Direito Ambiental - Tiago Fensterseifer

@direito_ambiental

Canal de Direito Ambiental do Professor Tiago Fensterseifer.

Direito Ambiental - Tiago Fensterseifer (Portuguese)

Se você está interessado em aprender mais sobre Direito Ambiental, o canal Direito Ambiental - Tiago Fensterseifer é o lugar perfeito para você! Neste canal, o Professor Tiago Fensterseifer compartilha conteúdos educativos e informativos sobre questões jurídicas relacionadas ao meio ambiente. Com uma abordagem acessível e especializada, o Professor Tiago aborda temas como legislação ambiental, impactos ambientais, direitos e deveres dos cidadãos em relação ao meio ambiente, entre outros assuntos relevantes. Este canal é uma excelente fonte de conhecimento para estudantes de Direito, advogados, pesquisadores e qualquer pessoa interessada em entender melhor as questões legais que envolvem o meio ambiente. Junte-se a nós e aprofunde seus conhecimentos sobre Direito Ambiental com o Professor Tiago Fensterseifer!

Direito Ambiental - Tiago Fensterseifer

27 Jan, 15:01

Msg do Professor Talden Farias:
“Segue o artigo que Luiz Ugeda e eu publicamos hoje no CONJUR a respeito da decisão monocrática do Ministro Flávio Dino na ADPF 743/DF a respeito da obrigatoriedade do uso do SINAFLOR. No prazo máximo de 60 dias, todos os órgãos ambientais do país deverão usar o mesmo sistema de geoinformação para o controle ambiental da flora e dos produtos florestais. Trata-se de um marco no Direito Ambiental brasileiro, uma vez que essa integração de dados contribuirá para a eficiência e transparência do SISNAMA.”

Eis abaixo o link para o artigo:

https://www.conjur.com.br/2025-jan-27/stf-inaugura-o-direito-a-geoinformacao-no-brasil/

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27 Jan, 15:00

https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-decreto-de-mg-que-restringe-consulta-a-comunidades-afetadas-por-licenciamento-ambiental/

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24 Jan, 12:43

https://www.migalhas.com.br/quentes/423384/lula-sanciona-lei-que-cria-programa-para-acelerar-transicao-energetica?_SMSL=462438&U=7BFE1E1F_DB6&utm_source=informativo_click&utm_medium=5412&utm_campaign=5412

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24 Jan, 01:14

https://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/noticias-mg/violencia-de-genero-acao-pede-indenizacao-de-pelo-menos-r-3-6-bilhoes-por-danos-causados-a-mulheres-no-caso-rio-doce

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23 Jan, 20:12

https://www.conjur.com.br/2025-jan-23/juiz-suspende-turismo-na-lagoa-azul-em-maragogi-al-por-risco-ao-equilibrio-ecologico-da-regiao/

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23 Jan, 13:26

Recomendadíssimo!!!!!

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23 Jan, 02:06

“Os esforços do Poder Público e do setor privado devem ser
ampliados para que não tenhamos em 2025 um ano similar a 2024, uma vez que isto configuraria descumprimento de deveres jurídicos assumidos pelo Brasil no âmbito de pactos internacionais, bem como violação ao disposto no art. 225 da Constituição Federal. No final do ano em curso, neste processo judicial de índole estrutural, serão reavaliados os números que venham a se desenhar, visando a que, se for o caso, seja reexaminada a caracterização de estado de coisas inconstitucional, com a determinação de adoção das medidas necessárias ao fiel cumprimento da Constituição Federal e das leis em vigor.”

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23 Jan, 02:05

https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15373335132&ext=.pdf

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23 Jan, 02:02

https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-determina-que-uniao-e-estados-apresentem-planos-emergenciais-contra-queimadas/

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22 Jan, 12:32

https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-da-prazo-de-60-dias-para-estados-e-municipios-da-amazonia-e-pantanal-aderirem-ao-sinaflor/

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21 Jan, 21:53

DRILL, BABY, DRILL!
Que falta faz a lucidez e voz potente de Bruno Latour neste momento. No entanto, o legado intelectual deixado por ele e, em particular, a análise sobre Trump I, é um dos aparatos mais acurados que temos para compreender Trump II e o "delírio epistemológico" dele e dos seus asseclas. E trazê-los (de volta) ao Planeta Terra. Não obstante a vontade seja de enviá-los (com bilhete só de ida) à Marte!
Para Latour: "(...) a eleição de Trump. O país que impôs violentamente ao mundo a sua forma muito particular de globalização, o país que se definiu pela imigração eliminando os seus primeiros habitantes, esse mesmo país confiou o seu destino a alguém que promete isolá-lo dentro de uma fortaleza, para parar de permitir a entrada de refugiados, parar de ajudar qualquer causa que não esteja no seu próprio território, mesmo que continue a intervir em todo o mundo (...) o fim de um conceito de globalização. Dois dos maiores países do velho 'mundo livre' dizem aos outros: 'A nossa história não terá mais nada a ver com a sua; vocês podem ir para o inferno!”
O anúncio, no primeiro dia do Governo Trump II, da retirada (mais uma vez) do maior poluidor e emissor histórico de gases do efeito estufa do Acordo de Paris, reforça, como referido por Latour (em relação a Trump I): "total indiferença ao Novo Regime Climático, ao mesmo tempo que dissolve todas as formas de solidariedade, tanto externa (entre as nações) como interna (entre as classes).
Pela primeira vez, um movimento em grande escala já não pretende abordar seriamente as realidades geopolíticas, mas pretende colocar-se explicitamente fora de todas as restrições do mundo, literalmente offshore, como um paraíso fiscal. O que conta acima de tudo para as elites por detrás desse movimento é já não terem de partilhar com os outros um mundo (...) enquanto partem rumo à irrealidade!"
(LATOUR, Bruno. Down to Earth: Politics in the New Climate Regime. New York: Polity, 2018, fragmentos das p. 4, 23 e 36)
Parafraseando (com alguns retoques) Latour, o elefante retornou à loja de cristais, ops, ao Salão Oval para torná-lo novamente em um zoológico. Obs. Os animais não-humanos me perdoem pela (injusta com eles) comparação!

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20 Jan, 13:01

https://www.conjur.com.br/2025-jan-19/lei-que-autoriza-ruidos-acima-do-limite-em-templos-e-inconstitucional-decide-tj-sp/

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17 Jan, 20:00

https://www.instagram.com/p/DE7JuIiOddj/?igsh=NzdpMTRzcGx1bDhx

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16 Jan, 14:46

https://www.cnj.jus.br/eventos-do-cnj-tem-emissao-de-carbono-zerada-com-plantio-de-arvores/

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16 Jan, 02:19

https://www.mpf.mp.br/am/sala-de-imprensa/noticias-am/apos-recomendacao-do-mpf-facebook-e-instagram-removem-anuncios-de-venda-ilegal-de-mercurio-metalico?utm_source=Manchetes+Socioambientais&utm_campaign=3f7f5840b0-EMAIL_CAMPAIGN_2024_10_21_08_05_COPY_01&utm_medium=email&utm_term=0_-242efd2cc1-279059920&mc_cid=3f7f5840b0

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15 Jan, 14:00

https://www.conjur.com.br/2025-jan-14/hegemonia-da-desinformacao-e-liberacao-do-discurso-de-odio-na-internet-retrocesso-inaceitavel-na-era-digital/

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10 Jan, 20:23

🌎 Pessoal, fizemos uma breve retrospectiva jurisprudencial (multinível) sobre Direito Ambiental e Direito Climático de 2024 para o @consultor_juridico. Espero que gostem! @professor_ingosarlet @tiago_fensterseifer

522

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10 Jan, 20:17

https://www.conjur.com.br/2025-jan-10/direitos-fundamentais-meio-ambiente-e-clima-em-2024-uma-retrospectiva-na-perspectiva-jurisprudencial/

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10 Jan, 20:13

https://www.nature.com/articles/d41586-025-00010-9?utm_source=Live+Audience&utm_campaign=aaa8cde05a-nature-briefing-daily-20250110&utm_medium=email&utm_term=0_b27a691814-aaa8cde05a-50043324

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10 Jan, 18:57

https://cjf.jus.br/cjf/noticias/2025/janeiro/cej-publica-caderno-de-enunciados-da-i-jornada-juridica-de-prevencao-e-gerenciamento-de-crises-ambientais

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08 Jan, 12:41

https://www.migalhas.com.br/quentes/422534/lula-sanciona-lei-que-proibe-importacao-de-residuos-solidos?_SMSL=297219&U=7BFE1E1F_DB6&utm_source=informativo_click&utm_medium=5382&utm_campaign=5382

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06 Jan, 14:05

https://www.migalhas.com.br/quentes/422366/tj-sp-valida-multa-de-r-250-mil-por-rinhas-envolvendo-167-galos?_SMSL=CC01D3&U=7BFE1E1F_DB6&utm_source=informativo_click&utm_medium=5378&utm_campaign=5378

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31 Dec, 11:54

https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/povos-indigenas-questionam-norma-de-mg-sobre-consulta-a-comunidades-afetadas-por-licenciamento-ambiental/

493

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31 Dec, 00:55

https://www.conjur.com.br/2024-dez-30/tribunal-dos-eua-decide-a-favor-do-meio-ambiente-com-base-na-constituicao-viva/

435

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31 Dec, 00:55

https://www.conjur.com.br/2024-dez-30/esg-e-credito-rural-2024-trouxe-avancos-na-regulacao-financeira-de-sustentabilidade/

377

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29 Dec, 14:09

https://www.conjur.com.br/2024-dez-28/estado-e-responsavel-por-executar-plano-de-saneamento-basico-para-indigenas/

423

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28 Dec, 11:10

https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-lei-do-mato-grosso-que-restringe-beneficios-fiscais-a-empresas-do-setor-agroindustrial/

1,289

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27 Dec, 22:34

https://sesctv.org.br/programas-e-series/trajetorias-do-ambientalismo-do-brasil/?mediaId=fae6b8a5b75876d9de787d951c4b8475

369

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26 Dec, 12:15

https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/ParecerAGU00122024.pdf

478

Direito Ambiental - Tiago Fensterseifer

26 Dec, 12:07

https://www.conjur.com.br/2024-dez-25/agu-aprova-parecer-para-destinar-indenizacoes-a-fundos-ambientais-e-climaticos/

458

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18 Dec, 00:46

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/17122024-Juros-moratorios-na-reparacao-moral-por-mau-cheiro-de-esgoto-contam-desde-a-citacao.aspx

493

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16 Dec, 18:15

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/16122024-Julgados-sobre-excesso-de-peso-em-rodovias-sao-incluidos-na-pagina-de-Repetitivos-e-IACs-Anotados.aspx?utm_source=brevo&utm_campaign=Edio%20de%2016122024&utm_medium=email

528

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16 Dec, 13:19

https://youtu.be/RrkCEww9tgY?si=rtIMHnR8p9AmGwj5

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13 Dec, 18:36

https://youtu.be/NxSok7QVaE0

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06 Dec, 01:23

https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-recurso-sobre-danos-ambientais-em-area-protegida-de-bombinhas-sc/

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06 Dec, 00:33

https://www.conjur.com.br/2024-dez-05/stf-suspende-lei-que-simplifica-licenca-ambiental-para-utilizacao-de-agrotoxico/

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29 Nov, 21:14

https://abrampa.org.br/file?url=/wp-content/uploads/2024/11/Diretrizes_Diligencia_Ambiental_UE_ABRAMPA_CNMP.pdf

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27 Nov, 23:18

*É AMANHÃ!*
Quinta-feira (28)

🗓️ O QUE: I Encontro Nacional de Capacitação da Defensoria Pública sobre Litígios e Processos Estruturais.
📍ONDE: canal da ANADEP no YouTube (canalANADEP)
🕝HORÁRIO: Às 14h!

🔔 Siga o canal da ANADEP e ative o sininho de notificação! Assim, perto do horário da live você será avisado(a)!

💻https://www.youtube.com/live/GMUfYbIlAcU

330

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24 Nov, 12:12

Entre as inovações está a homologação direta no STF. Com base na regulamentação do NUSOL - CMC.

328

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24 Nov, 12:12

🌍 Acordo Definitivo Rio Doce - Um dos maiores da história mundial 🌍

💰 R$ 170 bilhões serão investidos na reconstrução socioeconômica e recuperação ambiental após o desastre no Rio Doce, um dos maiores acordos de processo coletivo no mundo.

Desde 2015, este processo vem sendo construído com dedicação e compromisso, pelas diversas instituições envolvidas, inclusive o Ministério Público como autor da principal ação civil pública, MPF, MPMG e MPES, em cooperação com as Defensorias Públicas, DPU, DPMG e DPES, resultando em benefícios que vão transformar a vida de mais de 300 mil pessoas em 49 municípios.

🎯 Visual Law: A aplicação de Visual Law neste acordo ajuda a traduzir informações complexas, facilitando o entendimento e a transparência para a sociedade. Com isso, todas as partes envolvidas podem visualizar claramente:

1️⃣ R$ 100 bilhões em compensação, distribuídos em áreas essenciais como saúde, saneamento, e infraestrutura.

2️⃣ R$ 32 bilhões em obrigações de fazer, com foco no reassentamento de famílias, recuperação ambiental, e iniciativas de simplificação de indenizações.

📊 Esses valores significam investimentos históricos:

• R$ 12 bilhões para o SUS
• R$ 16,13 bilhões para o meio ambiente
• R$ 5,5 bilhões para participação social das comunidades

Há, por exemplo, destinação específica para as mulheres de 1 Bilhão de reais.

🤝 Um marco mundial em governança coletiva e justiça social e ambiental, que define novos padrões de resolução de conflitos em processos de grande escala.

Visualize esse impacto e acompanhe de perto a implementação deste que é um dos maiores acordos já firmados no planeta!

#VisualLaw #RioDoce #JustiçaAmbiental #ProcessoColetivo #DesenvolvimentoSustentável #AcordoHistórico #Governança

286

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24 Nov, 12:11

https://youtu.be/sfFCJe-eRAg?si=4optCL5mMZMZAAnu

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24 Nov, 12:11

Decisão em tutela provisória em ACP que reconheceu direitos específicos de indenização às mulheres com fundamento em decisões da Corte IDH e no protocolo de julgamento por questões de gênero do CNJ

213

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24 Nov, 12:11

ACP

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24 Nov, 12:11

https://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/docs/2024/caso-samarco/JFACPMPFCasoSamarcodecisaoFundacaoRenovadiscriminacaogenero.pdf

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24 Nov, 12:11

https://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/docs/2024/caso-samarco/JFACPMPFCasoSamarcodecisaoFundacaoRenovadiscriminacaogenero.pdf

210

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24 Nov, 12:11

Divulgo acima a reportagem da Comunicação do MPF com a notícia da decisão liminar na “ACP das Mulheres”

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23 Nov, 21:57

https://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2024/novembro/ministro-sergio-kukina-ressalta-a-importancia-de-protocolos-preventivos-para-crises-ambientais

255

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21 Nov, 16:10

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/21112024-Para-o-ministro-Paulo-Sergio-Domingues--crises-ambientais-sao-um-desafio-do-presente.aspx?utm_source=brevo&utm_campaign=Edio%20de%2021112024&utm_medium=email

325

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21 Nov, 16:10

Direito Ambiental - Tiago Fensterseifer pinned «📚 Pessoal, concluída a revisão, atualização e ampliação da 5.ed. do nosso Curso de Direito Ambiental. Versão final enviada ontem à competentíssima (e queridíssima!) equipe editorial da GEN/Forense! @henderson_furst @sue_ellen_gelli 🤓 Super feliz com o resultado…»

Direito Ambiental - Tiago Fensterseifer

21 Nov, 12:37

📚 Pessoal, concluída a revisão, atualização e ampliação da 5.ed. do nosso Curso de Direito Ambiental. Versão final enviada ontem à competentíssima (e queridíssima!) equipe editorial da GEN/Forense! @henderson_furst @sue_ellen_gelli
🤓 Super feliz com o resultado final, após meses de muito trabalho. Muitas (mas muitas mesmo!) novidades!
🍾 Em breve, nas livrarias (físicas e virtuais)! @professor_ingosarlet 👊

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18 Nov, 16:49

https://s.migalhas.com.br/S/338E74/?U=7BFE1E1F_DB6

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15 Nov, 12:50

https://www.conjur.com.br/2024-nov-15/acordo-de-paris-proibicao-de-retrocesso-e-dever-de-progressividade/

373

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14 Nov, 15:29

https://www.migalhas.com.br/quentes/419681/stf-veda-processos-de-combate-a-incendios-na-amazonia-e-no-pantanal

279

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12 Nov, 22:15

https://www.youtube.com/live/Y4o2-hmsJjs?si=aKOWe0RMzvA-pMcZ

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12 Nov, 16:26

https://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2024/novembro/ministro-paulo-sergio-domingues-destaca-que-crises-ambientais-ja-sao-um-desafio-do-presente-e-nao-apenas-do-futuro/view

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12 Nov, 16:00

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/12112024-Responsabilidade-administrativa-por-dano-ambiental-e-destaque-da-nova-Pesquisa-Pronta-.aspx?utm_source=brevo&utm_campaign=Edio%20de%2012112024&utm_medium=email

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12 Nov, 12:55

https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-de-responsabilidade-civil/419682/queimadas-e-o-dever-de-prevencao-na-regulacao-administrativa

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12 Nov, 12:53

https://www.migalhas.com.br/quentes/419666/tutor-e-condenado-em-r-30-mil-por-maus-tratos-a-animais

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12 Nov, 12:10

Resolução conjunta CNJ e CNMP que regulamenta a destinação de bens e recursos obtidos em decisões de ações civis coletivas

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12 Nov, 12:10

https://www.cnmp.mp.br/portal/todas-as-noticias/17593-aprovada-resolucao-que-regulamenta-a-destinacao-de-bens-e-recursos-obtidos-em-decisoes-de-acoes-civis-coletiva

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11 Nov, 12:55

https://open.spotify.com/episode/0Rv1jJAxRGPYZ3zG8duufi?si=CX4R-NuuSoyAP1PZ3f8CbA

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Direito Ambiental - Tiago Fensterseifer

11 Nov, 12:53

https://www.migalhas.com.br/quentes/419449/cnj-define-meta-para-que-tribunais-zerem-emissao-de-carbono-ate-2030?_SMSL=47AAEC&U=7BFE1E1F_DB6&utm_source=informativo_click&utm_medium=5269&utm_campaign=5269

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Direito Ambiental - Tiago Fensterseifer

10 Nov, 20:53

⚖️ Na semana passada, dia 05.11, tive a honrosa missão de falar e representar a @defensoria_sp na Audiência Pública do STF convocada pelo Ministro Fachin na ADI 5553 (sobre subsídios fiscais aos agrotóxicos).
🌎 Como dito por Rachel Carson em passagem da sua obra Primavera Silenciosa (1962): “Se a Constituição (o Bill of Rights norte-americano) não contém a garantia de que o cidadão deve ser protegido contra venenos letais distribuídos tanto por indivíduos privados quanto por representantes oficiais do governo, isso ocorre certamente porque nossos antepassados, apesar da sua considerável sabedoria e previdência, não podiam imaginar tal problema à época da sua elaboração”.
📕 O tempo passou de lá para cá e os “nossos antepassados” – e aqui me refiro especificamente aos constituintes de 1988 – atenderam, em certa medida, aos reclamos de Carson (mas especialmente da sociedade brasileira) e estabeleceram um regime constitucional exemplar para proteger os cidadãos, contra a poluição química e salvaguardar o direito (humano e fundamental) a não ser exposto a substâncias tóxicas e poluentes (art. 225).
🖊️ No entanto, o que temos visto no Brasil é uma verdadeira “boiada química” passar, a qual contamina diariamente a mesa da população brasileira, com impacto gravíssimo para a saúde pública e o meio ambiente.
🌳 Para fechar, considero estar em jogo na ADI 5553 a mais nobre função a cargo de uma Corte Constitucional, ou seja, a sua função contramajoritária de salvaguardar – inclusive contra maiorias parlamentares - os direitos fundamentais de grupos sociais vulneráveis, como crianças e adolescentes, futuras gerações, povos indígenas e tradicionais, trabalhadores rurais, entre outros impactados de forma injusta e despoporcional pela contaminação provocada pelos agrotóxicos, como, aliás, enfatizado pelo Ministro Fachin no seu voto, o que, a meu ver, deveria ser o fio condutor do julgamento de procedência da ação.

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Direito Ambiental - Tiago Fensterseifer

08 Nov, 16:26

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/08112024-Segunda-Turma-considera-legal-limite-de-1--para-que-rotulos-informem-sobre-presenca-de-transgenicos.aspx?utm_source=brevo&utm_campaign=Edio%20de%208112024&utm_medium=email

Direito Ambiental - Tiago Fensterseifer

06 Nov, 19:46

Já está no Youtube do STF:

Parte 1 - Manhã (minha participação, começa em 1h41min):

https://www.youtube.com/watch?v=WRFmD9HOnfs

Parte 2 Tarde:

https://www.youtube.com/watch?v=c4oEDSATJvU

Abraço,
Tiago

150

Direito Ambiental - Tiago Fensterseifer

06 Nov, 19:11

🌏 Nos próximos dias 21 e 22 de novembro, o MPRS promove o *Seminário Mudanças Climáticas: as três fases do desastre*, buscando debater aspectos relevantes acerca da temática e realizar a prestação de contas dos trabalhos desenvolvidos durante os eventos climáticos ocorridos no Rio Grande do Sul.
O Seminário é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, com apoio do Conselho Nacional do Ministério Público e do CEAF. Não perca!
Inscrição (público externo): bit.ly/SemMudClimáticas

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Direito Ambiental - Tiago Fensterseifer

03 Nov, 18:22

https://openknowledge.fao.org/items/3394b6f8-9cf6-4a75-9fa6-1ae3ce2dd560

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02 Nov, 19:18

Pessoal, BlackFriday na RT! Nosso livro com 70% OFF!

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Direito Ambiental - Tiago Fensterseifer

02 Nov, 19:17

https://www.livrariart.com.br/direito-constitucional-ecologico-7-edicao/p?order=OrderByReleaseDateDESC

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02 Nov, 19:08

Pessoal, BlackFriday na RT! Nosso livro com 60% OFF!

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Direito Ambiental - Tiago Fensterseifer

02 Nov, 19:07

https://www.livrariart.com.br/curso-de-direito-climatico/p?order=OrderByReleaseDateDESC

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02 Nov, 13:18

https://sumauma.com/carlos-nobre-um-cientista-apavorado-mas-otimista-na-cop-da-biodiversidade/?utm_source=whatsapp&utm_medium=post&utm_campaign=redes

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01 Nov, 21:01

https://open.spotify.com/track/3H182DGezvqGcpcUwIALNW?si=jOFRnkfSRBqrNJxgjpT6Sw

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Direito Ambiental - Tiago Fensterseifer

01 Nov, 20:53

https://www.instagram.com/reel/DB15tiWShZO/?igsh=YXV4N3hoYXg2Y3p4

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Direito Ambiental - Tiago Fensterseifer

01 Nov, 14:15

https://blog.grupogen.com.br/juridico/areas-de-interesse/humanos-fundamentais/stf-e-tratados-internacionais-de-direitos-humanos-aos-36-anos-da-constituicao/?utm_campaign=newsletter&utm_medium=referral&utm_source=blog&utm_term=genjuridico

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Direito Ambiental - Tiago Fensterseifer

30 Oct, 15:13

https://www.youtube.com/live/3PSerTQxp8s?si=V2QZySDpsi1-bj7-

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Direito Ambiental - Tiago Fensterseifer

30 Oct, 15:06

#Repost @cursocei
・・・
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✅ Com a coordenação dos professores @juliocazevedo e @tiago_fensterseifer, a especialização pode ser concluída de 8 a 18 meses, as aulas são 100% online, é certificada pelo MEC e o TCC é opcional.

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Direito Ambiental - Tiago Fensterseifer

30 Oct, 15:06

Só até amanhã!

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Direito Ambiental - Tiago Fensterseifer

30 Oct, 14:45

https://www.nytimes.com/2024/10/29/world/americas/brazil-forest-amazon-chemicals.html?unlocked_article_code=1.WE4.Dwaz.PPIMCt6lry58&smid=nytcore-ios-share&referringSource=articleShare#

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Direito Ambiental - Tiago Fensterseifer

25 Oct, 15:47

https://www.migalhas.com.br/quentes/418213/stf-aterros-em-areas-de-preservacao-podem-operar-ate-fim-da-vida-util?_SMSL=7F9039&U=7BFE1E1F_DB6&utm_source=informativo_click&utm_medium=5232&utm_campaign=5232

Direito Ambiental - Tiago Fensterseifer

24 Oct, 22:00

Começando agora!

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Direito Ambiental - Tiago Fensterseifer

24 Oct, 21:59

https://www.youtube.com/live/eRrqcxK0tNM

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Direito Ambiental - Tiago Fensterseifer

24 Oct, 11:18

https://g1.globo.com/google/amp/meio-ambiente/noticia/2024/10/19/terra-pode-ja-ter-ultrapassado-7-dos-seus-9-limites-planetarios-entenda-o-que-sao.ghtml

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Direito Ambiental - Tiago Fensterseifer

23 Oct, 10:07

*Evento: “Mercados de carbono: uma abordagem transdisciplinar em busca da integridade ambiental”*

Junte-se a nós para discutir os desafios e soluções dos mercados de carbono. Vamos abordar a integridade dos créditos e a credibilidade dos mercados em um debate jurídico aprofundado.

Painel I (09h15 – 10h45): _Desafios e soluções aos mercados de carbono sob uma perspectiva transdisciplinar_
Moderadora: Juliana Marcussi (consultora sênior de mercados de carbono da LACLIMA)
Painelistas: Rodrigo Lima (sócio-diretor da Agroicone), Shigueo Watanabe Jr. (colaborador no ClimaInfo e especialista sênior em políticas públicas no Instituto Talanoa), Tatiana Motta (coordenadora de projetos da Reservas Votorantim) e Laura Albuquerque (head da Future Climate Group).

Painel II (11h00 – 12h15): _Diálogo sobre integridade e credibilidade dos mercados de carbono_
Moderador: André Castilho (consultor jurídico da LACLIMA)
Painelistas: Natascha Trennepohl (sócia do Trennepohl Advogados), Caroline Prolo (sócia da fama re.capital e co-fundadora da LACLIMA), Ciro Brito (analista sênior de políticas do clima do Instituto Socioambiental), Aline Ferreira (diretora executiva do Citi Bank) e Renata Amaral (sócia do Trench Rossi Watanabe).

Inscreva-se para participar presencialmente ou online até *24/10* no link https://forms.gle/2Cnav9sHQDVnDWW48

Data: 28/10
Horário: 9h às 12h30
Local: AYA Hub - SP (evento híbrido)

Participe! ☺️

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Direito Ambiental - Tiago Fensterseifer

21 Oct, 13:44

👆Sueli Araújo e Paulo Saldiva

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Direito Ambiental - Tiago Fensterseifer

21 Oct, 13:44

https://open.spotify.com/episode/2vOvSCZXNq39q8UFcTREd9?si=0rw7T8smQ5-0-lwopGXIFg

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21 Oct, 12:15

https://www.ohchr.org/en/press-releases/2024/10/experts-urge-states-fully-integrate-human-rights-cop16-convention-biological

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Direito Ambiental - Tiago Fensterseifer

21 Oct, 11:59

https://www.migalhas.com.br/quentes/417912/stf-ve-constitucionalidade-de-lei-de-protecao-a-caes-e-gatos-de-al

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Direito Ambiental - Tiago Fensterseifer

21 Oct, 11:17

Com o máximo respeito ao estimado Professor @paulodebessaantunes, discordo de vários pontos defendidos por ele na entrevista. Uma pena a @natuzanery não ter chamado alguém para fazer um contraponto jurídico! A relevância presente e futura do tema merece uma reflexão mais ampla!

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Direito Ambiental - Tiago Fensterseifer

21 Oct, 10:58

https://open.spotify.com/episode/3lFAnm3si11TtvTuuC0IQf?si=XWxMo5aZSrGsKaWIqHeTnw&t=422&context=spotify%3Acollection%3Apodcasts%3Aepisodes

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Direito Ambiental - Tiago Fensterseifer

18 Oct, 12:20

Com os queridos amigos Tatiana Serra e Marcos Destefenni @destefenni em evento para celebrar a histórica e festejada Revista Justitia do MPSP para dialogar sobre o Direito Constitucional Climático.

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Direito Ambiental - Tiago Fensterseifer

17 Oct, 22:03

É bem simples, só cadastrar no link abaixo.

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Direito Ambiental - Tiago Fensterseifer

17 Oct, 22:03

O prazo para o envio das propostas vai até o dia 30.10.

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Direito Ambiental - Tiago Fensterseifer

17 Oct, 22:03

https://enunciare.cjf.jus.br/enunciare/#/envio/jornada/441

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Direito Ambiental - Tiago Fensterseifer

17 Oct, 16:12

https://atos.cnj.jus.br/files/compilado213142202312066570e83e61540.pdf

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Direito Ambiental - Tiago Fensterseifer

17 Oct, 16:12

https://abrampa.org.br/cnj-aprova-protocolo-para-julgamento-de-acoes-ambientais-com-recomendacoes-da-abrampa-e-ipam-para-calculo-do-dano-climatico/

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Direito Ambiental - Tiago Fensterseifer

16 Oct, 17:02

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/16102024-I-Jornada-Juridica-de-Prevencao-e-Gerenciamento-de-Crises-Ambientais-ja-recebe-propostas-de-enunciados.aspx?utm_source=brevo&utm_campaign=Edio%20de%2016102024&utm_medium=email

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Direito Ambiental - Tiago Fensterseifer

13 Oct, 19:53

https://www.ted.com/talks/johan_rockstrom_10_years_to_transform_the_future_of_humanity_or_destabilize_the_planet

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Direito Ambiental - Tiago Fensterseifer

12 Oct, 00:58

https://www.youtube.com/live/QeMMDqB1eM4?si=L46FepXKR4D08G0F

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Direito Ambiental - Tiago Fensterseifer

11 Oct, 21:33

https://blog.grupogen.com.br/juridico/areas-de-interesse/ambiental/emergencia-climatica-saude-publica-e-saude-unica-one-health/?utm_campaign=newsletter&utm_medium=referral&utm_source=blog&utm_term=genjuridico

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Direito Ambiental - Tiago Fensterseifer

10 Oct, 17:45

https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=28620

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Direito Ambiental - Tiago Fensterseifer

09 Oct, 22:49

“A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca.
Traidor da Constituição é traidor da Pátria.”
*Passagem do discursos de Ulysses Guimarães, Presidente da Assembleia Nacional Constituinte.

⚖️ A democracia é muito mais do que uma regra majoritária. E a Constituição é muito maior do que a força e a vontade enviesada de maiorias parlamentares ideológicas e de ocasião. Existem limites matérias a intransponíveis à reforma constitucional, como é o caso da separação dos poderes (cláusula pétrea). Soma-se a essa gramática constitucional o Estado de Direito e a força normativa - inclusive contramajoritária - dos direitos fundamentais. Em resumo: a PEC 8/2021 é uma traição à ordem constitucional consagrada em 1988! Mais um capítulo do terraplanismo constitucional que tem visitado Terra Brasilis (em especial, o nosso Congresso Nacional) nos últimos tempos.

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