5001 ES

🥰Essa é uma boa notícia para os segurados!!!

✅ O INSS publicou na data de hoje (04/10/23) a Portaria CONJUNTA DIRBEN/PFE/INSS Nº 87, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 regulamentando o cumprimento a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 5020466-70.2023.4.02.5001 ES.

✅ Essa ação civil pública se refere à suspensão da cobrança fundada na conversão do auxílio por incapacidade temporária para a aposentadoria por incapacidade permanente, que tem por base o cálculo previsto na Emenda Constitucional nº 103/2019.

👀 Confira a íntegra da Portaria clicando no link abaixo:

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-dirben/pfe/inss-n-87-de-2-de-outubro-de-2023-514098822

AUXÍLIO-RECLUSÃO

No cumprimento da ACP o INSS DEIXARÁ de aplicar § 1º, do art. 17 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

➡️ E concederá o benefício de auxílio-reclusão aos dependentes:

✅ filho inválido ou do irmão inválido, quando a invalidez for caracterizada ANTES do recolhimento prisional do segurado, independentemente dela ter ocorrido antes ou após a maioridade ou emancipação, e desde que atendidos os demais requisitos da lei.

➡️ A rotina de implementação está prevista na PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.167, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023. Confira no link abaixo a íntegra:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-dirben/inss-n-1.167-de-28-de-setembro-de-2023-513472317

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OAB-SP-ebook-passo-passo-requerimento-inss-2023 (1)

Cartilha lançada no Congresso de Direito Previdenciário de São Paulo, de 2023 👏👏👏👏👏

ATENÇÃO A PARTIR DE 07/08 SAG Internet será desmobilizado:

🔰 Por medida de segurança e otimização de recursos, o INSS comunicou no OFÍCIO SEI CIRCULAR Nº 1/2023/DTI/DIRBEN-INSS a desmobilização do SAG internet
(requerimento.inss.gov.br), sistema predecessor do SAG Entidade Conveniada.

✅ O site será direcionado para o endereço eletrônico: novorequerimento.inss.gov.br.

⚠️ A medida passará a valer já no dia 07/08/2023. 👀

Documento de Dra. Glaucia Cordeiro

Bom dia! Fala galera, como vocês estão?

👀 NOVIDADES 👀

Publicados novamente na data de hoje!

⚠️Conselho Pleno do CRPS, revisa e atualiza alguns enunciados. Confira quais enunciados foram alterados:

✅ Enunciado nº 10 - decadência

✅ Enunciado nº 15 - trabalhador rural

✅ Enunciado nº 17 sobre Devolução de Valores Pagos Indevidamente ou além do Devido

⬇️ ACOMPANHE AS RESOLUÇÕES QUE APROVARAM AS ALTERAÇÕES.

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Bom dia! Fala galera, como vocês estão?

👀 NOVIDADES 👀

⚠️Conselho Pleno do CRPS, revisa e atualiza alguns enunciados. Confira quais enunciados foram alterados:

✅ Enunciado nº 10 - decadência

✅ Enunciado nº 15 - trabalhador rural

✅ Enunciado nº 17 sobre Devolução de Valores Pagos Indevidamente ou além do Devido

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⚠️ Fala galera, atenção para os horários de funcionamento das agência e da perícia médica federal nos dias de jogos da seleção feminina de futebol na Copa Do Mundo FIFA 2023:👀

✅ A PORTARIA CONJUNTA INSS/SRGPS Nº 34, DE 19 DE JULHO DE 2023 estabelece orientações acerca do expediente do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023.

✳️ No Instagram, fiz um resumo, segue o link:

➡️ https://www.instagram.com/p/CvFRy5JunGv/

✳️ Quer acessar a íntegra da Portaria, clique no link a seguir:

➡️ https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-inss/srgps-n-34-de-19-de-julho-de-2023-497856505

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✅Publicada hoje (21/07/23) a nova Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, de 20 de julho de 2023.

✅Esta Portaria disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental.

➡️ Confira nas imagens do post algumas particularidades!

🔰E no Telegram disponibilizei a íntegra da Portaria.

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https://www.instagram.com/p/Cu9tjVWuZ8d/?igshid=MTc4MmM1YmI2Ng==

⚠️NOVIDADES IMPORTANTES!!!


🔰PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 38, DE 20 DE JULHO DE 2023

✅ Disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

⬇️ Confira a íntegra:

http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-mps/inss-n-38-de-20-de-julho-de-2023-497859087

🔰 Fala galera, publicada a MP nº 1.181/2023, em edição extra do Diário Oficial da União hoje (18/07/23). A MP instituiu o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social – PEFPS.

➡️Confira a íntegra, no link:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.181-de-18-de-julho-de-2023-497253037

Aposentadoria Híbrida

🔰INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 151, DE 13 DE JULHO DE 2023

✅ Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, com diretrizes para aplicação da ACP nº 5038261-15.2015.4.04.7100/RS.

👀Confira a íntegra:

https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-pres/inss-n-151-de-13-de-julho-de-2023-496371059

✅ Republicada a Portaria 2.393 que altera o RI DO CRPS.⬇️

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mps-n-2.393-de-5-de-julho-de-2023-*-496378207

✅ O Regimento Interno do CRPS é o nosso guia quando falamos da atuação recursal administrativa nas Juntas e Câmaras Recursais. Por isso, vou disponibilizar no Telegram o link da Portaria, para estudo.

✅Sem dúvidas a alteração da contagem dos prazos do CRPS é o que requer nossa máxima atenção.

⚠️ Os prazos que eram contados em dias úteis, agora são contados de forma contínua.
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Fala galera, alteração no Regimento Interno do CRPS!

✅ O Regimento Interno do CRPS é o nosso guia quando falamos da atuação recursal administrativa nas Juntas e Câmaras Recursais. Por isso, vou disponibilizar aqui o link da Portaria, para estudo.

✅ A PORTARIA MPS Nº 2.393, DE 5 DE JULHO DE 2023, publicada no D.O.U em 12/07/23 altera o Regimento Interno do CRPS (Portaria MTP nº 4.061, de 12 de dezembro de 2022).
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mps-n-2.393-de-5-de-julho-de-2023-495855647

✅Sem dúvidas a alteração da contagem dos prazos do CRPS é o que requer nossa máxima atenção.

⚠️ Os prazos que eram contados em dias úteis, agora são contados de forma contínua.

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Foto de Dra. Glaucia Cordeiro