Curso CACD

❓ Questão 611
A última questão inédita do ano trata do que desejo para nós e o mundo em 2025: paz. Julgue (C ou E) o item a seguir.

➡️ Para que seja admitido como membro da ONU, um Estado deve ser reconhecido como “amante da paz” e ter sua admissão aprovada pela maioria absoluta dos Estados membros da organização na Assembleia Geral.

Bom dia! Na semana passada, a Assembleia Geral das Nações Unidas🇺🇳 (AGNU) adotou, por consenso, o texto da Convenção das Nações Unidas contra Crimes Cibernéticos.

Esse será o primeiro tratado📜 de abrangência global voltado a fortalecer a cooperação internacional para o combate ao crime cibernético e para a proteção das sociedades contra ameaças digitais.

As negociações dessa convenção foram concluídas com a aprovação de seu texto, ocorrida em agosto de 2024, e ficou pendente sua adoção pela AGNU🇺🇳.

Após a negociação e a revisão jurídica do texto, a adoção é o procedimento que fixa a forma e o conteúdo de um tratado internacional. Tratados negociados no âmbito de uma organização internacional são frequentemente adotados por um órgão representativo dos potenciais participantes desse tratado – nesse caso, a AGNU.

A Convenção das Nações Unidas contra Crimes Cibernéticos será aberta para assinaturas✍️ em 2025 e entrará em vigor 90 dias após sua 40ª ratificação por um Estado signatário.

❓ Questão 610
Encerraremos a semana com uma questão inédita sobre a balança comercial brasileira. Julgue (C ou E) o item a seguir.

➡️ Na balança comercial brasileira dos últimos anos, os produtos da agropecuária responderam pela maior parcela do valor das exportações brasileiras, seguidos pelos produtos da indústria extrativa e, em terceiro lugar, pelos produtos da indústria de transformação.

Bom dia! Gravei um novo vídeo para o YouTube, corrigindo uma questão objetiva de Política Internacional da primeira fase do CACD 2024.

A questão trata de aspectos recentes das relações Brasil🇧🇷-EUA🇺🇸.

Toque na imagem abaixo para assistir ao vídeo com a correção comentada e revise essa parte importante da matéria de Política Internacional.

❓ Questão 609
A questão inédita de hoje refere-se à Corte Internacional de Justiça (CIJ). Julgue (C ou E) o item a seguir.

➡️ Nos casos apreciados pela CIJ que tratam da interpretação de uma convenção da qual forem partes outros Estados além dos litigantes, outros Estados interessados têm o direito de intervir no processo, hipótese em que a interpretação dada pela sentença será igualmente obrigatória para o Estado que tiver feito uso desse direito.

Bom dia! A mensagem de hoje é de gratidão a todo mundo que me acompanhou por aqui ao longo deste ano. Muito obrigado! Seguiremos juntos no próximo ano! 🙏

🎉 Aproveito também para comemorar a marca de mais de 6 mil inscritos neste que é o maior canal dedicado ao CACD do Telegram. Agradeço a todo mundo que participa dessa história.

🎄 Desejo a todos vocês um feliz Natal, excelente fim de ano e, desde já, um 2025 repleto de conquistas e boas notícias para nós e para o mundo.

Estaremos de volta na quinta-feira, dia 26/12. Até lá! 🎅🏻

❓ Questão 608
Seguimos em frente com uma questão inédita sobre a Comissão para Consolidação da Paz (CCP). Julgue (C ou E) o item a seguir.

➡️ A CCP foi criada no formato originalmente preconizado pelo Brasil: é dotada de função preventiva, tem autonomia para definir sua agenda e fazer recomendações a qualquer órgão principal da ONU, e sua composição atende a princípios estritos de representação geográfica e legitimidade.

Bom dia! O Brasil🇧🇷 acaba de ser eleito, por aclamação, para mais um mandato (2025-2026) como integrante do Comitê Organizacional da Comissão para Consolidação da Paz das Nações Unidas🇺🇳 (CCP ou PBC, na sigla em inglês).

Criada conjuntamente pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2005, a CCP objetiva coordenar os esforços internacionais no enfrentamento de desafios interdependentes nos campos da segurança e do desenvolvimento. Assim, busca enfrentar as causas subjacentes dos conflitos para a promoção da paz sustentável e duradoura.

Em 2024, o Brasil🇧🇷 ocupou a presidência da CCP e defendeu seu fortalecimento, em especial seu papel para a prevenção de conflitos. A presidência brasileira da CCP promoveu discussões sobre o futuro da Comissão e lançou as bases para o processo de revisão da arquitetura de consolidação da paz, a realizar-se em 2025.

Em nota, o Itamaraty recordou que o Brasil🇧🇷 foi ator importante nas negociações que resultaram na criação da CCP em 2005 e está presente ininterruptamente no órgão desde 2010.

❓ Questão 607
Encerrando a semana, façamos uma questão inédita sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Julgue (C ou E) o item a seguir.

➡️ A declaração "O Futuro que Queremos", adotada ao final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em 2012, reconheceu que os ODS deveriam ser orientados para a ação, ambiciosos, de natureza global e universalmente aplicáveis a todos os países, tendo em conta as diferentes realidades, capacidades e níveis de desenvolvimento e respeitando as políticas e prioridades nacionais.

Bom dia! A Assembleia Geral das Nações Unidas🇺🇳 adotou ontem (19/12), por consenso, uma resolução apresentada pelo Brasil🇧🇷 sobre o papel dos tribunais de contas nacionais no monitoramento e na avaliação de políticas de desenvolvimento sustentável, incluindo aquelas relacionadas à mudança do clima.

O projeto de resolução foi elaborado em conjunto pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que atualmente preside a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI).

Segundo o MRE, o documento atualiza uma resolução de 2014 sobre o mesmo tema e reforça o papel das entidades fiscalizadoras superiores na promoção da eficiência, da responsabilidade e da transparência da administração pública, especialmente no que se refere à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e no enfrentamento das causas e das consequências da mudança do clima.

🇺🇳 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
A Assembleia Geral é um dos seis órgãos principais estabelecidos pela Carta da ONU🇺🇳:
1️⃣ Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU);
2️⃣ Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU);
3️⃣ Conselho Econômico e Social (ECOSOC);
4️⃣ Conselho de Tutela (está inativo atualmente);
5️⃣ Corte Internacional de Justiça (CIJ); e
6️⃣ Secretariado.

❓ Questão 606
A questão inédita de hoje trata da história da política externa brasileira. Julgue (C ou E) o item a seguir.

➡️ Na Conferência dos Ministros das Finanças dos Países Americanos, realizada no Rio de Janeiro, em novembro de 1954, o presidente Café Filho reivindicou a maior cooperação econômica oficial norte-americana e a criação de um banco de desenvolvimento regional, pleitos que foram prontamente acolhidos pelo governo dos EUA e resultaram nas criações da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos e do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Bom dia! Nesta semana, os aprovados no CACD 2024 estão em Brasília, fazendo os exames admissionais e entregando a documentação necessária para a posse no cargo de terceiro/a-secretário/a da carreira de diplomata.

Os exames admissionais incluem uma consulta psicológica e uma consulta médica, que são um procedimento padrão após a aprovação em concursos públicos. Todos devem apresentar os resultados de um conjunto de exames previstos no edital, além de toda a documentação comprobatória – como documentos pessoais e diploma de graduação.

Para os 50 aprovados no CACD 2024, a posse e o início do Curso de Formação de Diplomatas no Instituto Rio Branco estão previstos para janeiro/2025.

Escreva nos comentários se você tiver qualquer dúvida sobre o CACD, que responderei por aqui.

Na imagem abaixo, uma foto que tirei da porta da Divisão do Pessoal, onde os aprovados entregaram seus documentos. No vidro, o aviso: “ENTREGA DE DOCUMENTOS – APROVADOS CACD 2024”. Já pensou quando for a sua vez de passar por essa porta?

Bom dia! Foi publicado ontem, no site do Cebraspe, o resultado final das oito provas discursivas do CACD 2024. Com esse resultado, deverão ser aprovados 50 candidatos, 16 dos quais são mulheres (32%)*.

🎉 Registro meus parabéns e votos de sucesso a todos os 50 novos e novas diplomatas do Brasil – e, em especial, aos 45 aprovados (90% da turma) que estudaram Política Internacional comigo. Sejam muito bem-vindos ao Itamaraty e nos vemos em breve por lá!

✍️ As “notas de corte” (ou seja, as notas mínimas para aprovação, correspondentes à nota da última pessoa aprovada dentro de cada categoria de vagas) foram:
- Ampla concorrência: 692,62 (87%);
- Candidatos negros: 668,96 (84%); e
- Pessoas com deficiência: 664,3 (83%).

*Ainda serão realizados os procedimentos de confirmação para candidatos que concorreram às vagas reservadas e os exames admissionais para todos os candidatos aprovados.

🌎 AVISO PARA FUTUROS DIPLOMATAS
Se você ainda não está nessa lista e também quer comemorar sua aprovação no futuro, anote na agenda: vem aí a turma 8 do meu curso extensivo “Política Internacional para Futuros Diplomatas”.
- Matrículas: 20 a 26/01/2025;
- Início das aulas: 27/01/2025.
A ementa completa do curso será divulgada em janeiro, no site do Curso CACD e aqui no canal.

❓ Questão 593
A questão inédita de hoje trata da Organização Mundial do Comércio (OMC). Julgue (C ou E) o item a seguir.

➡️ Segundo o Acordo de Marraquexe que constituiu a Organização Mundial do Comércio (OMC), compete à diretora-geral receber instruções dos governos dos membros da organização a respeito de suas políticas comerciais, bem como manifestar-se, de ofício ou quando instada a fazê-lo pelo Órgão de Solução de Controvérsias, a respeito da compatibilidade entre as práticas comerciais dos membros e o acervo normativo multilateral.

Bom dia! Na última sexta-feira (29/11), a Dra. Ngozi Okonjo-Iweala foi reeleita, por aclamação, ao cargo de diretora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC). A eleição foi decidida pelo Conselho Geral da OMC.

Nigeriana🇳🇬 e primeira mulher a chefiar a OMC, ela exerce o cargo desde 2021, e seu segundo mandato durará de 2025 a 2029.

Para seu segundo mandato, Okonjo-Iweala propôs trabalhar pelo avanço das negociações sobre a liberalização do comércio agrícola internacional e pela reconstrução do mecanismo de solução de controvérsias da OMC, duas áreas consideradas prioritárias pelo Brasil🇧🇷.

Em nota, o governo brasileiro felicitou a reeleição de Okonjo-Iweala, saudou o apoio da OMC à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, lançada por iniciativa do Brasil🇧🇷, e afirmou que a promoção de um comércio global aberto, justo e inclusivo está em linha com a visão brasileira sobre o sistema multilateral de comércio, centrado na OMC.

❓ Questão 592
Encerrando a semana, seguimos com mais uma questão inédita sobre a questão israelo-palestina. Julgue (C ou E) o item a seguir.

➡️ A “Linha Verde” estabelecida nos acordos de armistício de 1949, adotados ao final da primeira guerra árabe-israelense, seguiu o traçado fronteiriço previsto no Plano de Partição aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1947.

Bom dia! Nesta quinta-feira (28/11), Bruxelas🇧🇪 sediou a segunda reunião da Aliança Global pela Implementação da Solução de Dois Estados.

No encontro, representantes de cerca de 90 países e organizações internacionais (incluindo o Brasil🇧🇷) discutiram medidas para a solução pacífica do conflito Israel🇮🇱-Palestina🇵🇸 com base na solução de dois Estados.

A Aliança foi estabelecida à margem da abertura do debate geral da Assembleia Geral das Nações Unidas🇺🇳, em setembro de 2024, e reuniu-se pela primeira vez em outubro, em Riade🇸🇦

O Brasil🇧🇷 defende a solução de dois Estados, com um Estado da Palestina🇵🇸 independente e viável, convivendo lado a lado com Israel🇮🇱, em paz e segurança, dentro das fronteiras de 1967, que incluem a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital.

❓ Questão 591
A questão inédita de hoje trata de conflitos no Oriente Médio. Julgue (C ou E) o item a seguir.

➡️ A Guerra de 2006, travada entre as Forças de Defesa de Israel e as forças armadas do Líbano, reeditou o confronto bilateral ocorrido na Guerra do Yom Kippur de 1973, quando Israel atacou e ocupou o sul do Líbano e as Colinas de Golã.

Bom dia! Sob mediação dos EUA🇺🇸 e da França🇫🇷, os governos israelense🇮🇱 e libanês🇱🇧 acordaram um cessar-fogo no conflito entre Israel🇮🇱 e o Hezbolá.

Nos termos do acordo, as forças militares de Israel e do Hezbolá deverão desocupar a região sul do Líbano🇱🇧, onde apenas tropas libanesas e da missão da ONU🇺🇳 no Líbano (UNIFIL) serão autorizadas a permanecer.

🇧🇷 POSIÇÕES DO BRASIL
Em nota oficial, o MRE exortou as partes envolvidas a respeitarem os termos do acordo e a garantirem a cessação permanente das hostilidades e o retorno dos deslocados internos a suas residências.

O governo brasileiro também reafirmou seu compromisso com a soberania e a integridade territorial do Líbano🇱🇧 e defendeu o cumprimento da Resolução 1701 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, para restabelecer a paz e a estabilidade ao longo da Linha Azul, que separa o Líbano de Israel e das Colinas de Golã.

Desde o início de outubro de 2024, a operação Raízes do Cedro repatriou, em treze voos da Força Aérea Brasileira, mais de 2,6 mil pessoas, na maior operação de repatriação em voos da FAB.

O governo brasileiro reiterou, ainda, o apelo por um cessar-fogo imediato, permanente e abrangente também na Faixa de Gaza, que permita a entrada desimpedida de ajuda humanitária e a libertação de todos os reféns.

❓ Questão 590
Seguimos com uma questão inédita sobre as posições do Brasil no enfrentamento à mudança do clima. Julgue (C ou E) o item a seguir.

➡️ No Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do Estado brasileiro, firmado em agosto de 2024, as lideranças do Executivo, do Legislativo e do Judiciário acordaram ações em matéria de ordenamento territorial e fundiário, transição energética e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática, objetivando fortalecer a posição do Brasil como protagonista global nos campos da segurança ambiental, climática e alimentar.

Bom dia! A 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), a COP29, terminou neste domingo, em Baku, Azerbaijão🇦🇿. Bora de resumão?

💰 FINANCIAMENTO CLIMÁTICO
Como resultado da conferência, foi aprovado um acordo sobre a Nova Meta Quantificada Coletiva (NCQG, na sigla em inglês) de financiamento climático no âmbito do Acordo de Paris: os países desenvolvidos devem assumir a liderança no fornecimento de pelo menos US$ 300 bilhões anuais até 2035 aos países em desenvolvimento, para apoiá-los na implementação de ações de mitigação (redução de emissão de gases de efeito estufa) e de adaptação aos impactos da mudança do clima.

Os recursos devem partir de diversas fontes, incluindo públicas, privadas, bilaterais, multilaterais e alternativas. A decisão também convoca as partes a cooperar para que, até 2035, a cifra alcance a marca de US$ 1,3 trilhão.

Embora a definição da NCQG fosse o principal objetivo da conferência de Baku, o valor foi considerado insuficiente pelos países em desenvolvimento e pela delegação brasileira, que demandam US$ 1,3 trilhão por ano como base da meta.

Negociada sob o artigo 9º do Acordo de Paris, a NCQG substituirá o atual objetivo global de financiamento, que estabelece a destinação de US$ 100 bilhões anuais, de 2020 a 2025, das partes desenvolvidas para os países em desenvolvimento. Definido na COP15 (Copenhague, 2009), esse compromisso não foi plenamente cumprido.

A COP29 estabeleceu o “Roteiro Baku a Belém para 1,3T”. Até novembro de 2025, quando ocorrerá a COP30, em Belém🇧🇷, as partes deverão trabalhar para acordar uma trajetória de escalonamento do financiamento climático aos países em desenvolvimento. O financiamento é crucial para viabilizar a implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que estipulam metas de redução de emissões de gases de efeito estufa.

🛒 MERCADOS DE CARBONO
Na COP29, as partes também finalizaram a regulação da estrutura global dos mercados de carbono, prevista no artigo 6º do Acordo de Paris. Foram resolvidas questões importantes para a implementação dos artigos 6.2, que regula trocas de resultados de mitigação entre países, e 6.4, que institui um mecanismo global para geração de créditos de carbono privados no âmbito da UNFCCC.

🔁 ADAPTAÇÃO
A COP29 também aprovou decisão sobre a Meta Global de Adaptação que permite definir a metodologia dos indicadores que medirão o progresso alcançado em seus objetivos, definidos na COP28 (Dubai, 2022).

O documento determina critérios, orientações e um calendário para que seja possível chegar à COP30 com uma proposta consistente a ser acordada entre as partes sobre os indicadores globais. Também reconhece a importância dos planos nacionais de adaptação e a necessidade de apoio para que sejam implementados até 2030.

🇧🇷 POSIÇÕES DO BRASIL
Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, alguns pontos prioritários para o Brasil🇧🇷 nas negociações não foram incluídos nas decisões finais, como a adoção de linguagem que garanta os direitos das populações afrodescendentes e a promoção de sinergias entre as Convenções das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, Diversidade Biológica e Combate à Desertificação. O Programa de Trabalho de Transição Justa terminou sem acordo, e a decisão sobre o Programa de Trabalho de Mitigação limitou-se a indicar a continuidade das discussões.

🇧🇷 RUMO À COP 30
Durante a plenária final da COP29, o Brasil🇧🇷 recebeu do Azerbaijão🇦🇿 a presidência designada da COP. A delegação brasileira expôs preocupação com a nova reorganização geopolítica e seu potencial de influenciar a COP30 (Belém, 2025).

❓ Questão 589
A questão inédita de hoje trata do IBAS. Julgue (C ou E) o item a seguir.

➡️ A Declaração de Brasília de 2003, que criou o Fórum IBAS, os ministros das Relações Exteriores da Índia, do Brasil e da África do Sul afirmaram a importância de um sistema internacional de comércio previsível, baseado em regras e transparente, a fim de permitir que os países em desenvolvimento maximizem seu desenvolvimento com ganhos oriundos do aumento de exportações de bens e serviços nos quais têm vantagem competitiva.

Bom dia! Na semana passada, os líderes do IBAS reuniram-se no Rio de Janeiro. O Fórum IBAS é um mecanismo político-diplomático que reúne Índia🇮🇳, Brasil🇧🇷 e África do Sul🇿🇦.

Em comunicado conjunto, os líderes do IBAS destacaram princípios, normas e valores comuns, incluindo o multilateralismo reformado, a democracia, o respeito, a promoção e a proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos, o direito humanitário internacional, a igualdade soberana, a integridade territorial, a negociação pacífica, a diplomacia, a liberdade, o primado do direito internacional e o desenvolvimento sustentável.

Os países do IBAS manifestaram apoio à reforma da governança global, incluindo o fortalecimento da Assembleia Geral e a ampliação dos membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas🇺🇳. Encorajaram, ainda, uma ampla reforma da Carta das Nações Unidas, incluindo a convocação de uma conferência de revisão, em conformidade com seu artigo 109.

Criado em 2003, o IBAS tem três eixos centrais de atuação:
1️⃣ coordenação política;
2️⃣ cooperação setorial; e
3️⃣ cooperação com terceiros países, implementada pelo Fundo IBAS.

A próxima cúpula do IBAS está programada para 2025, na África do Sul🇿🇦.

❓ Questão 588
Seguimos com uma questão inédita sobre as relações Brasil-EUA. Julgue (C ou E) o item a seguir.

➡️ O Acordo de Cooperação sobre os Usos Pacíficos da Energia Nuclear, firmado por Brasil e EUA em 1997, estabelece obrigações distintas às partes referentes à sua aplicação: enquanto o Brasil se compromete a não detonar um artefato nuclear explosivo, os EUA, por sua vez, são autorizados a detonar artefatos nucleares explosivos usando materiais ou componentes sujeitos a esse acordo, visto que os EUA são autorizados a ter armas nucleares pelo TNP.

Bom dia! Na semana passada, os presidentes do Brasil🇧🇷 e dos EUA🇺🇸, Lula e Biden, reuniram-se no Rio de Janeiro e lançaram a “Nova Parceria Brasil-EUA para a Transição Energética”.

O texto adotado pelos dois países está baseado no objetivo comum de criar economias mais competitivas, limpas, justas e resilientes, contribuindo para promover transições energéticas justas e inclusivas, gerar empregos de qualidade, reduzir emissões e alcançar as metas de 1,5°C, em conformidade com o Acordo de Paris.

A Nova Parceria prevê colaboração bilateral em três pilares principais:
⚡️ produção e implantação de energia limpa;
⚡️ desenvolvimento da cadeia de suprimento de tecnologia de energia limpa; e
⚡️ industrialização verde.

O Itamaraty afirmou que, por meio desse novo instrumento, o Brasil 🇧🇷 e os EUA🇺🇸 pretendem impulsionar a coordenação entre suas instituições, alinhar incentivos e mobilizar financiamentos públicos, privados e de bancos multilaterais de desenvolvimento.

❓ Questão 587
Para encerrar a semana, bora fazer uma questão inédita sobre o Tribunal Penal Internacional (TPI)? Julgue (C ou E) o item a seguir.

➡️ Entre as propostas de tribunais internacionais anteriores à criação do TPI, inclui-se a apresentada por Gustave Moynier, em 1872, que visava a estabelecer, por tratado internacional, um tribunal de natureza permanente para lidar com casos de violações do então nascente direito humanitário, que seria ativado automaticamente no caso de guerra entre as partes. Por trás da ideia de criar esse mecanismo residia a noção de que os Estados beligerantes não teriam condições de lidar imparcialmente com os referidos casos, ao passo que uma instância de caráter internacional poderia desfrutar de maior isenção.

Bom dia! O Juízo de Instrução I do Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu mandados de prisão para altas lideranças de Israel🇮🇱 e do Hamas em razão de alegados crimes cometidos desde os ataques de 7 de outubro de 2023. Os mandados foram solicitados pelo procurador do TPI em maio de 2024.

Do lado israelense🇮🇱, o Juízo de Instrução I do TPI emitiu mandados de prisão para o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant. A acusação atribuiu a eles a responsabilidade por alegados crimes contra a humanidade e crimes de guerra no território palestino🇵🇸.

O TPI também emitiu mandado de prisão para Mohammed Deif, comandante das Brigadas Al-Qassam, braço militar do Hamas. O procurador do TPI apresentou acusações de alegados crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos nos territórios de Israel🇮🇱 e da Palestina🇵🇸 e atribuídos a Deif (apesar da indicação de sua recente morte em combate, o TPI ainda não conseguiu comprová-la e, portanto, emitiu o mandado).

O Estado da Palestina🇵🇸 aderiu ao Estatuto de Roma em 2015. Em 2018, o governo palestino formulou denúncia à então procuradora do TPI sobre a situação na Palestina🇵🇸. A investigação foi aberta em 2021, tendo como escopo territorial a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental. Israel🇮🇱 não é parte do Estatuto de Roma.

Nos casos de denúncia formulada por um Estado parte ao procurador, o TPI pode exercer sua jurisdição caso o Estado em cujo território ocorreu o crime ou o Estado de que seja nacional a pessoa acusada de cometê-lo seja parte do Estatuto de Roma ou tenha aceitado a competência do TPI.

🇺🇳 CONSELHO DE SEGURANÇA
Ainda sobre o conflito israelo-palestino, nesta semana o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) votou um projeto de resolução que demandava um cessar-fogo imediato e incondicional na Faixa de Gaza e a libertação de todos os reféns.

A proposta recebeu 14 votos favoráveis, mas foi vetada pelos EUA🇺🇸. O representante norte-americano afirmou que seu país não poderia aceitar um cessar-fogo incondicional, a menos que estivesse vinculado à libertação de todos os reféns mantidos pelo Hamas e por outros grupos.

❓ Questão 586
Seguimos com uma questão inédita sobre as relações Brasil-China. Julgue (C ou E) o item a seguir.

➡️ Na declaração conjunta adotada por ocasião da visita de Estado do presidente da China ao Brasil, em novembro de 2024, a parte brasileira reiterou que adere firmemente ao princípio de Uma Só China, reconhecendo Taiwan como parte inseparável do território chinês, e a parte chinesa manifestou apoio à aspiração do Brasil de desempenhar um maior papel na ONU, inclusive em seu Conselho de Segurança.

❓ Questão 583
Para encerrar a semana, hoje tem questão inédita sobre a história das relações Brasil-Venezuela. Julgue (C ou E) o item a seguir.

➡️ A fronteira entre o Brasil e a Venezuela foi definida pelas negociações diplomáticas de um tratado de limites encetadas na chancelaria do Barão do Rio Branco, tendo cabido a seu sucessor no Itamaraty, Lauro Müller, a assinatura dos protocolos relativos à demarcação das fronteiras brasileiro-venezuelanas.

Bom dia! O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, participou de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, para tratar das relações entre o Brasil🇧🇷 e a Venezuela🇻🇪.

Em sua exposição, o ministro destacou a importância histórica das relações pacíficas e respeitosas entre o Brasil🇧🇷 e seus vizinhos sul-americanos, que contribuíram para consolidar a região como zona de paz🕊️ e cooperação🤝.

Brasil🇧🇷 e Venezuela🇻🇪 mantêm relações diplomáticas desde 1830 e compartilham 2,2 mil quilômetros de fronteiras terrestres (a terceira maior fronteira brasileira, depois de Bolívia🇧🇴 e Peru🇵🇪 ), mas a aproximação bilateral avançou, sobretudo, a partir da década de 1970, com destaque para a integração rodoviária🛣️ e a cooperação energética⚡️.

Nos anos 1990, criou-se um mecanismo de consultas de alto nível, e o Protocolo de La Guzmania (1994) previu a integração física e energética bilateral. No início do século XXI, a construção de uma estrutura de governança e coordenação regional avançou com a criação da UNASUL e da CELAC.

O ministro lamentou que, a partir de 2017, o novo direcionamento político brasileiro estimulou apenas um dos lados, em detrimento do diálogo, o que foi agravado pela adoção de sanções unilaterais contra a Venezuela🇻🇪 pelos EUA🇺🇸, pelo Canadá🇨🇦 e pela União Europeia🇪🇺.

Com respeito à atual situação política na Venezuela🇻🇪, o ministro afirmou que a posição do Brasil🇧🇷 obedece a três princípios centrais:
1️⃣ a defesa da democracia;
2️⃣ a não ingerência em assuntos internos; e
3️⃣ a resolução pacífica de controvérsias.

Para o governo brasileiro, a solução precisa ser construída pelos próprios venezuelanos, sem imposições externas, com diálogo e negociação.

O chanceler recordou, ainda, que o Brasil🇧🇷 tem como prática tradicional reconhecer Estados, não governos. Essa posição inspira-se na tradição diplomática latino-americana, consolidada na "Doutrina Estrada", que busca evitar a politização do reconhecimento de governos estrangeiros.

❓ Questão 582
Hoje, teremos mais uma questão inédita sobre o regime internacional de mudança do clima. Julgue (C ou E) o item a seguir.

➡️ Em conformidade com as decisões emanadas da COP 28 da UNFCCC, realizada em 2023, a segunda Contribuição Nacionalmente Determinada das partes do Acordo de Paris, a ser apresentada até 2025, deve representar uma progressão em relação à NDC anterior e incluir prazos específicos para atingir a neutralidade de carbono e para eliminar o uso de combustíveis fósseis.

Bom dia! Seguimos tratando da COP 29 da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).

O vice-presidente Geraldo Alckmin, chefe da delegação brasileira, discursou ontem (12/11), recordando a trajetória do multilateralismo ambiental desde a conferência Rio-92.

Os principais temas negociadores na agenda da COP 29 incluem a definição do novo objetivo de financiamento climático, a finalização das negociações do mercado de carbono e a orientação do caminho para implementar os compromissos atingidos na COP 28, em particular sobre energia e florestas.

O vice-presidente destacou que o Brasil🇧🇷 é reconhecido como uma potência ambiental e energética e líder na segurança alimentar e defendeu a necessidade de assegurar as condições e meios de implementação adequados.

A nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil🇧🇷 é ambiciosa e prevê a redução de emissões de até 67% até 2035. Segundo o vice-presidente, a nova NDC reflete a visão de um país que se volta para o futuro e está determinado a ser protagonista da nova economia global, com energias renováveis, combate à desigualdade e comprometimento com o desenvolvimento sustentável.

❓ Questão 581
Seguimos com uma questão inédita sobre direitos humanos. Julgue (C ou E) o item a seguir.

➡️ Com a exceção dos EUA, todos os demais Estados membros da ONU são partes da Convenção sobre os Direitos da Criança, tratado internacional que reconhece a toda criança o direito inerente à vida, a um nome, a uma nacionalidade e à liberdade de pensamento, de consciência e de crença.

Bom dia! Ocorreu em Bogotá (Colômbia🇨🇴), na semana passada, a 1ª Conferência Ministerial Global para o Fim da Violência contra a Criança, organizada pelo governo da Colômbia🇨🇴, com o apoio da Suécia🇸🇪, do UNICEF, da OMS e da representante especial do secretário-geral da ONU🇺🇳 sobre violência contra crianças.

No evento, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, apresentou compromissos assumidos pelo governo brasileiro🇧🇷 para o fim da violência contra as crianças, incluindo:

🔘 desenvolvimento de um protocolo nacional unificado para atender crianças e adolescentes vítimas de violências, incluindo as que ocorrem em ambiente digital;

🔘 fortalecimento de iniciativas de segurança escolar e prevenção contra discriminação e discurso de ódio;

🔘 diálogo entre níveis governamentais e diversos setores sociais, para difundir a prevenção da violência contra crianças;

🔘 aprimoramento de métodos de verificação etária e proteção de dados para um ambiente digital seguro;

🔘 apoio universal para pais e cuidadores; e

🔘 prevenção ao uso de substâncias ilícitas, violência e criminalidade, com foco em proteção social e prevenção de homicídios em territórios periféricos.

Segundo dados divulgados pela ONU🇺🇳, mais de um bilhão de crianças – o que corresponde a mais da metade da população mundial que tem de 2 a 17 anos – sofrem alguma forma de violência.

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 (“Paz, justiça e instituições eficazes”), adotado no âmbito da Agenda 2030, tem como uma de suas metas “acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças” (meta 16.2).

❓ Questão 580
A questão inédita de hoje trata do regime internacional de mudança do clima. Julgue (C ou E) o item a seguir.

➡️ A ausência da aprovação de uma meta global quantificada de adaptação e a demora de quase três décadas para o estabelecimento de um fundo de perdas e danos – finalmente aprovado na COP 27 da UNFCCC (2022) –, mesmo com a demanda histórica dos países em desenvolvimento, são exemplos da disparidade geopolítica global na formulação e na implementação de ações e políticas climáticas.

Bom dia! Começa hoje (11/11), em Baku, no Azerbaijão🇦🇿, a 29ª Conferência das Partes (COP 29) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). A previsão é que a agenda do encontro se estenda até o dia 22/11.

O chefe da delegação brasileira🇧🇷 na COP 29 será o vice-presidente Geraldo Alckmin. Durante a reunião, o Brasil🇧🇷 apresentará sua segunda Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) sob o Acordo de Paris, estabelecendo o compromisso do país de reduzir suas emissões líquidas de gases de efeito estufa de 59% a 67% em 2035, na comparação com o índice de 2005.

O novo compromisso amplia a meta de corte de emissões apresentada na primeira NDC do Brasil🇧🇷, consolidando uma trajetória de aumento de ambição, como determina o Acordo de Paris. O objetivo já estabelecido pelo Brasil🇧🇷 para o ano de 2030 prevê uma redução de 53,1% nas emissões de gases de efeito estufa.

A nova NDC do Brasil🇧🇷 abrange todos os setores da economia e está alinhada ao objetivo do Acordo de Paris de limitar o aquecimento médio do planeta a 1,5ºC em relação ao período pré-industrial, conforme o Balanço Global acordado na COP 28 (Dubai, 2023). A nova NDC do Brasil🇧🇷 também reafirma o compromisso do país de aumentar sua capacidade de adaptação, fortalecer a resiliência e reduzir a vulnerabilidade às mudanças do clima.

Segundo o governo brasileiro, esse compromisso permitirá ao Brasil🇧🇷 avançar rumo à neutralidade climática até 2050. O país reconhece, ainda, que a nova meta representa etapa-chave para promoção de um novo modelo de desenvolvimento por meio da implementação de iniciativas como o Plano Clima, o Plano de Transformação Ecológica, o Pacto entre os Três Poderes pela Transformação Ecológica, entre outras.

A cidade brasileira de Belém sediará a COP 30 da UNFCCC, em novembro de 2025.

❓ Questão 579
Seguimos com uma questão inédita sobre a Coreia do Norte e o regime internacional de não proliferação. Julgue (C ou E) o item a seguir.

➡️ Embora já tenha sido membro da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e parte do Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), a Coreia do Norte denunciou tanto o Estatuto da AIEA quanto o TNP e nunca assinou o Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBT).

Bom dia! Nas últimas semanas, a Coreia do Norte🇰🇵 fez novos lançamentos de mísseis: um míssil balístico intercontinental (ICBM) e mísseis balísticos de curto alcance.

🇺🇳 CONSELHO DE SEGURANÇA
Na semana passada, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) reuniu-se para tratar dos recentes lançamentos de mísseis norte-coreanos. Os EUA🇺🇸 criticaram as ações da Coreia do Norte🇰🇵 e também acusaram a China🇨🇳 e a Rússia🇷🇺 de acobertar o regime norte-coreano em suas violações às decisões do CSNU. Os EUA🇺🇸 também acusaram a Rússia🇷🇺 de receber tropas norte-coreanas para combate na Ucrânia🇺🇦.

Já o representante russo afirmou que os testes missilísticos norte-coreanos precisam ser considerados no contexto das medidas agressivas adotadas pelos EUA🇺🇸 e por seus aliados na região. A delegação russa defendeu o direito da Coreia do Norte🇰🇵 de defender sua soberania e, a respeito da guerra na Ucrânia🇺🇦, criticou o apoio militar da OTAN ao governo ucraniano.

🇧🇷 POSIÇÕES DO BRASIL
Em nota, o Itamaraty recordou que os lançamentos violam resoluções do CSNU🇺🇳, que exigem que a Coreia do Norte🇰🇵 cesse todas as atividades relacionadas a seu programa de mísseis balísticos.

O Brasil🇧🇷 defende o engajamento político e diplomático para alcançar uma península coreana estável, pacífica e livre de armas nucleares e insta os atores envolvidos a absterem-se de qualquer ação que possa agravar as tensões na região e a retomarem a via do diálogo para a desnuclearização da península coreana.

❓ Questão 578
A questão inédita de hoje trata da integração sul-americana. Julgue (C ou E) o item a seguir.

➡️ A securitização da ameaça de subversão interna comunista nos anos 1950 e 1960 ampliou o risco de conflitos interestatais na América do Sul por motivos ideológicos, mas reduziu as rivalidades geopolíticas entre os governos militares, gerando relativa estabilidade regional e impulsionando a cooperação sul-americana em defesa.

Bom dia! Ocorreu nesta semana, de modo virtual, a "Segunda Reunião Sul-Americana de Diálogo entre Ministros da Defesa e das Relações Exteriores", realizada sob a presidência colombiana do Consenso de Brasília. A primeira reunião foi realizada em Brasília, em novembro de 2023.

Em nota, o Itamaraty comunicou que os ministros das Relações Exteriores e da Defesa do Brasil🇧🇷 e de outros países sul-americanos avaliaram a conjuntura internacional e regional na área de paz e segurança e debateram o fortalecimento da cooperação em assuntos estratégicos e entre as indústrias de defesa da América do Sul.

Ainda segundo o MRE, na atual conjuntura de crescentes tensões mundiais, o Brasil🇧🇷 considera o diálogo entre Ministros da Defesa e das Relações Exteriores da região importante contribuição para manter a América do Sul como zona de paz, segurança e cooperação.

🇺🇸 ELEIÇÃO NOS EUA
Em mensagem no X, o presidente Lula parabenizou Donald Trump pela eleição à presidência dos EUA e desejou sorte e sucesso ao novo governo. Afirmou, ainda, que "o mundo precisa de diálogo e trabalho conjunto para termos mais paz, desenvolvimento e prosperidade".

❓ Questão 577
Seguimos com uma questão inédita sobre a política externa dos EUA. Julgue (C ou E) o item a seguir.

➡️ A política externa do primeiro mandato de Donald Trump (2017-2021) foi marcada pelo desengajamento dos EUA em relação aos foros multilaterais, como evidenciado pelo abandono do assento norte-americano no Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU e pela concretização da retirada dos EUA da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da UNESCO. Todas essas medidas foram revertidas no governo do democrata Joe Biden (2021-2025), quando os EUA foram novamente eleitos ao CDH e voltaram a ser membros da OMS e da UNESCO.

Bom dia! O delegado de Polícia Federal brasileiro🇧🇷 Valdecy Urquiza acaba de ser eleito ao cargo de secretário-geral da Interpol. Ele foi indicado ao cargo pelo Comitê Executivo da Interpol em junho e acaba de ser confirmado pela Assembleia Geral da organização.

🇧🇷 POSIÇÃO DO BRASIL
Em nota, o Itamaraty comemorou o caráter histórico da eleição, já que, em um século de existência da Interpol, será a primeira vez que seu cargo máximo será exercido por um representante de país em desenvolvimento.

Segundo o MRE, a eleição reflete a alta prioridade atribuída pelo governo brasileiro🇧🇷 ao combate ao crime organizado transnacional, que tem na cooperação internacional dimensão essencial, e representa o reconhecimento, pela comunidade internacional, do profissionalismo e da competência da Polícia Federal brasileira no enfrentamento à criminalidade e na contribuição ao trabalho da Interpol.

🏛️ A INTERPOL
A Comissão Internacional de Polícia Criminal, fundada em 1923, foi renomeada Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) em 1956. Atualmente, tem 196 países membros: quase todos os 193 membros da ONU🇺🇳 (exceto Coreia do Norte🇰🇵 e Tuvalu🇹🇻) mais Aruba🇦🇼, Curaçao🇨🇼, Palestina🇵🇸, São Martinho🇸🇽 e Vaticano🇻🇦.

A Interpol é a maior organização internacional policial criminal do mundo, com sede em Lyon (França🇫🇷). Ela fornece apoio para investigação, conhecimento e treinamento para a aplicação da lei, a cooperação policial e o combate ao crime.

❓ Questão 576
A questão inédita de hoje trata da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Julgue (C ou E) o item a seguir.

➡️ Nos termos da CDB, em reconhecimento dos direitos soberanos dos Estados sobre seus recursos naturais, a autoridade para determinar o acesso a recursos genéticos pertence aos governos nacionais e está sujeita à legislação nacional.

Bom dia! Terminou no último fim de semana, em Cali (Colômbia🇨🇴), a 16ª Conferência das Partes (COP 16) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), o principal fórum que trata da cooperação internacional pela conservação e o uso sustentável da biodiversidade. A delegação brasileira🇧🇷 na COP 16 foi liderada pela ministra Marina Silva.

A CDB é uma das três grandes convenções ambientais cujas origens remontam à Rio-92, juntamente com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima🌦️ (UNFCCC), adotada em 1992, e a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação🏜️ (UNCCD), adotada em 1994.

A COP 16 da CDB abordou temas como o financiamento, a repartição de benefícios entre países pelo acesso e uso do patrimônio genético🧬 e a implementação das 23 metas para a biodiversidade determinadas pelo Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal (2022) para cumprimento até 2030.

Os resultados da COP 16 da CDB incluíram:
🍀 a criação de um órgão subsidiário permanente para tratar dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais, visando à sua maior representatividade e participação nas conferências;

🍀 a criação do Fundo de Cali, mecanismo voluntário para a repartição de benefícios gerados pelo uso de recursos genéticos; previu-se a contribuição de 1% do lucro ou 0,1% da receita por empresas que se beneficiam comercialmente do uso desses materiais; ao menos metade dos recursos do fundo deverá apoiar povos indígenas e comunidades locais.

A COP 16 terminou sem acordo sobre a criação de um mecanismo financeiro. Países em desenvolvimento, como o Brasil🇧🇷, insistiram na criação de um fundo para a biodiversidade, mas enfrentaram a oposição de partes desenvolvidas, como o Japão🇯🇵 e a União Europeia🇪🇺.

Além disso, os países em desenvolvimento defendem o cumprimento do compromisso dos países desenvolvidos de doar US$ 20 bilhões ao ano até 2025 para a proteger a biodiversidade e reverter sua perda. O valor doado até o momento não chega a 2% do prometido.

❓ Questão 575
Seguimos com uma questão inédita sobre a política externa da Venezuela. Julgue (C ou E) o item a seguir.

➡️ Na presidência de Hugo Chávez (1999-2013), a Venezuela expandiu sua política regional para toda a América do Sul e estreitou relações com a Argentina e o Brasil, ainda que a prioridade venezuelana continuasse sendo a consolidação de um espaço de influência no Caribe, voltado a construir um polo de poder regional para equilibrar a influência dos EUA.

Bom dia! Na semana passada, o chanceler venezuelano convocou o encarregado de negócios da embaixada do Brasil🇧🇷 em Caracas e condenou manifestações de autoridades do governo brasileiro – a exemplo de recentes declarações do assessor internacional Celso Amorim em audiência na Câmara dos Deputados – como ingerências indevidas em temas internos venezuelanos.

Em gesto diplomático que expressa significativo descontentamento, o governo da Venezuela🇻🇪 chamou para consultas o embaixador do país em Brasília.

“Encarregado de negócios” é o nome dado a quem assume a chefia de uma embaixada na ausência do embaixador ou da embaixadora. Nesse caso, a embaixadora do Brasil🇧🇷 estava em férias.

🇧🇷 POSIÇÃO DO BRASIL
Em nota à imprensa divulgada pelo Itamaraty, o governo brasileiro🇧🇷 respondeu às recentes manifestações venezuelanas🇻🇪 críticas ao Brasil.

O governo brasileiro manifestou surpresa o tom ofensivo adotado por autoridades venezuelanas. Segundo o MRE, “a opção por ataques pessoais e escaladas retóricas, em substituição aos canais políticos e diplomáticos, não corresponde à forma respeitosa com que o governo brasileiro trata a Venezuela🇻🇪 e o seu povo”.

❓ Questão 574
A questão inédita de hoje trata da diplomacia da saúde. Julgue (C ou E) o item a seguir.

➡️ A decisão, tomada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2021, de negociar um acordo sobre prevenção, preparação e resposta a pandemias embasou-se na ausência de um instrumento multilateralmente acordado voltado a responder à disseminação internacional de doenças que provoquem riscos de saúde pública.

Bom dia! Ocorreu ontem, no Rio de Janeiro, a Reunião de Ministros da Saúde🩺 do G20. Na ocasião, foram aprovados dois documentos:

⚕️Declaração Ministerial sobre Mudança do Clima, Saúde e Equidade e “Uma Só Saúde”; e

⚕️Declaração do Rio de Janeiro de Ministros da Saúde do G20.

Os participantes reconheceram a urgência de enfrentar as crises de saúde causadas pela mudança do clima, enfatizando a necessidade de recursos financeiros sustentáveis e uma abordagem integrada e intersetorial.

Em discurso na reunião, o ministro Mauro Vieira enfatizou a importância da cooperação internacional em um momento crítico para a saúde pública mundial e reiterou o apoio do Brasil à conclusão das negociações de instrumento internacional sobre prevenção, prontidão e resposta a pandemias no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Os membros do G20 acordaram o estabelecimento da Coalizão Global para a Produção Local e Regional, Inovação e Acesso Equitativo, iniciativa de adesão voluntária que visa a promover o acesso a vacinas💉, terapias e novas tecnologias de saúde, com foco em doenças negligenciadas e populações vulneráveis.

As declarações acordadas no G20 Saúde também ressaltam o papel da saúde digital na promoção do acesso a serviços de saúde, incluindo a telemedicina e os avanços em inteligência artificial como oportunidades para melhorar a prestação de serviços, promovendo a continuidade do cuidado e abordando desigualdades no acesso.

🎥 Tem vídeo novo no canal do Curso CACD no YouTube!

O vídeo de hoje trata das eleições nos EUA: como funciona o sistema de votação presidencial, a história desse sistema e o rito desde a eleição até a posse. Toque na imagem para assistir.

❓ Questão 573
Seguimos com uma questão inédita sobre Cuba. Julgue (C ou E) o item a seguir.

➡️ Em outubro de 1962, no contexto da crise dos mísseis de Cuba, o Conselho de Segurança das Nações não chegou a discutir essa questão em razão do veto soviético, e o tema foi tratado em instâncias bilaterais pelos governos dos EUA e da União Soviética.

Bom dia! Ontem (30/10), a Assembleia Geral das Nações Unidas🇺🇳(AGNU) aprovou sua tradicional resolução, apresentada anualmente por Cuba🇨🇺 desde 1992, sobre a “Necessidade de colocar fim ao embargo econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos🇺🇸 contra Cuba🇨🇺”. Em 2024, a resolução foi aprovada com 187 votos a favor (incluindo o Brasil🇧🇷), dois votos contrários (EUA🇺🇸 e Israel🇮🇱) e uma abstenção (Moldova🇲🇩).

🇧🇷 POSIÇÃO DO BRASIL
Nesta semana, em Nova York, o ministro Mauro Vieira discursou em uma sessão da AGNU🇺🇳 sobre o embargo econômico, comercial e financeiro imposto pelos EUA🇺🇸 contra Cuba🇨🇺.

Em sua fala, o ministro enfatizou que o Brasil🇧🇷 se opõe categoricamente ao embargo contra Cuba🇨🇺 e à aplicação extraterritorial de leis nacionais discriminatórias. Para a diplomacia brasileira, as únicas sanções amparadas pelo direito internacional são aquelas adotadas pelo Conselho de Segurança, no âmbito do capítulo VII da Carta das Nações Unidas🇺🇳.

Além do embargo, as sanções impostas pelos EUA🇺🇸 contra Cuba🇨🇺 abrangem também a inclusão do país na lista unilateral norte-americana de “Estados patrocinadores do terrorismo”, que também inclui a Coreia do Norte🇰🇵, o Irã🇮🇷 e a Síria🇸🇾.

O chanceler brasileiro afirmou, ainda, que essas são medidas severas e injustificáveis que penalizam a população cubana de forma indiscriminada e defendeu que o fim do embargo é fundamental para que Cuba🇨🇺 possa superar seus desafios econômicos e humanitários.

🇦🇷 POSIÇÃO DA ARGENTINA
A missão da Argentina🇦🇷 junto à ONU🇺🇳 votou a favor da resolução de condenação ao embargo contra Cuba🇨🇺, mas esse voto levou à demissão da chanceler do país, Diana Mondino, que será substituída pelo embaixador argentino nos EUA, Gerardo Werthein.

Em nota oficial, o escritório do presidente Javier Milei afirmou que a Argentina🇦🇷 “se opõe categoricamente à ditadura cubana e se manterá firme na promoção de uma política exterior que condene todos os regimes que perpetuam a violação dos direitos humanos e das liberdades individuais”.

❓ Questão 572
A questão inédita de hoje trata da história da questão israelo-palestina. Julgue (C ou E) o item a seguir.

➡️ Após a aprovação, pela Knesset, da Lei Básica de 1980 que definiu Jerusalém, completa e unificada, como capital de Israel, o Conselho de Segurança das Nações Unidas não logrou aprovar uma resolução de censura a essa legislação por causa do veto norte-americano.

❓ Questão 571
Seguimos com mais uma questão inédita sobre o G20. Julgue (C ou E) o item a seguir.

➡️ No comunicado adotado na reunião de ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais do G20 realizada em São Paulo, em novembro de 2008, reconheceu-se que, apesar dos níveis de regulação, gestão de riscos e supervisão financeira nas economias avançadas, a crise do subprime teve como causa imediata a fragilidade dos sistemas financeiros de países em desenvolvimento e de economias emergentes, refletida na adoção de políticas macroeconômicas inconsistentes.

Bom dia! Ocorreu em Brasília, na semana passada, uma reunião dos ministros de Comércio e Investimentos do G20.

Segundo o MRE, os participantes discutiram e apoiaram as quatro prioridades da presidência brasileira do G20 para a área de comércio e investimentos:
1️⃣ comércio e desenvolvimento sustentável;
2️⃣ participação de mulheres no comércio internacional;
3️⃣ desenvolvimento sustentável em acordos de investimentos; e
4️⃣ reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC) e fortalecimento do sistema multilateral do comércio.

Os ministros adotaram um documento que reúne Princípios do G20 para o Comércio e o Desenvolvimento Sustentável, além de um Compêndio de Boas Práticas para Aumentar a Participação de Mulheres no Comércio Internacional.

Foram discutidas, ainda, a integração do desenvolvimento sustentável aos acordos internacionais de investimentos e a promoção de uma reforma ambiciosa da OMC, que renove sua capacidade de promover o comércio justo, trazendo crescimento e prosperidade aos países em desenvolvimento.

❓ Questão 570
A questão inédita de hoje trata do regime internacional sobre mudança do clima. Julgue (C ou E) o item a seguir.

➡️ A Força-Tarefa para Mobilização Global contra a Mudança do Clima do G20, estabelecida sob a presidência brasileira do agrupamento em 2024, reuniu as trilhas de sherpas e de finanças do G20 em torno dessa agenda pela primeira vez, fortalecendo a ambição e a cooperação do G20 na ação climática e provendo uma oportunidade para discutir e avançar uma agenda propositiva e não vinculante nessa matéria, em complemento aos processos multilaterais existentes.

Bom dia! O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) acaba de divulgar o “Relatório sobre a Lacuna de Emissões 2024”.💨

🗒️ DIAGNÓSTICO
Segundo o documento, as emissões globais de gases de efeito estufa bateram novo recorde em 2023, com um aumento de 1,3% nas emissões em relação a 2022.

O progresso em ambição e ação desde a apresentação das primeiras Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) sob o Acordo de Paris estagnou, e os países ainda estão fora da rota para cumprir suas metas de mitigação para 2030. Além disso, o relatório afirma que as trajetórias em direção à meta de zerar as emissões líquidas de carbono também são preocupantes.

Assim, no ritmo atual, está cada vez mais difícil cumprir a meta de limitar o aquecimento global a 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais. Uma continuação nos níveis atuais de mitigação, sem esforços adicionais, poderia elevar o aquecimento global a até 3,1ºC ao longo deste século.

✅ AÇÃO NECESSÁRIA
Para alcançar a meta de limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C, serão necessárias reduções de 42% nas emissões até 2030 e de 57% até 2035.

Segundo o relatório, a próxima rodada de NDCs, a ser apresentada até 2025, deve basear-se na ciência mais recente e alinhar-se ao objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5ºC, demonstrando progresso em relação às NDCs anteriores e refletindo a maior ambição possível, considerando-se o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

🤝 G20
Na semana passada, ocorreu em Washington uma reunião de ministros de Meio Ambiente, Clima, Finanças e Relações Exteriores e presidentes de bancos centrais no âmbito da Força-Tarefa para Mobilização Global contra a Mudança do Clima (FT-CLIMA).

Em declaração ministerial conjunta aprovada na ocasião, os membros do G20 reconheceram a urgência da crise climática, reafirmaram os compromissos do Acordo de Paris e reiteraram a importância de adotar uma ação climática ambiciosa, de ampliar o financiamento climático e de fortalecer a cooperação internacional com vistas a enfrentar a crise climática e promover a transição justa para uma economia de baixo carbono.

❓ Questão 569
Seguimos com uma questão inédita a respeito do BRICS. Julgue (C ou E) o item a seguir.

➡️ No tocante ao combate aos crimes transnacionais, os países do BRICS reconheceram, em declaração conjunta, seu compromisso com a prevenção e o combate aos fluxos financeiros ilícitos, à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, ao tráfico de drogas, à corrupção e ao uso indevido de novas tecnologias, inclusive criptomoedas, para fins ilegais e terroristas.

Bom dia! A cidade russa🇷🇺 de Kazan sediou a 16ª Cúpula do BRICS, que contou com a participação de representantes de seus membros (Brasil🇧🇷, Rússia🇷🇺, Índia🇮🇳, China🇨🇳, África do Sul🇿🇦, Egito🇪🇬, Emirados Árabes Unidos🇦🇪, Etiópia🇪🇹 e Irã🇮🇷), além de outros países e organizações convidados pela presidência russa.

A delegação brasileira foi chefiada pelo chanceler Mauro Vieira, que defendeu, em discurso na sessão plenária, um mundo mais justo e equitativo, com foco especial nos desafios globais e no papel dos BRICS e do Sul Global. O chanceler pregou a importância da colaboração entre esses países para solucionar desafios como:

🔹 conflito israelo-palestino: o Brasil🇧🇷 apoia um Estado palestino🇵🇸 independente, critica a inação da comunidade internacional e a desproporcionalidade da resposta de Israel🇮🇱 no atual conflito e demanda uma solução pacífica e duradoura para a questão;

🔹 conflito na Ucrânia🇺🇦: o Brasil defende o diálogo e a busca por uma solução pacífica, com base no Direito Internacional, a exemplo da proposta apresentada por Brasil🇧🇷 e China🇨🇳;

🔹 sanções econômicas: o Brasil🇧🇷 critica as sanções unilaterais, como as aplicadas pelos EUA🇺🇸 a Cuba🇨🇺, por violarem o Direito Internacional e prejudicarem a população civil;

🔹 inclusão social, enfrentamento da mudança do clima e reforma da governança global: o Brasil🇧🇷 defende o combate à fome e à pobreza, a elevação das ambições climáticas globais, a cooperação para a transição energética e a revisão da Carta da ONU🇺🇳.

O presidente Lula discursou por vídeo, defendendo a cooperação global para alcançar avanços concretos em áreas como: o combate à fome e à pobreza, o enfrentamento da mudança do clima, a luta por um mundo multipolar e por relações menos assimétricas entre os países. Defendeu, ainda, o avanço na criação de meios de pagamento alternativos para transações entre os BRICS.

A Declaração de Kazan, aprovada pelos líderes dos BRICS, destacou temas como:

🔸 o fortalecimento do multilateralismo para uma ordem mundial mais justa e democrática, incluindo a reforma da governança global (como o CSNU e o sistema monetário e financeiro internacional);

🔸 a cooperação para a estabilidade e a segurança global e regional;

🔸 a cooperação econômica e financeira para um desenvolvimento global justo; e

🔸 o fortalecimento do intercâmbio entre pessoas para o desenvolvimento social e econômico.

Os líderes definiram os critérios e os princípios que guiarão a ampliação do BRICS e endossaram as Modalidades da Categoria de País Parceiro, com vistas a fortalecer a solidariedade e a cooperação com mercados emergentes e países em desenvolvimento.

Embora tenha circulado pela imprensa uma lista não oficial de países que seriam admitidos como países parceiros do BRICS, o chanceler afirmou que essa questão não está definida: segundo ele, a presidência russa ainda não apresentou uma lista proposta de países para admissão como parceiros, e o tema ainda deverá ser objeto de consulta entre os BRICS nos próximos meses. A decisão deverá ser consensual.

O Brasil🇧🇷 exercerá a presidência de turno do BRICS em 2025. O lema da presidência brasileira será “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global por uma Governança mais Inclusiva e Sustentável”.

❓ Questão 568
A questão inédita de hoje trata do Fundo Monetário Internacional (FMI). Julgue (C ou E) o item a seguir.

➡️ Como resultado da 16ª Revisão Geral de Quotas do FMI, concluída em 2023, as economias emergentes e os países em desenvolvimento aumentaram sua participação relativa na distribuição de quotas da instituição, movimento que levou o Brasil a figurar, pela primeira vez, entre os dez maiores detentores de quotas do FMI.

Bom dia! O Fundo Monetário Internacional (FMI) acaba de publicar nova versão do relatório semestral “World Economic Outlook”, que analisa o cenário econômico global e traça suas perspectivas📈.

Segundo o relatório, espera-se que o crescimento global permaneça estável, porém abaixo do esperado (3,2% em 2024 e em 2025). Nas economias emergentes e em desenvolvimento, interrupções na produção e no transporte de commodities (sobretudo, o petróleo🛢️), conflitos, instabilidade civil e eventos climáticos extremos levaram a revisões para baixo das perspectivas para o Oriente Médio, a Ásia Central e a África Subsaariana.

Por outro lado, essas reduções foram compensadas por melhorias nas previsões para a Ásia emergente, destacando-se a demanda crescente por semicondutores e eletrônicos🔋 e os investimentos em inteligência artificial🤖, que impulsionaram o crescimento.

O mundo atravessa um período de desinflação, mas as economias desenvolvidas têm retornado mais rapidamente a seus alvos de inflação, e a inflação de preços de serviços permanece alta em muitas regiões.

Potenciais desafios para o futuro em matéria de política fiscal e estabilidade financeira incluem: a incerteza política, as crescentes tensões sociais, a persistência de tensões geopolíticas, a intensificação de políticas protecionistas, a possibilidade de novas crises financeiras, potenciais picos nos preços das commodities e a desaceleração da economia chinesa🇨🇳, sobretudo no setor imobiliário.

Para superar esses desafios, o relatório afirma ser necessário promover políticas fiscais mais responsáveis, reformas estruturais e maior cooperação multilateral, sobretudo para acelerar a transição verde e apoiar os esforços de reestruturação de dívidas.

🏦 REUNIÕES ANUAIS DO FMI E DO BANCO MUNDIAL
Nesta semana, Washington🇺🇸 sedia as reuniões anuais do FMI e do Banco Mundial. Paralelamente, realiza-se, ainda, o último encontro de ministros das Finanças e presidentes de Bancos Centrais da presidência brasileira🇧🇷 do G20. Também ocorre nesta semana, em Washington🇺🇸, a Reunião Conjunta de Mudança do Clima e Ministros de Finanças.

❓ Questão 567
Seguimos com uma questão inédita sobre a ONU. Julgue (C ou E) o item a seguir.

➡️ Para tornar-se membro da ONU, é requisito básico que o postulante seja reconhecido como Estado por todos os atuais membros da organização e mantenha relações diplomáticas com eles.

4️⃣ QUESTÃO 4
1. O comando da questão e o conteúdo programático da disciplina de Política Internacional no edital do CACD referem-se exclusivamente à política externa brasileira e não fazem referência a aspectos de política interna. Com esses fundamentos, pode-se questionar, por exemplo, a exigência de menção ao cancelamento do registro do PCB na resposta (assim como diversas outras referências à política interna nos demais quesitos desta questão).

2. A criação da Petrobrás (à época grafada com acento) é um aspecto pontual de política interna, mas não é o único que poderia ser mencionado no quesito. Aspectos de política externa relacionados ao nacional-desenvolvimentismo no período também devem ser considerados e pontuados, tais como a busca de apoio norte-americano ao desenvolvimento e a Comissão Mista Brasil-EUA, assim como outras referências pertinentes ao tema, como a criação do BNDE e o Plano Lafer (Plano Nacional de Reaparelhamento Econômico), por exemplo.

3. Os “50 anos em 5” são tema de política interna, não de política externa. Para quem se preparou para a segunda fase de História do Brasil, isso certamente não foi um problema, mas ainda assim viola o conteúdo programático de PI incluído no edital do concurso.

4. A referência ao rompimento com o FMI está no lugar errado. Conforme o enunciado, ela pertence ao quesito 3. O padrão também deveria prever explicação sobre o que foi a proposta da OPA, visto que isso foi mencionado no quesito.

5. Tópico exclusivamente de política interna, em contrariedade ao enunciado e ao conteúdo programático de PI. O padrão deveria contemplar temas de política externa relacionados aos governos Jânio e Jango. O “contexto de polarização ideológica” mencionado no quesito pode também ser interpretado como referência à conjuntura global de bipolaridade, o que justificaria o desenvolvimento de aspectos relativos à independência e à autonomia frente à ordem bipolar e exige, portanto, sua previsão no padrão.

6. Mais uma vez, em vez de enfocar aspectos relevantes de política externa, o padrão trata, sobretudo, de temas de política interna. O padrão deveria enfocar as características e as iniciativas centrais da PEI, que são de importância fundamental para caracterizar a política externa brasileira no período, como definido no comando da questão (e no edital de PI).

7. O padrão está desconectado do quesito. Além de tratar unicamente de aspectos da política interna, o padrão faz referência à derrubada do governo de Goulart – quando, na verdade, deveria voltar-se às orientações da política externa de Castello Branco. O padrão deveria incluir exemplos do alinhamento aos EUA pela política externa brasileira nesse período.

8. O quesito menciona especificamente a política externa, mas o padrão se refere a aspectos de política econômica doméstica. Além disso, é errado afirmar taxativamente, como consta no padrão, que não se pode verificar nenhuma semelhança política entre os dois governos em matéria de política externa, como evidencia o posicionamento brasileiro de apoio ao colonialismo português na África, por exemplo, que se manteve tanto no governo JK quanto nos primeiros governos do regime militar.

10. O enunciado do quesito pedia para tratar apenas do MERCOSUL e da CF/1988. Exigir referência à crise econômica dos anos 1980 é, portanto, indevido e extrapola o que foi demandado no quesito. Além disso, a referência ao MERCOSUL no quesito foi mal apresentada e pode ter gerado confusão em alguns candidatos, uma vez que o bloco foi criado apenas em 1991, no governo Collor. Se a questão queria referências aos antecedentes do MERCOSUL, deveria ter mencionado isso de maneira clara no enunciado. Isso também poderá ser questionado.

➡️ Apesar da louvável iniciativa de incluir os dez quesitos no comando da questão, o que poderia contribuir para evitar as arbitrariedades das correções em anos anteriores, é lamentável que as questões 2 e 4 e seus padrões de correção tenham sido elaborados com tanto descuido. Espero que os recursos possam ajudar a corrigir – ainda que parcialmente – esses problemas.

Bom dia! Foram publicadas as últimas provas discursivas e os padrões de resposta preliminares que deverão ser usados como referência para correção. Todas as provas do CACD 2024 e os padrões preliminares já estão disponíveis na página do Curso CACD, neste link.

Os padrões de resposta das questões de Política Internacional estão muito díspares e parecem ter saído de duas provas distintas. Os padrões das questões 1 (mudança do clima) e 3 (Atlântico Sul) estão completos e bem elaborados, ao passo que os padrões das questões 2 (Liga das Nações, ONU, idealismo e realismo) e 4 (história da política externa brasileira) estão incompletos e contêm muitos erros e imprecisões.

Seguem algumas ponderações aos padrões de resposta das questões 2 e 4, que espero que possam auxiliar nos recursos. Se você fez a segunda fase e decidir apresentar recursos aos quesitos apresentados a seguir, reformule os textos e elabore recursos com suas palavras.

2️⃣ QUESTÃO 2
1. O tópico da questão refere-se ao idealismo de Woodrow Wilson a partir da Primeira Guerra Mundial, mas o padrão de resposta trata de outro aspecto, distinto daquilo que foi diretamente pedido no enunciado. O padrão deveria referir-se à proposta teórica idealista de Wilson. As circunstâncias da Primeira e da Segunda Guerra Mundial são contextos históricos pertinentes, mas não formam o cerne do que pede o enunciado.

2. Os “14 Pontos de Wilson” foram inicialmente apresentados ao Congresso norte-americano em 1918 e embasaram, posteriormente, as propostas levadas por Wilson à Conferência de Paz de Paris (1919).

3. É exagerado e impreciso afirmar que a Liga das Nações “jamais cumpriu seus objetivos”. Entre os objetivos inscritos no Pacto da Liga das Nações, também se incluíam, por exemplo, “assegurar e manter condições de trabalho equitativas e humanas para o homem, a mulher e a criança”, fiscalizar “os acordos relativos ao tráfico das mulheres e crianças e ao tráfico do ópio e de outras drogas nocivas” e “tomar medidas de ordem internacional destinadas a prevenir e combater enfermidades”. Como atestam os avanços logrados nessas áreas durante a vigência da Liga, não é, portanto, correto afirmar que ela “jamais cumpriu seus objetivos”. O mais adequado seria afirmar que ela foi incapaz de cumprir o objetivo de manter a paz e a segurança internacionais.

4. É incorreto afirmar que a ONU tenha sido criada “num mundo já claramente marcado pela bipolaridade americano-soviética”. Como afirma Sombra Saraiva em História das Relações Internacionais Contemporâneas, “entre 1946 e 1947, engendrou-se a ruptura que separaria o mundo em dois condomínios. De qualquer forma, pôde-se falar, ainda em 1945, da tentativa de construir a paz na base de cooperação entre os vitoriosos” (p. 192). Além disso, a ONU não foi assentada apenas em uma visão realista das relações internacionais, uma vez que a própria concepção da possibilidade de disciplinar o uso da força por meio do Direito Internacional e de uma organização internacional também dialoga com a perspectiva liberal.

5, 6 e 7. Os quesitos do enunciado não mencionam a Assembleia Geral e não exigem explicação sobre sua composição nem sobre seu funcionamento. Sua previsão no padrão, portanto, extrapola o enunciado da questão.

8. O Unicef e o PNUD não são agências especializadas da ONU. O Unicef é um fundo, e o PNUD é um programa da ONU. A lista de agências especializadas da ONU é exaustiva e está mencionada na página da organização (https://www.un.org/en/about-us/specialized-agencies).

9. Este tópico da questão é extremamente genérico e não deixa claro o que deveria ser contemplado. O padrão também deve prever pontuação a respostas que desenvolveram quaisquer outros aspectos referentes a processos contemporâneos das relações internacionais (se você mencionou outros em sua resposta, pode inclui-los aqui como exemplos).

10. A expressão “local, nacional e global” pode ter gerado confusão, uma vez que não concorda em número com “agentes atuais”, e o enunciado não deixa claro a que se refere. Pode-se pleitear a anulação do quesito.

❓ Questão 566
A questão inédita de hoje trata das operações de paz da ONU. Julgue (C ou E) o item a seguir.

➡️ Desde a criação das primeiras operações de paz, mantêm-se os mesmos princípios fundamentais que as orientam, característicos de uma abordagem vestfaliana da ordem mundial: imparcialidade, não intervenção em assuntos domésticos e permissão para uso da força apenas em legítima defesa.

Bom dia! No último domingo (20/10), uma escavadeira das Forças de Defesa de Israel🇮🇱(IDF) demoliu uma torre de observação e a cerca de perímetro de uma posição da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL) localizada em uma cidade do sul libanês🇱🇧, perto da fronteira com Israel🇮🇱.

O comando da UNIFIL emitiu uma nota de condenação, recordando que a violação de uma posição da ONU🇺🇳 constitui flagrante violação do Direito Internacional e da resolução 1701 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e põe em risco a segurança dos capacetes azuis, violando o Direito Internacional Humanitário.

Atualmente, há onze brasileiros participando da UNIFIL: sete militares integrantes de tropas e quatro oficiais de staff.

🤝 REPATRIAÇÃO E COOPERAÇÃO HUMANITÁRIA
Nesta segunda-feira (21/10), decolou de Beirute o sétimo voo de repatriação de brasileiros do Líbano, realizado no âmbito da Operação “Raízes do Cedro”. Cerca de 1400 pessoas já foram retiradas do Líbano🇱🇧 na operação.

Na semana passada, mais uma carga de medicamentos arrecadados pelo consulado-geral libanês no Rio de Janeiro foi enviada pelo governo brasileiro ao Líbano🇱🇧 como iniciativa de cooperação humanitária.

❓ Questão 565
Seguimos com uma questão inédita sobre a proposta brasileira da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza. Julgue (C ou E) o item a seguir.

➡️ O documento fundacional da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza reconhece como premissa que a luta contra a fome, a pobreza, a má nutrição e as desigualdades pode ser acelerada com o progresso no alcance da igualdade de gênero e no empoderamento de mulheres e meninas, em linha com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5.

Bom dia! Na semana passada, o ministro Mauro Vieira fez um briefing ao corpo diplomático em Brasília, para transmitir informações a respeito da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza e do Chamado à Ação sobre a Reforma da Governança Global, propostos pela presidência de turno brasileira do G20 em 2024.

A presidência brasileira do G20 tem foco na luta contra a desigualdade em todas as suas formas, e seus três eixos prioritários são:
1️⃣ a inclusão social e o combate à fome e à pobreza;
2️⃣ o desenvolvimento sustentável e as transições energéticas; e
3️⃣ a reforma das instituições de governança global.

A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, cujo lançamento formal ocorrerá durante a cúpula do Rio de Janeiro, em novembro, objetivará coordenar os esforços dos governos nacionais na erradicação da fome, com vistas a acelerar o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 1 (pobreza) e 2 (fome).

A estrutura da Aliança terá três pilares principais:
▪️ Pilar Nacional, voltado para o compromisso dos países na adoção de políticas comprovadas de combate à fome e à pobreza;
▪️ Pilar Financeiro, que visa a identificar e mobilizar recursos para apoiar os países-membros; e
▪️ Pilar de Conhecimento, que facilita a troca de experiências e a assistência técnica.

O Chamado à Ação sobre a Reforma da Governança Global, adotado por consenso no G20 e aberto à adesão de todos os membros da ONU, destaca a necessidade de promover as reformas da ONU, da arquitetura financeira internacional e do sistema multilateral de comércio.

✍️ CACD 2024
Neste fim de semana, ocorreram as últimas provas discursivas da segunda fase do CACD 2024. Na prova de Política Internacional, houve questões sobre os seguintes temas:
🌦️ diplomacia da mudança do clima;
🇺🇳 Liga das Nações, ONU, idealismo e realismo;
🌊 Amazônia Azul, Atlântico Sul e PROSUB; e
📜 evolução da política externa brasileira entre 1945 e 1989.

Assim que forem divulgadas pela banca, todas as provas do CACD 2024 serão disponibilizadas no site do Curso CACD, juntamente com as provas de anos anteriores.

❓ Questão 564
A última questão inédita da semana trata do comércio entre o Brasil e a Bolívia. Julgue (C ou E) o item a seguir.

➡️ A importância expressiva das importações de gás natural boliviano na corrente de comércio Brasil-Bolívia faz que o país andino se situe consistentemente entre os três maiores parceiros comerciais do Brasil na América do Sul em termos de valor, atrás apenas da Argentina e do Chile.

Bom dia! Nesta semana, a ministra das Relações Exteriores da Bolívia🇧🇴, Celinda Sosa Lunda, fez visita a Brasília e reuniu-se com o ministro Mauro Vieira.

Segundo o Itamaraty, os ministros repassaram a ampla agenda de temas bilaterais, em seguimento à visita do presidente Lula à Bolívia🇧🇴, em julho. A pauta do encontro ministerial contemplou assuntos como energia, mineração, fertilizantes, agricultura, comércio, integração física, combate a ilícitos transnacionais e cooperação técnica e humanitária, entre outros.

A maior fronteira terrestre do Brasil🇧🇷 é compartilhada com a Bolívia🇧🇴, com mais de 3,4 mil quilômetros de extensão. Os dois países são parceiros em importantes empreendimentos bilaterais, como a ponte sobre o rio Mamoré, em fase de licitação, que fará a conexão entre as cidades de Guajará-Mirim (Rondônia) e Guayaramerín (Bolívia).

Em 2023, as transações comerciais bilaterais totalizaram US$ 3,3 bilhões, sendo US$ 1,8 bilhão de exportações brasileiras para a Bolívia🇧🇴 e US$ 1,5 bilhão de importações provenientes do país. A Bolívia🇧🇴 foi o principal fornecedor de gás natural para o Brasil🇧🇷.

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❓ Questão 563
Seguimos com uma questão inédita sobre as relações entre o Brasil e a África. Julgue (C ou E) o item a seguir.

➡️ Durante a presidência de José Sarney (1985-1990), o Brasil, atendendo às pressões internacionais, rompeu relações diplomáticas com a África do Sul, impôs sanções ao regime sul-africano e desestimulou as relações comerciais bilaterais, argumentando que a aproximação com o regime do apartheid era incompatível com a promoção dos direitos humanos e com o discurso multirracial brasileiro.

Bom dia! Ocorreu em São Paulo, nesta semana, o Fórum Brasil-África 2024. Em discurso na abertura do evento, o ministro Mauro Vieira destacou a importância crescente da parceria entre o Brasil🇧🇷 e a África🌍, com foco em investimentos em infraestrutura para o desenvolvimento sustentável.

Entre os pontos destacados pelo ministro, incluem-se:

▫️ prioridade do governo brasileiro: o governo Lula confere prioridade às relações com a África🌍, como demonstram as diversas visitas presidenciais e reuniões bilaterais;

▫️ potencial econômico da África: o continente apresenta enorme potencial de crescimento, com população jovem e em expansão, abundância de recursos naturais e a maior zona de livre comércio do mundo (54 Estados signatários e 1,3 bilhão de pessoas);

▫️ cooperação: o Brasil🇧🇷 busca fortalecer a cooperação com a África🌍 em diversas áreas, como comércio, investimento, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia e agricultura;

▫️ infraestrutura: há grande potencial para investimentos em infraestrutura na África🌍, e o Brasil🇧🇷 busca contribuir para esse desenvolvimento;

▫️ cooperação educacional: o Brasil🇧🇷 oferece oportunidades de estudo para estudantes africanos e busca fortalecer a cooperação acadêmica entre os dois continentes;

▫️ visão de futuro: o Brasil🇧🇷 busca construir uma parceria estratégica de longo prazo com a África🌍, baseada na confiança mútua e na complementaridade econômica;

▫️ objetivos estratégicos: o Brasil🇧🇷 objetiva fortalecer os laços históricos e culturais com a África🌍, aumentar o comércio e os investimentos com o continente, contribuir para o desenvolvimento sustentável do continente africano, promover a cooperação em áreas estratégicas, como energia, infraestrutura e tecnologia, e construir uma nova ordem mundial mais justa e solidária.

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❓ Questão 562
A questão inédita de hoje trata da missão de paz da ONU no Líbano (UNIFIL). Julgue (C ou E) o item a seguir.

➡️ A Guerra Israel-Hezbolá de 2006 motivou a atualização do mandato da UNIFIL, que passou a responsabilizar-se também por monitorar que se cumprissem a cessação de hostilidades, a retirada das tropas israelenses do território libanês e a prevenção do ingresso no Líbano de armas que não contassem com o consentimento do governo do país.

Bom dia! Na sequência dos continuados ataques de Israel ao Líbano🇱🇧, as forças armadas de Israel🇮🇱 invadiram, no último domingo, a base da UNIFIL, missão de paz da ONU🇺🇳 no Líbano🇱🇧. Nos dias anteriores, integrantes da missão foram feridos em ataques de forças israelenses.

Em nota, o Brasil🇧🇷 condenou a ação israelense e afirmou que ataques deliberados contra integrantes de missões de manutenção da paz e instalações da ONU🇺🇳 são inaceitáveis e constituem grave violação do Direito Internacional, do Direito Internacional Humanitário e das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU).

O governo brasileiro reiterou a necessidade urgente de cessação das hostilidades. O Brasil🇧🇷 também deplorou a manifestação do governo israelense de apelo pela retirada da UNIFIL do sul do Líbano🇱🇧.

🕊 A UNIFIL
A Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL) foi estabelecida em 1978 pelo CSNU e atua desde então na manutenção da paz e da segurança no sul libanês. A UNIFIL apoia o governo do Líbano🇱🇧 na restauração de sua autoridade na área, facilita o retorno de civis deslocados, presta assistência humanitária e busca garantir que a área não seja usada por grupos armados.

A Força-Tarefa Marítima da UNIFIL foi liderada por militares brasileiros entre 2011 e 2021. Atualmente, participam da UNIFIL oito militares brasileiros integrantes de tropas e três oficiais de staff brasileiros.

❓ Questão 561
Seguimos com uma questão inédita sobre o Conselho de Direitos Humanos (CDH). Julgue (C ou E) o item a seguir.

➡️ Inclui-se entre as críticas atualmente formuladas ao CDH a inexistência de um procedimento confidencial para apresentação de denúncias por pessoas, grupos ou ONGs que aleguem ser vítimas de violações de direitos humanos ou que tenham conhecimento direto e fidedigno de tais violações, uma fragilidade institucional que tem motivado pleitos em prol da atualização normativa das práticas de funcionamento do CDH.

Bom dia! Terminou na semana passada, em Genebra, a 57ª sessão regular do Conselho de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas.

Foram aprovadas 37 resoluções, incluindo a extensão dos mandatos de nove procedimentos especiais de países (Afeganistão🇦🇫, Burundi🇧🇮, República Centro-Africana🇨🇫, República Democrática do Congo🇨🇩, Rússia🇷🇺, Somália🇸🇴, Sri Lanka🇱🇰, Sudão🇸🇩 e Venezuela🇻🇪) e de uma relatoria temática (relatoria especial sobre a promoção e a proteção dos direitos humanos no contexto da mudança do clima).

Em uma resolução sobre o 30º aniversário da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, adotada por consenso, o CDH decidiu organizar, por ocasião de sua próxima sessão, uma discussão de alto nível para comemorar os 30 anos da IV Conferência Mundial sobre a Mulher (Pequim, 1995).

🗣 SESSÕES DO CDH
O CDH reúne-se em ao menos três sessões regulares por ano, por um total de ao menos dez semanas de reuniões. Cada sessão pode ter três, quatro ou cinco semanas de duração, dependendo de seu programa de trabalho.

Caso um terço dos Estados membros solicitem, o CDH pode decidir, a qualquer momento, realizar uma sessão especial para tratar de violações e emergências de direitos humanos. A sessão especial mais recente do CDH ocorreu em maio de 2023, para avaliar os impactos sobre os direitos humanos do conflito no Sudão.

❓ Questão 560
A questão inédita de hoje trata do Índice Global da Paz (Global Peace Index), publicado pelo Institute for Economics & Peace (IEP), em sua versão de 2024. Julgue (C ou E) o item a seguir.

➡️ Entre os países da América do Sul, embora o Equador tenha experimentado a maior deterioração no índice de paz medido pelo Global Peace Index 2024 em razão do aumento substancial na violência relacionada às drogas e à ação de gangues, a Colômbia permaneceu como o país menos pacífico da região pelo quarto ano consecutivo, o que se deveu, sobretudo, aos enfrentamentos entre o governo e grupos rebeldes dissidentes.