Tudo sobre Licitações, Contratos e Pregoeiros

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Tudo sobre Licitações, Contratos e Pregoeiros

21 Jan, 00:27


Curitiba deve ter devolução de R$ 38,4 mil repassados a entidade em convênio
TCE (RSS)

TCE-PR julga irregulares contas de repasses, feitos em 2019 e 2020, pelo Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente à Associação de Apoio ao Desenvolvimento Integral da Pessoa (Adipe). Cabe recurso

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21 Jan, 00:27


Cornélio Procópio e Jacarezinho recebem auditorias sobre qualidade da educação
TCE (RSS)

Grupo de servidores do Tribunal visita escolas de ensino fundamental da rede pública desses municípios da Região do Norte Pioneiro e conversa com gestores e professores

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21 Jan, 00:26


Consulta: Gasto intempestivo não integra índice constitucional da educação
TCE (RSS)

TCE-PR orienta que não é admitido o cômputo das despesas com servidores ativos da educação pagas a destempo no percentual mínimo previsto no artigo 212 da Constituição Federal

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21 Jan, 00:26


Município de Jussara economiza R$ 540 mil graças à atuação preventiva do TCE-PR
TCE (RSS)

Após adotar orientações do Tribunal apontadas pela equipe técnica, município reduziu os valores de licitação para aquisição de medicamentos e incrementou a competitividade do certame

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21 Jan, 00:25


Cascavel deve utilizar meios alternativos para convocar os candidatos de concursos
TCE (RSS)

TCE-PR fez a determinação em processo de admissão de agentes administrativos, no qual os conselheiros consideraram insuficiente a publicação de edital de convocação no site da prefeitura e em jornal

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21 Jan, 00:25


Ouvidorias de órgãos públicos debatem boas práticas para atender melhor o cidadão
TCE (RSS)

No encontro, realizado nesta segunda-feira, na sede do Tribunal de Justiça do Paraná, ouvidor do TCE-PR, Patrick Machado, apresentou a estrutura e o funcionamento da unidade

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21 Jan, 00:25


TCE-PR faz recomendação para a atuação do controle interno do Simepar
TCE (RSS)

Tribunal de Contas julga regulares as contas de 2023 do Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná, com ressalva para o atraso no envio de dados ao SEI-CED

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21 Jan, 00:25


Cautelar do TCE-PR suspende licitação de Londrina para uniformes escolares
TCE (RSS)

Conselheiro concedeu medida, em Representação da Lei de Licitações, devido à suposta irregularidade em relação à exigência de emissão de laudos em 180 dias anteriores à proposta

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21 Jan, 00:25


Com apoio do controle social, TCE-PR fiscalizará políticas para a população de rua
TCE (RSS)

Planejamento da auditoria, que será executada em 2025, já foi iniciado, com a participação de representantes de conselhos municipais e de comitê intersetorial sobre o tema

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21 Jan, 00:21


Após recurso, devolução de R$ 285 mil por ex-prefeito de Rio Branco do Sul é afastada
TCE (RSS)

Em Pedido de Rescisão, Cezar Gibran Johnsson comprova a aplicação dos recursos repassados pela prefeitura à Empresa de Obras e Serviços Públicos do município em 2013

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21 Jan, 00:21


Tribunal de Moçambique busca no TCE-PR inspiração para criar sua escola de contas
TCE (RSS)

Africanos vieram conhecer o funcionamento da Escola de Gestão Pública (EGP) da Corte e assistiram também uma exposição sobre o Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União

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21 Jan, 00:21


Manual lançado pelo Governo Federal com os TCs orienta transição municipal
TCE (RSS)

Documento visa garantir uma transição segura e eficiente entre as gestões municipais após a eleição deste ano, com o planejamento adequado de todas as ações governamentais

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21 Jan, 00:20


TCE-PR determina que Alvorada do Sul promova universalização do saneamento
TCE (RSS)

Tribunal julga procedente Representação, em razão de o planejamento do município não contemplar programas de universalização do acesso aos serviços. Decisão transitou em julgado

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21 Jan, 00:19


TCE-PR recomenda que Apucarana fiscalize com atenção cumprimento de contratos
TCE (RSS)

Tribunal de Contas julga improcedente Denúncia em face de contrato do município decorrente de pregão para a contratação de serviços de escolinhas e treinamentos esportivos. Cabe recurso

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21 Jan, 00:19


Em Cascavel e Beltrão, MBA em Licitações inicia novo módulo de aulas presenciais
TCE (RSS)

Capacitação da Escola de Gestão Pública do TCE-PR baseada na Nova Lei de Licitações e Contratos começa, nas regiões Oeste e Sudoeste, um novo giro pelo interior do Paraná nesta semana

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21 Jan, 00:19


Auditorias conferem serviços de assistência social em dois municípios da Região Oeste
TCE (RSS)

Servidores do TCE-PR visitaram Itaipulândia e Santa Terezinha de Itaipu para avaliar os serviços de proteção básica prestados pelas duas prefeituras a moradores em vulnerabilidade. Atividade integra o PAF 2024-2025

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21 Jan, 00:18


Parceria é fórmula para obter resultados, afirma estrategista no 15º Educontas
TCE (RSS)

Consultor da Enap discorre sobre métodos ágeis na administração pública durante o Encontro Técnico de Educação Profissional dos Tribunais de Contas, realizado em Curitiba

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21 Jan, 00:18


Licitação de Ibiporã para locação de máquinas pesadas é suspensa pelo TCE-PR
TCE (RSS)

Conselheiro concede medida cautelar, em Representação da Lei de Licitações, devido à suposta irregularidade na apresentação fora do prazo do balanço patrimonial regular da licitante vencedora

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21 Jan, 00:18


Encontro de Educação Profissional dos TCs destaca papel pedagógico dessas cortes
TCE (RSS)

15º Educontas será realizado até esta quinta-feira (17 de outubro) em Curitiba, com representantes dos 33 Tribunais de Contas brasileiros e uma delegação de Moçambique

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21 Jan, 00:18


Estado do Paraná deve ter devolução de R$ 1,5 milhão de convênio com instituto
TCE (RSS)

Tribunal desaprova execução do Termo de Cooperação Técnica e de Gestão nº 4/08, firmado entre o governo estadual e o Instituto de Promoção do Desenvolvimento; e sanciona responsáveis. Cabe recurso