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Tudo sobre Licitações, Contratos e Pregoeiros

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Tudo sobre Licitações, Contratos e Pregoeiros (Portuguese)

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Quem somos nós? Somos um grupo de especialistas em administração pública, jurídica e de negócios que se uniram para fornecer informações valiosas e atualizadas sobre licitações, contratos e pregões para os nossos seguidores

O que você encontrará em nosso canal? Aqui você terá acesso a artigos, tutoriais, dicas, e atualizações sobre as leis e regulamentos que regem os processos licitatórios no Brasil. Além disso, você terá a oportunidade de esclarecer suas dúvidas com nossos especialistas e interagir com outros membros da comunidade interessados no tema

Se você é um empresário em busca de oportunidades de negócios com o governo, um profissional de licitações em busca de aprimoramento ou simplesmente alguém interessado em entender melhor como funcionam os processos de compras governamentais, este canal é para você! Junte-se a nós e faça parte dessa comunidade de pessoas engajadas e informadas sobre licitações, contratos e pregões. Siga-nos no Telegram @licitacao e comece a sua jornada para se tornar um especialista nesse universo fascinante e complexo das licitações públicas.

Tudo sobre Licitações, Contratos e Pregoeiros

14 Feb, 19:45

TCE-PR recebe membros de conselhos municipais para discutir atuação conjunta
TCE (RSS)

Objetivo será fortalecer o papel dessas entidades no controle social sobre a administração pública, bem como sua integração com as fiscalizações realizadas pela Tribunal de Contas do Estado
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14 Feb, 16:19

Tribunal de Contas auxilia regimes previdenciários na busca do equilíbrio atuarial
TCE (RSS)

TCE-PR expede determinações e recomendações aos RPPSs de Cianorte e Maringá, para que esses municípios capacitem servidores envolvidos na seleção de fundos de investimento
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14 Feb, 13:21

Licitações exclusivas para micro e pequenas empresas precisam ser justificadas
TCE (RSS)

Pleno do TCE-PR emite orientação ao comprovar impropriedade no edital do Pregão Eletrônico nº 2/2024, lançado pelo Município de Palmital para a compra de pneus e câmaras de ar
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13 Feb, 18:47

TCE-PR orienta novos prefeitos em evento estadual realizado em Foz do Iguaçu
TCE (RSS)

Em estande no "Paraná Mais Cidades", Tribunal informa gestores sobre as providências necessárias no início de mandato e o Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov)
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13 Feb, 16:56

Appa pode continuar arrendamento de área para operação de terminal em Paranaguá
TCE (RSS)

TCE-PR revoga cautelar que suspendia o arrendamento de área desapropriada, porque a Appa tem capacidade financeira para pagar indenização e para não prejudicar operação daquele porto
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13 Feb, 14:46

Auditorias presencias do TCE-PR garantem retomada ou conclusão de 21 obras paradas
TCE (RSS)

Resultado está em três relatórios de fiscalização da Coordenadoria de Obras Públicas que levaram à Homologação de Recomendações aos municípios de Mirador, Siqueira Campos e União da Vitória
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13 Feb, 14:46

TCU também participa de treinamento do TCE sobre início de mandato dos prefeitos
TCE (RSS)

Próxima etapa do ciclo de capacitação acontece nos dias 20 e 21 de fevereiro em Londrina, no auditório da Unopar. Inscrições já podem ser feitas no site da Escola de Gestão Pública do Tribunal
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12 Feb, 20:14

TCE-PR orienta câmaras municipais a qualificar profissionais do controle interno
TCE (RSS)

Ao julgar a Prestação de Contas Anual (PCA) de 2023, Tribunal de Contas expede determinação nesta linha ao Poder Legislativo do Município de Bom Sucesso e recomendação ao de Tomazina
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12 Feb, 15:41

Municípios devem ficar atentos para cumprir a Agenda de Obrigações de 2025
TCE (RSS)

Instrução Normativa nº 192/24 estabelece prazos para as publicações e a prestação de informações dos 399 municípios paranaenses neste ano, em cumprimento à Lei Orgânica do TCE-PR e à LRF
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12 Feb, 13:53

TCE-PR auxilia a Assembleia Legislativa a aprimorar controle interno e governança
TCE (RSS)

Ainda durante auditoria, realizada em 2024 e que resultou em 12 recomendações, Legislativo criou Comitê de Planejamento Estratégico e iniciou a elaboração do Manual de Procedimentos Internos
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11 Feb, 18:16

Tamarana recebe 8 recomendações do TCE-PR para aprimorar manutenção de escolas
TCE (RSS)

As oportunidades de melhoria indicadas pelo TCE-PR como recomendações à prefeitura foram emitidas a partir de auditoria realizada em seu Plano de Fiscalização do biênio 2024-2025
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11 Feb, 16:48

Estímulo ao controle social seguirá como uma das prioridades do TCE-PR, afirma presidente
TCE (RSS)

Afirmação foi feita pelo conselheiro Ivens Linhares ao tomar posse no cargo no dia 22 de janeiro. Tema já vem sendo privilegiado na instituição ao longo dos últimos anos
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11 Feb, 14:17

TCE-PR esclarece possibilidade de inativação pelas regras de emendas constitucionais
TCE (RSS)

Em Consulta, Tribunal de Contas orienta que servidores com vínculo celetista, ainda que tenham sido admitidos por meio de concurso público, não podem se aposentar pelas regras de transição
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10 Feb, 19:21

Convergência com MP é destacada pelo TCE-PR em curso voltado às prefeituras
TCE (RSS)

Falando para 200 pessoas em Francisco Beltrão, presidente da Corte, conselheiro Ivens Linhares, vê entendimento comum com Ministério Público sobre foco na orientação para prevenir erros
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10 Feb, 18:06

Tribunal afasta multas a dirigentes da UEL por incorporar GPD a aposentadorias
TCE (RSS)

Em Recurso de Revista, conselheiro-substituto considerou que as disposições do parágrafo 2º do Decreto nº 7154/06 e do artigo 24 da LINDB justificaram a incorporação da gratificação
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10 Feb, 13:51

TCE-PR aprova solução consensual para resolver problemas em obras de Cascavel
TCE (RSS)

Conselheiros homologaram proposta de Termo de Ajustamento de Gestão apresentada pela prefeitura e por empreiteira para estender a garantia dada pela empresa em obras de pavimentação asfáltica
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07 Feb, 20:05

Aplicações de fundos previdenciários dos municípios são fiscalizados pelo TCE-PR
TCE (RSS)

Foco do trabalho, que chegou a ser destacado no discurso de posse do novo presidente da Corte, é verificar a conformidade dos investimentos às normas do Ministério da Previdência Social
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07 Feb, 18:27

Mangueirinha recebe 7 recomendações para a retomada de obras paralisadas
TCE (RSS)

As oportunidades de melhoria indicadas pelo TCE-PR à prefeitura foram emitidas a partir de auditoria na área de obras públicas realizada em seu Plano de Fiscalização do biênio 2024-2025
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07 Feb, 16:06

Equipe da 2ª ICE colhe subsídios para análise das contas de 2024 do governador
TCE (RSS)

Palestra com advogada especializada em políticas públicas indicada pela OAB-PR teve também participação dos conselhos regionais de Arquitetura e Urbanismo e de Serviço Social
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07 Feb, 14:07

Marechal Cândido Rondon deve finalizar apuração de falhas detectadas em auditoria
TCE (RSS)

TCE-PR julga parcialmente procedente Representação de sua Coordenadoria de Auditorias; e recomenda que controladora interna do município comunique irregularidades ao Tribunal
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03 Feb, 18:14

Município de Jesuítas deve tomar 10 medidas para a retomada de obras paralisadas
TCE (RSS)

As oportunidades de melhoria indicadas pelo TCE-PR como recomendações à prefeitura foram emitidas a partir de auditoria realizada em seu Plano de Fiscalização do biênio 2024-2025
44
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03 Feb, 16:39

Peabiru: Ex-prefeito tem multas afastadas em processo de aposentadoria de servidor
TCE (RSS)

Ao julgar Recurso de Revista movido por Julio César Frare, TCE-PR afastou aplicação de duas sanções. Outras cinco foram mantidas, inclusive duas para o controlador interno. Não cabe mais recurso
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03 Feb, 13:54

Advogado e fiscal de tributos só podem ser admitidos em órgão público por concurso
TCE (RSS)

Este é o teor de medida cautelar emitida pelo TCE-PR que suspendeu a contratação desses dois tipos de profissional por meio de processo seletivo simplificado no Município de Juranda
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31 Jan, 20:43

Controle interno terá atenção especial em capacitação para o início de mandato
TCE (RSS)

Programação inclui duas oficinas para controladores internos; em Curitiba, que abrirá o ciclo, elas serão realizadas no dia 7 de fevereiro, pela manhã, no TCE-PR. Restante do evento será no CRC-PR
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31 Jan, 18:33

Salto do Itararé recebe 9 recomendações para aprimorar a manutenção de escolas
TCE (RSS)

As oportunidades de melhoria indicadas pelo TCE-PR como recomendações à prefeitura foram emitidas a partir de auditoria realizada em seu Plano de Fiscalização do biênio 2024-2025
114
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31 Jan, 15:13

SEI-CED: Prazo para envio de dados do 3º quadrimestre de 2024 é prorrogado
TCE (RSS)

Portaria publicada nesta sexta (31 de janeiro) estende até o próximo dia 28 de fevereiro a data-limite da remessa das informações previstas na Instrução Normativa nº 113/2015
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31 Jan, 12:42

Com ajustes, Matinhos deve retomar licitação relativa a programa de transferência de renda
TCE (RSS)

Em decisão de mérito, Pleno do TCE-PR determina que município afaste condições de licitação que possam frustrar a competitividade do certame, o qual objetiva viabilizar o projeto social "Cartão Dignidade"
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30 Jan, 20:04

TCE-PR multa ex-prefeito da Lapa por terceirização irregular na área da saúde
TCE (RSS)

Terceirização de serviços de saúde deve ser complementar à estrutura de saúde pública e sua contratação requer cuidados por parte do gestor público. Cabe recurso contra a decisão
106
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30 Jan, 18:17

Instrução Normativa do TCE-PR estabelece a Agenda de Obrigações Estaduais de 2025
TCE (RSS)

Este será o primeiro exercício financeira sob a normativa, já instituída na esfera municipal; Corte também fixou critérios de análise da gestão fiscal dos entes estaduais, que foi aprimorada
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30 Jan, 14:49

TCE-PR recomenda a Castro adoção de 4 medidas para retomar obras paralisadas
TCE (RSS)

As oportunidades de melhoria indicadas pelo TCE-PR como recomendações à prefeitura foram emitidas a partir de auditoria realizada em seu Plano de Fiscalização do biênio 2024-2025
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30 Jan, 14:07

Em plantão no recesso, TCE-PR analisa processos que somam R$ 337,6 milhões
TCE (RSS)

Entre os dias 21 de dezembro de 2024 e 12 de janeiro deste ano, foram autuados 16 processos pelo vice-presidente da Corte, conselheiro Ivan Bonilha, entre Representações e Denúncias
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29 Jan, 20:11

Tapira: Omissão em questionários da PCA de 2022 acarreta multas a 3 agentes públicos
TCE (RSS)

Município deixou de responder, no prazo determinado, formulários relativos a transparência e previdência social, o que impediu o TCE-PR de avaliar as políticas públicas nessas duas áreas naquele exercício
91
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29 Jan, 19:20

Sessão Ordinária nº 02, do Tribunal Pleno, de 29/01/2025
Canal do TCE-PR (YouTube)
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29 Jan, 17:49

Curso em Curitiba, dias 6 e 7, orienta gestores municipais para início do mandato
TCE (RSS)

Inscrições são exclusivas para municípios que integram quatro regiões: Metropolitana de Curitiba, Litoral, Suleste e Campos Gerais; demais regiões serão contempladas posteriormente
88
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29 Jan, 16:27

Sessão Ordinária nº 02, do Tribunal Pleno, de 29/01/2025
Canal do TCE-PR (YouTube)
83
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29 Jan, 15:17

Médico que acumulou funções em três municípios deve devolver R$ 227 mil
TCE (RSS)

Conforme processo julgado no TCE-PR, profissional tinha 4 empregos e, supostamente, cumpria jornada de 20 horas diárias com deslocamento de 200 km entre um local e outro
93
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29 Jan, 13:43

TCE-PR esclarece possibilidade e requisitos para licitação compartilhada de consórcio
TCE (RSS)

Em Consulta, Tribunal consolida entendimento de que o Plano de Contratação Anual elaborado por consórcio público deve contemplar a previsão de possibilidade desse tipo de licitação
88
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28 Jan, 20:43

Ribeirão do Pinhal recebe recomendações para aprimorar a manutenção de escolas
TCE (RSS)

As 12 oportunidades de melhoria indicadas pelo TCE-PR como recomendações à prefeitura foram emitidas a partir de auditoria realizada em seu Plano de Fiscalização do biênio 2024-2025
101
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28 Jan, 18:52

Loanda manteve aquisição de serviços médicos mesmo após vigência de contrato
TCE (RSS)

TCE-PR julga procedente Representação formulada pelo prefeito em face de seu antecessor; e multa representante, ex-prefeito e ex-secretário de Saúde. Gestor atual recorreu da decisão
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28 Jan, 18:22

Atuação dos guarda-vidas no litoral do Paraná é fiscalizada de perto pelo TCE-PR
TCE (RSS)

Sexta Inspetoria de Controle Externo do Tribunal está avaliando diretamente as ações do Corpo de Bombeiros no âmbito da Operação Verão Maior Paraná 2024-2025 desde o início do ano
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28 Jan, 16:37

Campo Largo deve atualizar PGV para fins de cobrança de IPTU, determina TCE-PR
TCE (RSS)

Conselheiros ordenaram que legislação local que rege o assunto seja readequada em até 12 meses. Prefeitura também tem seis meses para apurar regularidade da cobrança do ISS de cartórios
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28 Jan, 12:37

Delegação do TCE-RJ conhece avaliação de políticas públicas municipais pelo TCE-PR
TCE (RSS)

ProGov vem atraindo a atenção de outras cortes de contas pela inovação, ao avaliar ações em seis áreas de alta relevância para o cidadão, incluindo saúde, educação e assistência social
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27 Jan, 19:29

A partir de 6 de fevereiro, seminários orientarão prefeitos em início de mandato
TCE (RSS)

Primeiro encontro da série organizada pela Escola de Gestão Pública do TCE-PR será em Curitiba; objetivos são a preparação para a abertura do exercício e uma prestação de contas eficiente
93
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27 Jan, 17:42

Cautelar é revogada e Sarandi pode prosseguir licitação para a coleta de lixo
TCE (RSS)

TCE-PR considerou que exigência de licença operacional já na fase de habilitação não prejudicou a competitividade do certame e munícipio estava pagando mais em contratação emergencial
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27 Jan, 14:46

STF reafirma competência legal dos tribunais de contas para sancionar prefeitos
TCE (RSS)

Ao julgar recurso, Supremo Tribunal Federal reestabelece condenação imposta pelo TCE-PR a ex-prefeito de
Altônia por irregularidades em convênio com entidade
94
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17 Jan, 19:53

Após recurso, TCE-PR afasta devolução de R$ 145,9 mil por ex-prefeitos de Tibagi
TCE (RSS)

Contador contratado pela prefeitura e condenado solidariamente à restituição dos valores pagos em 2016 e 2017 comprovou a efetiva prestação dos serviços. Multas foram mantidas
57
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17 Jan, 18:11

Suspensa licitação do Município de Pinhão para reformas em ginásio de esportes
TCE (RSS)

Possíveis falhas são a não previsão de comprovação de vínculo do responsável técnico com a empresa após assinado o contrato e a falta de licenciamento para a destinação de resíduos das obras
63
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17 Jan, 15:46

Tribunal promoverá live para orientar prefeitos em início de mandato no Paraná
TCE (RSS)

No evento, que será transmitido pelo canal da Escola de Gestão Pública do TCE-PR no YouTube, serão apresentados o painel Gestão Municipal em Foco e o Manual de Início de Mandato
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17 Jan, 14:06

Bocaiúva do Sul deve adotar 7 medidas para a retomada de obras paralisadas
TCE (RSS)

As oportunidades de melhoria indicadas pelo TCE-PR como recomendações à prefeitura foram emitidas a partir de auditoria realizada em seu Plano de Fiscalização do biênio 2024-2025
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16 Jan, 20:01

TCE-PR publica IN com regras para as prestações de contas estaduais de 2024
TCE (RSS)

Instrução Normativa nº 190/2024 estabelece o escopo, os responsáveis, os prazos, a forma e a composição das prestações de contas anuais a serem apresentadas pelos órgãos do Estado
82
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16 Jan, 15:03

Cautelar do TCE-PR suspende licitação de Barra do Jacaré para construção de escola
TCE (RSS)

Conselheiro Augustinho Zucchi emite medida ao identificar inabilitação indevida de licitante no certame em função de exigência irregular de certidão junto a órgão de classe
83
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16 Jan, 13:31

Fundação de Saúde de Curitiba não deve contratar pessoal por dispensa de licitação
TCE (RSS)

Tribunal de Contas julga parcialmente procedente Representação, em razão da irregularidade na contratação de empresa para a prestação de serviços médicos. Entidade recorreu
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15 Jan, 19:54

Novos prefeitos podem obter Certidão Liberatória mesmo com pendências
TCE (RSS)

Documento, exclusivo para obtenção de transferências e com validade até 30 de abril, será concedido pelo TCE-PR apenas aos novos gestores, excluindo os reeleitos para segundo mandato
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15 Jan, 18:22

Adapar e Seab devem aprimorar contabilização de diárias no cartão corporativo
TCE (RSS)

Após auditoria apurar atrasos e falhas nesses registros, que totalizaram um gasto superior a R$ 2 milhões entre os meses de janeiro e abril de 2024, TCE-PR emite recomendações aos dois órgãos
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15 Jan, 16:00

Almirante Tamandaré: Suspensa licitação para conceder rede de iluminação pública
TCE (RSS)

Possível equívoco na definição do valor total estimado do contrato de concessão, apontado por uma das licitantes, motivou a emissão da medida cautelar pelo conselheiro Durval Amaral
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15 Jan, 13:02

Painel "Gestão Municipal em Foco" reúne informações para prefeitos e cidadãos
TCE (RSS)

Disponível no Portal Informação para Todos do TCE-PR, plataforma permite, de forma atrativa e simplificada, consulta a dados individualizados dos 399 municípios do Paraná
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14 Jan, 19:57

Primeiro de Maio recebe recomendações para melhorar a manutenção de escolas
TCE (RSS)

As oportunidades de melhoria indicadas pelo TCE-PR como recomendações à prefeitura foram emitidas a partir de auditoria realizada em seu Plano de Fiscalização do biênio 2024-2025
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Tudo sobre Licitações, Contratos e Pregoeiros

14 Jan, 17:09

Publicada IN sobre a Prestação de Contas de 2024 da administração indireta municipal
TCE (RSS)

Instrução Normativa nº 189/24 estabelece o escopo, os responsáveis, os prazos, a forma e a composição das prestações de contas desses órgãos e das câmaras municipais
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14 Jan, 15:20

Licitação de Piraquara voltada à gestão de UPA é novamente suspensa pelo TCE-PR
TCE (RSS)

Desta vez, medida cautelar emitida pelo conselheiro Augustinho Zucchi teve como motivo a inabilitação indevida de licitante no certame em função da exigência irregular de balancete de 2024
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Tudo sobre Licitações, Contratos e Pregoeiros

14 Jan, 12:31

TCE-PR esclarece regras de aposentadoria após reforma previdenciária de RPPS local
TCE (RSS)

Em Consulta, o Tribunal de Contas orienta que servidor tem direito ao cálculo dos proventos pelas regras antigas se tiver preenchido requisitos para aposentadoria antes da alteração legislativa
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13 Jan, 19:15

Curso de promoção ao desenvolvimento sustentável será lançado nesta quinta
TCE (RSS)

Iniciativa do Tribunal de Contas em parceria com o Governo do Estado, "Prospera" capacitará lideranças locais para que os 399 municípios paranaenses possam atingir os objetivos da ONU
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13 Jan, 19:15

Pregoeira de Bom Sucesso do Sul é multada por violação ao princípio da publicidade
TCE (RSS)

Sanção foi imposta pelo TCE-PR devido à impossibilidade de acesso ao edital por licitante no período solicitado, em certame do transporte escolar no município. Decisão foi alvo de recurso
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Tudo sobre Licitações, Contratos e Pregoeiros

13 Jan, 15:46

Carlópolis deve prever remuneração adequada à função de fiscal nos concursos
TCE (RSS)

Município também deve exigir escolaridade de nível superior para o cargo. Medidas são determinadas pelo TCE-PR após Representação feita pelo MPC-PR sobre o assunto. Decisão transitou em julgado
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13 Jan, 12:43

Licitação da Appa para publicidade dos portos do Paraná é suspensa cautelarmente
TCE (RSS)

TCE-PR considera que descumprimento de formalidades técnicas em propostas das empresas vencedoras pode ter desrespeitado a formalização necessária para evitar eventual direcionamento
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20 Dec, 14:21

TCE-PR terá plantão para receber e tramitar processos urgentes durante dias de recesso
TCE (RSS)

De 21 de dezembro de 2024 a 12 de janeiro de 2025, o corregedor-geral da Corte, conselheiro Ivan Bonilha, ficará encarregado de analisar e decidir sobre o processamento dos expedientes
511
Tudo sobre Licitações, Contratos e Pregoeiros

20 Dec, 14:21

Vídeo tutorial do Avia orienta fiscalizados sobre uso da nova ferramenta do TCE-PR
TCE (RSS)

Audiovisual de 10 minutos objetiva ensinar interessados sobre como melhor utilizar o sistema de Atendimento Virtual por Inteligência Artificial do Tribunal, lançado no dia 26 de setembro
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19 Dec, 19:54

Prefeito de Pitangueiras é multado por atrasar envio de dados obrigatórios
TCE (RSS)

Samuel Teixeira é sancionado em R$ 4.168,50 por retardar as remessas de informações do SIM-AM dos meses de setembro a dezembro e do encerramento do exercício de 2023
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19 Dec, 18:40

TCE-PR disponibiliza capacitação online feita pelos e para os conselhos municipais
TCE (RSS)

Projeto Fortalece Conselhos foi lançado na manhã desta quinta-feira (19 de dezembro), em evento que contou com a presença do presidente do Tribunal, conselheiro Fernando Guimarães
224
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19 Dec, 15:54

PCA estadual 2024: Prorrogado prazo para responder avaliação de políticas públicas
TCE (RSS)

Gestores estaduais de cinco áreas e secretários municipais de Saúde agora têm até 22 de janeiro de 2025 para fornecer dados. Informações integrarão análise das contas do governador deste ano
174
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19 Dec, 12:41

Verba do Funarpen a serventias deficitárias pode basear-se em piso salarial de técnico
TCE (RSS)

Em Consulta, TCE-PR orienta que montante pode ser até dez vezes o valor do piso salarial dos empregados compreendidos nas categorias profissionais do Grupo IV do Decreto Estadual nº 435/23
164
Tudo sobre Licitações, Contratos e Pregoeiros

18 Dec, 21:50

TCE-PR lança nesta quinta capacitação online voltada aos conselhos municipais
TCE (RSS)

Evento acontece às 9h30 do dia 19 de dezembro, no auditório do Tribunal. Projeto Fortalece Conselhos é da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social da Corte
153
Tudo sobre Licitações, Contratos e Pregoeiros

18 Dec, 20:36

TCE-PR emite parecer pela regularidade das contas de 2023 do governador do Paraná
TCE (RSS)

Tribunal, no entanto, ressalvou cinco itens, expedindo ainda duas determinações e 21 recomendações ao Poder Executivo. Diagnóstico de políticas públicas feito pela Casa será encaminhado às secretarias
136
Tudo sobre Licitações, Contratos e Pregoeiros

18 Dec, 19:50

Sessão Ordinária nº 42, do Tribunal Pleno, de 18/12/2024
Canal do TCE-PR (YouTube)
124
Tudo sobre Licitações, Contratos e Pregoeiros

18 Dec, 17:19

Maringá: multados 5 agentes públicos por falhas em contrato de plataforma educacional
TCE (RSS)

Além de sancionar o prefeito, três secretários e fiscal do contrato, TCE-PR determina que município regularize a situação de 52 escolas, para que alunos possam utilizar a tecnologia adquirida
119
Tudo sobre Licitações, Contratos e Pregoeiros

18 Dec, 16:33

Sessão Extraordinária nº 1, Tribunal Pleno, 11/12/24 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO
Canal do TCE-PR (YouTube)
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Tudo sobre Licitações, Contratos e Pregoeiros

18 Dec, 15:23

Fiscalizações presenciais ganham reforço de aplicativo para celular e tablet
TCE (RSS)

Plataforma Fiscaliza TCE-PR Web tem dois módulos: "Auditores", que facilitará a coleta de evidências; e "Parceiros", destinado ao controle social e até mesmo a entes fiscalizados pelo Tribunal
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18 Dec, 14:55

Cautelar suspende licitação de Campo Mourão para limpeza e coleta de lixo
TCE (RSS)

Conselheiro aglutinou oito processos, que apontam 16 supostas irregularidades em certame que visa a contratação desses serviços durante 30 anos, em valor superior a R$ 1 bilhão
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17 Dec, 19:20

Alunos da Universidade Positivo participarão de ações de controle social
TCE (RSS)

A instituição, que tem campus em Curitiba e Londrina, passa a ser inserida em ações de fiscalização de políticas públicas desenvolvidas pelo TCE-PR. Convênio foi assinado nesta terça-feira
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17 Dec, 18:23

Município com instituição financeira oficial pode movimentar recursos em cooperativa
TCE (RSS)

Em Consulta, TCE-PR retifica entendimento de que movimentação financeira por meio de cooperativa de crédito era possível somente se não houvesse instituição financeira oficial no município
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17 Dec, 14:36

São Jerônimo da Serra deve aprimorar a manutenção de escolas municipais
TCE (RSS)

As 10 oportunidades de melhoria indicadas pelo TCE-PR como recomendações à prefeitura foram emitidas a partir de auditoria realizada em seu Plano de Fiscalização do biênio 2024-2025
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17 Dec, 13:27

TCE-PR suspende licitação para a gestão do Terminal Rodoviário de Londrina
TCE (RSS)

Conselheiro considerou possíveis afrontas à Lei nº 14.133/21 na exigência de visita técnica como condição de habilitação e a alteração dos valores da tarifa de embarque sem republicar o edital
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16 Dec, 20:35

Envio de formulários ao TCE-PR pelos municípios encerra 1ª etapa da PCA 2024
TCE (RSS)

22.541 questionários eletrônicos foram respondidos pelos interlocutores cadastrados pelas 399 prefeituras paranaenses. Dados serão usados na instrução das contas dos gestores deste ano
105
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16 Dec, 18:20

Abrigamento de mulheres em situação de violência não existe na maior parte do PR
TCE (RSS)

Dado consta em relatório produzido pelo TCE-PR a partir de levantamento inédito feito junto aos municípios a respeito de suas políticas públicas de combate à violência contra a mulher
94
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16 Dec, 14:13

Tribunal determina à Sesp-PR medidas para evitar suspensão de alimentação a presos
TCE (RSS)

Pasta deve assegurar que fornecimento de refeições não seja desmobilizado, até que transição para novas empresas, a serem contratadas por licitações em curso, esteja garantida
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09 Dec, 13:54

Unicentro pode prosseguir concurso, mas recebe ordem para adequar futuros editais
TCE (RSS)

Tribunal julga procedente Representação de sua 2ª ICE, em razão de irregularidades em provas de títulos e de exigências de experiência e graduação cobradas dos candidatos. Cabe recurso
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06 Dec, 19:27

Conselheiro do TCE-PR Fabio Camargo fará palestra no Rotary de Curitiba, dia 12
TCE (RSS)

"Estado Brasileiro, Constituição e Justiça" será o tema da fala do ex-vereador pela capital e ex-deputado estadual, que presidiu o Tribunal de Contas do Paraná durante o biênio 2021-2022
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06 Dec, 18:13

Tamarana deve promover estudos para regularizar atuação na área da saúde
TCE (RSS)

Tribunal de Contas julga irregular objeto de Tomada de Contas Extraordinária em face do município, instaurada por solicitação do MPC-PR; e multa responsável. Decisão foi alvo de recurso
79
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06 Dec, 15:06

Evento promove troca de experiências entre 149 ouvidorias da América Latina
TCE (RSS)

Resultados da atuação da Ouvidoria do TCE-PR são apresentados durante seminário em Foz do Iguaçu, promovido por instituição com sede na Argentina, que se encerra nesta sexta-feira
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06 Dec, 13:33

São José dos Pinhais: Cautelar impede nomeações fora do prazo de concurso
TCE (RSS)

TCE-PR considera que a validade do Concurso nº 1/2017 expirou em 24 de junho de 2023, já contando a prorrogação decorrente da lei que impediu nomeações durante a pandemia de Covid-19
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05 Dec, 20:00

Em recurso, Fundo de Previdência do PR tem contas de 2021 julgadas regulares
TCE (RSS)

Tribunal afasta determinação expedida à entidade e multas aplicadas ao seu presidente naquele ano; e ressalva a utilização de geração futura em cálculo previdenciário
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05 Dec, 18:35

Municípios reduzem índice de despesa com pessoal após atuação do TCE-PR
TCE (RSS)

Alto Piquiri, Foz do Iguaçu, Guarapuava e Terra Rica haviam ultrapassado 95% do limite legal permitido para esse tipo de gasto quando foram alertados pelo Tribunal de Contas do Estado
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05 Dec, 15:00

Cruzeiro do Sul tem recomendações para melhorar manutenção de escolas municipais
TCE (RSS)

As nove oportunidades de melhoria indicadas pelo TCE-PR ao município foram emitidas a partir de auditoria realizada em seu Plano de Fiscalização do biênio 2024-2025
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05 Dec, 13:38

Homologado concurso público para auditor de controle externo do TCE-PR
TCE (RSS)

Decisão tomada pelo Tribunal Pleno nesta quarta-feira (dia 4) oficializa resultado final do certame, conforme edital publicado no site do Cebraspe, banca organizadora, em 11 de novembro
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04 Dec, 17:47

Prefeito de Marmeleiro é multado por atrasar envio de dados obrigatórios ao TCE-PR
TCE (RSS)

Paulo Jair Pilati é sancionado em R$ 4.168,50 por retardar as remessas de informações do SIM-AM relativas ao mês de dezembro e ao encerramento do exercício de 2023. Cabe recurso da decisão
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04 Dec, 15:28

Publicada nova versão do Manual de Cumprimento de Decisões do TCE-PR
TCE (RSS)

Documento, que está em sua quinta edição, traz orientações para auxiliar as entidades, gestores e demais fiscalizados pela Corte a cumprirem suas decisões dentro dos prazos estabelecidos
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04 Dec, 14:02

Licitação de Piraquara para contratar gestora de UPA é suspensa pelo TCE-PR
TCE (RSS)

Conselheiro considerou haver possível excesso de formalismo na inabilitação de organização social e afronta à Lei nº 14.133/21
no prosseguimento do certame antes do julgamento de recurso
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04 Dec, 10:01

Prejulgado esclarece legitimidade para execução de multas aplicadas pelo TCE-PR
TCE (RSS)

Prejulgado nº 36 dispõe que, em relação às multas aplicadas em âmbito municipal, o município é legitimado para as multas proporcionais por dano ao erário; e o Estado, para as administrativas
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03 Dec, 17:31

Fernando Guimarães: "Legado de minha gestão foi deixar servidores trabalharem"
TCE (RSS)

Conselheiro presidente do TCE-PR proferiu, nesta terça (3 de dezembro), fala de abertura da 4ª Semana de Integração da Casa, evento que marca fim de sua 2ª gestão à frente do órgão
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03 Dec, 16:15

Consórcio da região de Londrina revoga licitação para equipar espaços recreativos
TCE (RSS)

Com valor de R$ 53,2 milhões, pregão do Cismel-NCP estava suspenso desde abril por medida cautelar do TCE-PR, devido à concentração dos itens licitados em lote único sem justificativa
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03 Dec, 11:54

Ex-prefeito de Sulina é multado por atrasar repasses de contribuições ao INSS
TCE (RSS)

Sanção aplicada pelo TCE-PR a Almir Maciel Costa foi motivada pelo fato de o município ter arcado com cerca de R$ 355 mil em multas e juros, pelos atrasos ocorridos em 2014 e 2015. Cabe recurso
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03 Dec, 10:15

Depen pode contratar monitoramento com tornozeleiras, mas recebe 22 determinações
TCE (RSS)

TCE-PR julga parcialmente procedente Representação da Lei de Licitações, revoga cautelar que suspendia contratação e expede 22 determinações para futuras licitações. Cabe recurso
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02 Dec, 17:55

Londrina deve ter devolução de R$ 65 mil de convênio com o Provopar local
TCE (RSS)

TCE-PR desaprova parceria em razão das despesas não comprovadas nos extratos bancários, dos gastos não previstos no plano de trabalho e da falta de devolução do saldo ao final da transferência
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02 Dec, 15:07

TCE-PR realiza fiscalização presencial na construção de 240 casas em Santa Helena
TCE (RSS)

Auditores do Tribunal verificaram, entre outros aspectos, o cumprimento do cronograma da obra, a regularidade dos serviços executados pela empreiteira e sua fiscalização pela prefeitura
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02 Dec, 12:29

Manfrinópolis deve aprimorar manutenção e conservação de escolas municipais
TCE (RSS)

Em processo de Homologação de Recomendações, TCE-PR sugere nove medidas em relação às oportunidades de melhoria identificadas em fiscalização realizada pelo Tribunal. Cabe recurso
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25 Nov, 09:39

Por meio do ITP, TCE provoca melhora na transparência estadual e municipal do PR
TCE (RSS)

Números do Índice de Transparência da Administração Pública de 2024 mostram que média atingida pelos portais da transparência das prefeituras subiu para 81,14% e das câmaras, para 76,72%
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23 Nov, 12:44

Contas de 2022 do Fundo Previdenciário de Itaúna do Sul são julgadas irregulares
TCE (RSS)

Motivo foi a falta da apresentação do Certificado de Regularidade Previdenciária relativo àquele exercício; gestor do RPPS municipal foi multado pelo TCE-PR. Não cabe mais recurso contra a decisão
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23 Nov, 12:44

Desaprovado acordo da Appa com Paranaguá para pagar antecipadamente ISSQN
TCE (RSS)

Tribunal julga procedente Tomada de Contas Extraordinária e multa responsáveis pelo pagamento R$ 500.000,00 referentes a valores não retidos de prestadores de serviços. Cabe recurso da decisão
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23 Nov, 12:44

Ponta Grossa deve cobrar regularmente o tributo de Contribuição de Melhoria
TCE (RSS)

Tribunal de Contas julga procedente Representação, em razão da falta de cobrança desse tributo após valorização imobiliária ocasionada em razão de pavimentação asfáltica. Cabe recurso
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23 Nov, 12:44

Lei do Dia da Consciência Negra no Paraná é de autoria de conselheiro do TCE-PR
TCE (RSS)

Projeto do então deputado estadual Fabio Camargo foi aprovado ainda em outubro de 2007; segundo o Censo 2022, percentual de paranaenses autodeclarados pessoas pretas e pardas é de 34,3%
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23 Nov, 12:44

Ao julgar recurso, Pleno afasta multa imposta a ex-prefeito de Fazenda Rio Grande
TCE (RSS)

TCE-PR considerou que não houve ofensa à LRF no envio de projeto de lei que criaria cargos comissionados quando município extrapolava limite de gasto com pessoal, já que Câmara o arquivou
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23 Nov, 12:44

Licitação de Campo Largo para kits de robótica escolar é suspensa pelo TCE-PR
TCE (RSS)

TCE-PR concede medida cautelar devido à suposta irregularidade em relação à indicação de marca específica dos produtos objeto do certame. Município já apresentou defesa no processo
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23 Nov, 12:44

Leis de Acesso à Informação e Proteção de Dados são tema de palestras do TCE-PR
TCE (RSS)

Patrick Machado, ouvidor, e Evaldo Luís Moreno Silva, encarregado de tratamento de dados pessoais do Tribunal, falaram a servidores do Paranaprevidência nesta segunda (18)
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23 Nov, 12:43

Câmara de Guaratuba deve ajustar quadro de cargos comissionados para efetivos
TCE (RSS)

TCE-PR julga parcialmente procedente Tomada de Contas Extraordinária, em razão da inadequação de atribuições e percentual mínimo indevido de comissionados. Cabe recurso
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23 Nov, 12:43

Telêmaco Borba recebe auditoria do TCE-PR a respeito da qualidade da educação
TCE (RSS)

Grupo de servidores do Tribunal de Contas visita dez escolas de ensino fundamental da rede pública desse município da Região dos Campos Gerais e conversa com gestores e professores
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23 Nov, 12:43

Quarto Centenário deve aprimorar conservação de escolas municipais
TCE (RSS)

Em processo de Homologação de Recomendações, TCE-PR sugere nove medidas em relação às oportunidades de melhoria identificadas em fiscalização realizada pelo Tribunal. Cabe recurso
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23 Nov, 12:43

TCE inicia avaliação de políticas públicas para votar contas de 2024 do governador
TCE (RSS)

Tribunal enviou questionários a gestores estaduais de cinco áreas e aos secretários municipais de Saúde para obter deles dados sobre ações conjuntas; prazo para respostas é 19 de dezembro
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12 Nov, 14:21

IX ENTC é chance para melhorar controle externo, dizem conselheiros do TCE-PR
TCE (RSS)

Avaliação foi feita pelos membros do Tribunal de Contas no primeiro dia do evento, que teve início nesta segunda-feira (11 de novembro) em Foz do Iguaçu, reunindo cerca de 2.000 pessoas
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12 Nov, 13:06

Suspensa licitação para instalar energia solar na Prefeitura de Pontal do Paraná
TCE (RSS)

Conselheiro do TCE-PR concedeu cautelar, em Representação da Lei de Licitações, em razão da suposta irregularidade na exigência de atestado técnico fornecido apenas por pessoa jurídica
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11 Nov, 21:03

Paranaguá pode continuar licitação de vale-alimentação suspensa por cautelar
TCE (RSS)

TCE-PR julga improcedente Representação da Lei de Licitações; e revoga cautelar que suspendia o certame em razão de indícios de irregularidade verificados em primeira análise. Cabe recurso
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11 Nov, 19:20

Unicentro não deve repetir falhas constatadas pelo TCE-PR em testes seletivos
TCE (RSS)

Tribunal julga procedente Representação de sua 2ª ICE, em razão de irregularidades em provas de títulos e de exigências de experiência e graduação cobradas dos candidatos. Cabe recurso
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Tudo sobre Licitações, Contratos e Pregoeiros

11 Nov, 14:43

Município de Itaipulândia deve ter devolução de R$ 1,2 milhão de convênio com Oscip
TCE (RSS)

Tribunal de Contas desaprova prestação de contas de transferência de recursos públicos ao Instituto Confiancce, entre 2013 e 2014, em razão de irregularidades identificadas. Cabe recurso da decisão
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11 Nov, 13:58

Começa hoje o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em Foz do Iguaçu
TCE (RSS)

Principal evento do Sistema TCs em 2024 deve reunir cerca de 1.700 participantes de 11 a 14 de novembro, além de grandes nomes do cenário jurídico e do controle externo brasileiros
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09 Nov, 21:17

Ouvidoria debate assédio e discriminação com os Tribunais de Contas de São Paulo
TCE (RSS)

Representantes da Ouvidoria de Contas do TCE-PR discutiram o tema com membros do TCE e do TCM de São Paulo, na busca de soluções para promover a cultura da prevenção contra o problema
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09 Nov, 21:17

Curitiba pode continuar licitação de iluminação suspensa por cautelar do TCE-PR
TCE (RSS)

Tribunal julga improcedente Representação da Lei de Licitações e revoga cautelar que suspendia o certame em razão de indícios de irregularidade verificados em primeira análise. Cabe recurso
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09 Nov, 21:17

Tribunais de Contas se reúnem em Foz a partir do dia 11, em encontro nacional
TCE (RSS)

Com cerca de 1,7 mil participantes, ENTC discutirá temas como inteligência artificial, questão climática e equidade racial. Em estande, TCE-PR apresentará inciativas da atual gestão
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09 Nov, 21:17

MPC-PR emite recomendação aos municípios sobre o pagamento de precatórios
TCE (RSS)

Alerta do órgão que atua junto ao TCE-PR se relaciona aos prazos e ao regime de pagamento, bem como as inclusões que devem ser feitas no projeto de Lei Orçamentária Anual
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09 Nov, 21:17

Consórcio de saneamento Cispar revoga pregão após medida cautelar do TCE-PR
TCE (RSS)

Suspensão preliminar fora motivada por exigência de requisitos técnicos e funcionais do software licitado sem justificativas, o que que poderia violar a competitividade de certame
72
Tudo sobre Licitações, Contratos e Pregoeiros

09 Nov, 21:17

Colegiados do TCE-PR não terão sessões na próxima semana, devido ao ENTC
TCE (RSS)

Próxima sessão virtual do Tribunal Pleno será entre os dias 18 e 21 e a presencial, no dia 27. Sessões virtuais da Primeira e da Segunda Câmaras ocorrerão entre os dias 25 e 28 de novembro
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Tudo sobre Licitações, Contratos e Pregoeiros

09 Nov, 21:17

Suspensos 9 pregões para fornecimento de refeições a unidades penais do Paraná
TCE (RSS)

Conselheiro do TCE-PR concedeu medida cautelar, em Representação da Lei de Licitações, em razão de supostas irregularidades nos pregões realizados pela Sesp-PR em polos regionais
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09 Nov, 21:17

Conselheiro busca subsídios para análise das contas do governador junto à sociedade
TCE (RSS)

Mauricio Requião, relator das contas do governo estadual relativas a 2024, convida representantes de segmentos populares para recolher informações a fim de realizar seu trabalho
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Tudo sobre Licitações, Contratos e Pregoeiros

09 Nov, 21:17

Tribunal desaprova licitação de assessoria para os jogos oficiais do Estado do Paraná
TCE (RSS)

TCE-PR julga procedente tomada de contas e multa responsáveis, em razão da indefinição do objeto licitado, da contratação em lote único e da falta de fiscalização contratual. Cabe recurso da decisão
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Tudo sobre Licitações, Contratos e Pregoeiros

09 Nov, 21:17

Fazenda Rio Grande: ex-prefeito tem multas reduzidas por extrapolar gasto com pessoal
TCE (RSS)

Pleno do TCE-PR considera os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e diminui, de dez para uma, número de sanções aplicadas ao então gestor municipal. Decisão foi alvo de novo recurso
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09 Nov, 21:17

Cautelar suspende licitação de Campo Largo para o transporte escolar em 2025
TCE (RSS)

Conselheiro concedeu medida liminar, em Representação da Lei de Licitações, devido à suposta irregularidade em relação à aglutinação de todo o serviço em lote único de 54 veículos
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Tudo sobre Licitações, Contratos e Pregoeiros

01 Nov, 20:14

Impacto da renúncia de receita nos cofres públicos será tema de painel no IX ENTC
TCE (RSS)

Encontro deve reunir 1.700 mil participantes em Foz do Iguaçu, entre os dias 11 e 14 de novembro, para debater temas ligados ao controle da administração pública e políticas públicas
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Tudo sobre Licitações, Contratos e Pregoeiros

01 Nov, 18:54

Após recurso, TCE-PR ressalva falha em registros contábeis de Santa Helena
TCE (RSS)

Em Recurso de Revista, município comprova ter realizado correções nos lançamentos contábeis; e atesta a consistência dos registros contábeis com os créditos tributários municipais
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Tudo sobre Licitações, Contratos e Pregoeiros

01 Nov, 16:18

Patrocinado pelo TCE-PR, Prêmio Gestor Público reconhece 38 iniciativas municipais
TCE (RSS)

12ª edição contemplou ações inovadoras nas áreas de educação, saúde, assistência social, sustentabilidade e tecnologia, desenvolvidas em 29 municípios paranaenses
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Tudo sobre Licitações, Contratos e Pregoeiros

01 Nov, 13:48

Bocaiúva do Sul deve anular ou corrigir licitação para transporte de estudantes
TCE (RSS)

Pleno do TCE-PR julga parcialmente procedente Representação da Lei de Licitações em razão de falhas no edital de pregão eletrônico. Determinação deve ser cumprida em 15 dias, mas cabe recurso
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Tudo sobre Licitações, Contratos e Pregoeiros

31 Oct, 20:05

Manoel Ribas anula licitação de iluminação suspensa por cautelar do Tribunal de Contas
TCE (RSS)

Certame havia sido suspenso pelo TCE-PR em razão de indícios de afronta às disposições da Lei de Licitações e de desvinculação ao edital do certame, em prejuízo à isonomia
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Tudo sobre Licitações, Contratos e Pregoeiros

31 Oct, 16:02

Novo presidente do TCE-PR recebe Relatório de Transição de Fernado Guimarães
TCE (RSS)

Posse do conselheiro Ivens Linhares para o biênio 2025-2026 será marcada para janeiro, mas nova equipe já começa a trabalhar para garantir que atividades do Tribunal não sofram interrupção
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Tudo sobre Licitações, Contratos e Pregoeiros

31 Oct, 14:53

Auditorias examinam assistência à saúde mental em Corbélia e Quedas do Iguaçu
TCE (RSS)

Em trabalho que integra o Plano de Fiscalização 2024-2025, servidoras do TCE-PR verificam se planejamentos administrativos desses dois municípios incluem serviços para essa área
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Tudo sobre Licitações, Contratos e Pregoeiros

31 Oct, 13:32

Cautelar suspende nomeações de concurso do Município de São José dos Pinhais
TCE (RSS)

Conselheiro do TCE-PR emitiu liminar em razão da suposta irregularidade em relação à nomeação de candidatos aprovados em concurso público após a expiração do seu prazo de validade
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Tudo sobre Licitações, Contratos e Pregoeiros

30 Oct, 19:32

Sessão Ordinária nº 37, do Tribunal Pleno, de 30/10/2024
Canal do TCE-PR (YouTube)
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Tudo sobre Licitações, Contratos e Pregoeiros

30 Oct, 18:37

Conselheiro Ivens Linhares é eleito para presidir o TCE-PR no biênio 2025-2026
TCE (RSS)

Conselheiros Ivan Bonilha e Durval Amaral serão, respectivamente, vice-presidente e corregedor-geral da Corte no período. Eleição foi realizada na tarde desta quarta-feira, dia 30
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Tudo sobre Licitações, Contratos e Pregoeiros

30 Oct, 18:33

Sessão Ordinária nº 37, do Tribunal Pleno, de 30/10/2024
Canal do TCE-PR (YouTube)
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30 Oct, 17:08

Em TAG, Secretaria da Saúde compromete-se a regularizar dados de transferências
TCE (RSS)

Pasta deverá regularizar informações enviados ao TCE-PR referentes à execução e à prestação de contas de convênios com entidades e municípios realizados de 2010 até 24 de fevereiro de 2024
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30 Oct, 16:58

Sessão Ordinária nº 37, do Tribunal Pleno, de 30/10/2024
Canal do TCE-PR (YouTube)
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30 Oct, 15:26

Auditores do TCE fiscalizam fundos de previdência em quatro municípios do PR
TCE (RSS)

Servidores fazem auditorias nos Regimes Próprios de Previdência Social mantidos pelos municípios de Doutor Ulysses e Jataizinho, além de visitas técnicas aos RPPS de Ibaiti e Piraí do Sul
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Tudo sobre Licitações, Contratos e Pregoeiros

30 Oct, 14:02

TCE-PR julga irregulares contratos de consultoria jurídica de Bela Vista do Paraíso
TCE (RSS)

Tribunal desaprova contratações realizadas em 2017 e 2023, para consultoria de acompanhamento de atos de gestão, o que é vedado pelo Prejulgado nº 6 do TCE-PR e pela Constituição Federal. Cabe recurso
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Tudo sobre Licitações, Contratos e Pregoeiros

29 Oct, 21:12

Futuros oficiais da PM recebem orientação do Tribunal sobre a Nova Lei de Licitações
TCE (RSS)

Na Academia do Guatupê, auditores da 6ª Inspetoria de Controle Externo fizeram uma abordagem prática e atual sobre as últimas decisões do Tribunal de Contas em relação à Lei nº 14.133/21
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Tudo sobre Licitações, Contratos e Pregoeiros

29 Oct, 18:31

Agudos do Sul deve aprimorar manutenção e conservação das escolas municipais
TCE (RSS)

Em processo de Homologação de Recomendações, TCE-PR sugere dez medidas em relação às oportunidades de melhoria identificadas em fiscalização realizada pelo Tribunal. Cabe recurso da decisão
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Tudo sobre Licitações, Contratos e Pregoeiros

29 Oct, 15:43

TCE-PR debate responsabilidade profissional em obras públicas no meio universitário
TCE (RSS)

Iniciativa do Tribunal de Contas em parceria com o Crea-PR busca despertar nos futuros profissionais interesse por trabalhar nesta área da construção, de forma ética e responsável
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Tudo sobre Licitações, Contratos e Pregoeiros

29 Oct, 13:59

Desaprovado pagamento de gratificação e licença especial de aposentadoria pela UEL
TCE (RSS)

Em razão dos benefícios pagos concomitantemente a dois servidores da Universidade Estadual de Londrina, entre 2013 e 2019, Tribunal julga procedente tomada de contas e multa responsáveis. Cabe recurso
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Tudo sobre Licitações, Contratos e Pregoeiros

28 Oct, 18:41

TCE-PR multa pregoeiro de Itaperuçu por falhas em licitação de lousas digitais
TCE (RSS)

A sanção foi imposta pelo Pleno devido ao descumprimento da responsabilidade de conduzir corretamente as etapas do processo licitatório conforme previsto em edital. Cabe recurso contra a decisão
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25 Oct, 22:15

Aplicações e sistemas informatizados do TCE-PR poderão apresentar instabilidade
TCE (RSS)

Isso poderá ser causado pelas mudanças programadas para ocorrer entre a zero hora deste sábado (26) e as 6 horas de terça-feira (29 de outubro). Usuários devem refazer acesso se houver demora
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25 Oct, 20:45

Aula do MBA em Licitações do TCE-PR reúne cerca de 200 pessoas em Londrina
TCE (RSS)

Curso da Escola de Gestão Pública do Tribunal baseada na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) está em seu 5º módulo, que trata do tema "Sanções Administrativas e Recursos"
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25 Oct, 18:00

Tijucas deve enviar ao TCE-PR os editais de pregões a serem realizados em 12 meses
TCE (RSS)

Tribunal de Contas julga procedente Representação, em razão da utilização reincidente do pregão presencial em vez do pregão eletrônico entre os anos de 2021 e 2023. Cabe recurso
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25 Oct, 15:30

Paraná apresenta resultados de auditoria na assistência social ao Sistema TCs
TCE (RSS)

Em seminário da Rede Integrar, no Rio de Janeiro, TCE-PR relata ação de fiscalização, realizada desde 2021, sobre o trabalho dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras)
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22 Oct, 19:54

Curitiba deve ter devolução de R$ 38,4 mil repassados a entidade em convênio
TCE (RSS)

TCE-PR julga irregulares contas de repasses, feitos em 2019 e 2020, pelo Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente à Associação de Apoio ao Desenvolvimento Integral da Pessoa (Adipe). Cabe recurso
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22 Oct, 18:24

Cornélio Procópio e Jacarezinho recebem auditorias sobre qualidade da educação
TCE (RSS)

Grupo de servidores do Tribunal visita escolas de ensino fundamental da rede pública desses municípios da Região do Norte Pioneiro e conversa com gestores e professores
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22 Oct, 15:57

Consulta: Gasto intempestivo não integra índice constitucional da educação
TCE (RSS)

TCE-PR orienta que não é admitido o cômputo das despesas com servidores ativos da educação pagas a destempo no percentual mínimo previsto no artigo 212 da Constituição Federal
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22 Oct, 12:55

Município de Jussara economiza R$ 540 mil graças à atuação preventiva do TCE-PR
TCE (RSS)

Após adotar orientações do Tribunal apontadas pela equipe técnica, município reduziu os valores de licitação para aquisição de medicamentos e incrementou a competitividade do certame
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21 Oct, 21:13

Cascavel deve utilizar meios alternativos para convocar os candidatos de concursos
TCE (RSS)

TCE-PR fez a determinação em processo de admissão de agentes administrativos, no qual os conselheiros consideraram insuficiente a publicação de edital de convocação no site da prefeitura e em jornal
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21 Oct, 21:13

Ouvidorias de órgãos públicos debatem boas práticas para atender melhor o cidadão
TCE (RSS)

No encontro, realizado nesta segunda-feira, na sede do Tribunal de Justiça do Paraná, ouvidor do TCE-PR, Patrick Machado, apresentou a estrutura e o funcionamento da unidade
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21 Oct, 18:29

TCE-PR faz recomendação para a atuação do controle interno do Simepar
TCE (RSS)

Tribunal de Contas julga regulares as contas de 2023 do Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná, com ressalva para o atraso no envio de dados ao SEI-CED
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21 Oct, 16:58

Cautelar do TCE-PR suspende licitação de Londrina para uniformes escolares
TCE (RSS)

Conselheiro concedeu medida, em Representação da Lei de Licitações, devido à suposta irregularidade em relação à exigência de emissão de laudos em 180 dias anteriores à proposta
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21 Oct, 13:23

Com apoio do controle social, TCE-PR fiscalizará políticas para a população de rua
TCE (RSS)

Planejamento da auditoria, que será executada em 2025, já foi iniciado, com a participação de representantes de conselhos municipais e de comitê intersetorial sobre o tema
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18 Oct, 20:24

Após recurso, devolução de R$ 285 mil por ex-prefeito de Rio Branco do Sul é afastada
TCE (RSS)

Em Pedido de Rescisão, Cezar Gibran Johnsson comprova a aplicação dos recursos repassados pela prefeitura à Empresa de Obras e Serviços Públicos do município em 2013
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18 Oct, 17:55

Tribunal de Moçambique busca no TCE-PR inspiração para criar sua escola de contas
TCE (RSS)

Africanos vieram conhecer o funcionamento da Escola de Gestão Pública (EGP) da Corte e assistiram também uma exposição sobre o Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União
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18 Oct, 15:15

Manual lançado pelo Governo Federal com os TCs orienta transição municipal
TCE (RSS)

Documento visa garantir uma transição segura e eficiente entre as gestões municipais após a eleição deste ano, com o planejamento adequado de todas as ações governamentais
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18 Oct, 13:59

TCE-PR determina que Alvorada do Sul promova universalização do saneamento
TCE (RSS)

Tribunal julga procedente Representação, em razão de o planejamento do município não contemplar programas de universalização do acesso aos serviços. Decisão transitou em julgado
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17 Oct, 19:21

TCE-PR recomenda que Apucarana fiscalize com atenção cumprimento de contratos
TCE (RSS)

Tribunal de Contas julga improcedente Denúncia em face de contrato do município decorrente de pregão para a contratação de serviços de escolinhas e treinamentos esportivos. Cabe recurso
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17 Oct, 15:32

Em Cascavel e Beltrão, MBA em Licitações inicia novo módulo de aulas presenciais
TCE (RSS)

Capacitação da Escola de Gestão Pública do TCE-PR baseada na Nova Lei de Licitações e Contratos começa, nas regiões Oeste e Sudoeste, um novo giro pelo interior do Paraná nesta semana
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17 Oct, 14:17

Auditorias conferem serviços de assistência social em dois municípios da Região Oeste
TCE (RSS)

Servidores do TCE-PR visitaram Itaipulândia e Santa Terezinha de Itaipu para avaliar os serviços de proteção básica prestados pelas duas prefeituras a moradores em vulnerabilidade. Atividade integra o PAF 2024-2025
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16 Oct, 20:47

Parceria é fórmula para obter resultados, afirma estrategista no 15º Educontas
TCE (RSS)

Consultor da Enap discorre sobre métodos ágeis na administração pública durante o Encontro Técnico de Educação Profissional dos Tribunais de Contas, realizado em Curitiba
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16 Oct, 18:29

Licitação de Ibiporã para locação de máquinas pesadas é suspensa pelo TCE-PR
TCE (RSS)

Conselheiro concede medida cautelar, em Representação da Lei de Licitações, devido à suposta irregularidade na apresentação fora do prazo do balanço patrimonial regular da licitante vencedora
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16 Oct, 16:42

Encontro de Educação Profissional dos TCs destaca papel pedagógico dessas cortes
TCE (RSS)

15º Educontas será realizado até esta quinta-feira (17 de outubro) em Curitiba, com representantes dos 33 Tribunais de Contas brasileiros e uma delegação de Moçambique
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16 Oct, 15:03

Estado do Paraná deve ter devolução de R$ 1,5 milhão de convênio com instituto
TCE (RSS)

Tribunal desaprova execução do Termo de Cooperação Técnica e de Gestão nº 4/08, firmado entre o governo estadual e o Instituto de Promoção do Desenvolvimento; e sanciona responsáveis. Cabe recurso
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